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Número de autarquias que aderiu ao IMI familiar é mais baixo em 2019

Ponte da Barca é um dos concelhos aderentes

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Foto: DR

As autarquias que vão dar um desconto no IMI às famílias residentes e com filhos a cargo são 220 em 2019, o que corresponde a menos nove do que o número registado em 2018.


O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar foi criado em 2015, cabendo às autarquias decidir a cada ano se pretendem aplicá-lo, tendo até ao dia 31 de dezembro para informar a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desta sua intenção.

De acordo com a informação disponível no Portal das Finanças, em 2019 são 220 as que aderiram a este benefício fiscal, enquanto 75 optaram por não o atribuir, valores que comparam com as 229 adesões contabilizadas em 2018 e os 70 municípios que optaram por não aderir.

Amarante, Armamar, Arouca, Bragança, Coimbra, Figueira de Castelo Rodrigo, Loulé, Monchique, Odivelas, Paredes, Ponte da Barca e Porto Moniz estão entre aos municípios que aplicaram o desconto do IMI familiar em 2018, mas que optaram por não aplicar a medida em 2019. Entre os que tomaram a decisão inversa estão Vila do Conde ou Torres Novas.

Apesar de ser uma medida relativamente recente, o IMI familiar já conheceu dois modelos diferentes.

No primeiro ano em que teve aplicação prática (2016), foi atribuída uma taxa de desconto ao imposto em função do número de dependentes, assim, nas famílias com um filho, esse desconto era de 10%, subindo para os 15% com dois dependentes e para os 20% nas famílias com três ou mais dependentes.

A partir de 2017, aquela percentagem foi substituída por uma dedução fixa de maior ou menor valor consoante o número de pendentes e as famílias passaram a ter direito a um desconto de 20 euros quanto há um dependente, a 40 euros quando existem dois dependentes e a 70 euros quando há três ou mais filhos.

O benefício é aplicado de forma automática pela AT que, para o efeito, utiliza os dados sobre a composição do agregado familiar (idade dos dependentes e morada fiscal) que lhe chegam através da declaração anual do IRS.

Este desconto apenas se aplica às casas destinadas a habitação própria e permanente, sendo considerada pela AT a composição do agregado familiar registada no último dia do ano anterior a que respeita o imposto a pagar.

Além de informarem a AT sobre se pretendem ou não aplicar o IMI familiar, as autarquias têm também de comunicar ao fisco a taxa de imposto que pretendem cobrar em cada ano, escolhendo um valor entre os intervalos mínimo e máximo da taxa que estão balizados nos 0,3% e 0,45% respetivamente.

Esta comunicação tem de chegar à AT até ao dia 31 de dezembro de cada ano, mas a informação disponível no Portal da AT, e consultada pela Lusa, indica que não existe ainda informação relativamente a pouco mais de uma dezena de autarquias.

Em 2019 há 147 autarquias que vão aplicar a taxa pelo valor mínimo (0,3%), às quais se somam mais 49 que colocaram a taxa entre 0,3% e 0,35%.

Este ano, as datas de pagamento do IMI serão diferentes do que sucedeu em anos anteriores, tendo a primeira (e para muitos contribuintes única) prestação que ser paga em maio.

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Incêndios: Evolução da pandemia pode influenciar “de forma decisiva” dispositivo

Observatório Técnico Independente

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Foto: DR / Arquivo

O Observatório Técnico Independente sobre incêndios considerou hoje que a evolução da pandemia “pode influenciar de forma decisiva” o comportamento do dispositivo de combate aos fogos, recomendando à Proteção Civil que se aconselhe com a Direção-Geral da Saúde.


“Temos este dado novo [pandemia de covid-19] que pode ser extremamente crítico para o desenvolvimento da atividade operacional e do próprio comportamento dos agentes”, disse Duarte Caldeira, um dos membros do Observatório Técnico Independente (OTI) criado pela Assembleia da República para avaliar o trabalho de combate aos incêndios florestais.

Três membros do OTI foram hoje ouvidos na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, numa audição pedida pelo PSD.

Duarte Caldeira questionou o facto de não ser publicamente conhecida “uma articulação de proximidade” entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e a Direção-Geral da Saúde (DGS), como tem estado a acontecer com outros setores.

“Além de ser a autoridade de saúde, a DGS, mesmo para os domínios onde não têm conhecimento elaborado e sustentado, tem estado à procura dele através dos seus técnicos e cientistas, estudando a particularidade das várias situações com as quais teêm de lidar e esta é uma particularidade que pode influenciar de natureza decisiva o comportamento do dispositivo em função da evolução da própria pandemia”, disse.

Por sua vez, o presidente do OTI, Francisco Castro Rego, disse aos deputados que apenas são conhecidas “as recomendações gerais” da ANEPC e sugeriu à Proteção Civil que tenha com a DGS, entidade que marca as regras essenciais, um trabalho no sentido de serem elaboradas “as recomendações técnicas e especificas” para o dispositivo de combate aos fogos.

Francisco Castro Rego considerou “uma necessidade absoluta a existência desta componente”.

A Autoridade Nacional de Emergencial e Proteção Civil já enviou a todos os operacionais envolvidos no DECIR um plano com medidas e instruções para prevenir o contágio por covid-19, que vão desde a proteção individual, regras de higienização de espaços de descanso, alimentação e transporte dos operacionais.

Estas medidas têm como finalidade proteger os agentes de proteção civil do contágio por covid-19 durante a época de combate aos incêndios rurais e reflete, segundo a ANEPC, as recomendações das autoridades de saúde.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO/Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 02 de junho: 10, 12, 22, 26 e 49 (números) e 7 e 11 (estrelas).


Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 17 milhões de euros.

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País

Marcelo promete homenagear profissionais de saúde

Covid-19

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Foto: Twitter (Arquivo)

O Presidente da República tenciona homenagear os profissionais de saúde, mas num “momento posterior” à atual fase do surto de covid-19, em que considera ser “desaconselhável a concentração de um número elevado de pessoas”.


Esta posição consta de uma nota hoje divulgada pela Presidência da República, segundo a qual Marcelo Rebelo de Sousa “recebeu há alguns dias uma carta do senhor bastonário da Ordem dos Médicos [Miguel Guimarães], propondo uma homenagem nacional aos médicos e outros profissionais de saúde, por ocasião das cerimónias do 10 de junho”.

De acordo com a mesma nota, “de imediato foi respondido que o Presidente da República agradecia a sugestão, tanto mais que já tencionava fazer essa homenagem na sua intervenção naquela data nacional, aliás na linha do que já tinha feito na cerimónia do 25 de Abril, na Assembleia da República”.

“Mais tenciona personalizar essa homenagem em momento posterior, já que é ainda manifestamente desaconselhável a concentração de um número elevado de pessoas na atual fase do surto pandémico, ultrapassando, no entendimento do Presidente da República, o caráter simbólico da cerimónia”, acrescenta-se no texto divulgado no portal da Presidência da República na Internet.

No seu discurso na sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República, o chefe de Estado expressou “gratidão sem fim aos que salvaram, salvam e salvarão vidas e por isso deverão ser permanentemente acarinhados, agora e sempre”.

O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas será assinalado com uma “cerimónia simbólica” no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, com apenas oito presenças, incluindo o chefe de Estado e o presidente desta edição das comemorações do 10 de Junho, Tolentino Mendonça, que irão discursar.

A pandemia de covid-19, doença provocada por um novo coronavírus detetado em dezembro do ano passado no centro da China, atingiu 196 países e territórios e já fez mais de 375 mil mortos a nível global.

Em Portugal, os primeiros casos foram confirmados no dia 02 de março e morreram 1.436 pessoas num total de 32.895 contabilizadas como infetadas, com 19.869 doentes recuperados, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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