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Novo regimento da Câmara de Ponte da Barca motiva marcha de “luto pela democracia”

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Foto: DR / Arquivo

O novo regimento aprovado pela Câmara de Ponte da Barca está a indignar um grupo de munícipes que contesta a “limitação da participação pública” e, nas redes sociais, está a convocar para domingo uma marcha de “luto pela democracia”.

Em declarações hoje à agência Lusa, a porta-voz deste grupo de munícipes, Sónia Pereira, disse ser “preciso bater o pé aos intentos do presidente da Câmara de Ponte da Barca, Augusto Marinho, saindo para as ruas da vila, em defesa da liberdade de expressão e da transparência”.

“Na última reunião de câmara foram retirados os poderes à oposição assim com ao público e limitado o acesso às reuniões, nomeadamente, através das transmissões ‘online’. O que tem acontecido aqui no município é muito grave e chegou a altura de as pessoas se juntarem e baterem o pé”, explicou a comercial de 35 anos.

A Lusa tentou ouvir o presidente da câmara, Augusto Marinho, mas ainda sem sucesso.

Segundo os resultados provisórios do Ministério da Administração Interna, nas eleições autárquicas de 26 de setembro o PSD ganhou com 46,60% dos votos e garantiu quatro mandatos e o PS alcançou 44,75 % dos votos e ficou com três lugares no executivo municipal.

A marcha de “luto pela democracia”, cuja organização “envolve seis munícipes” mas tem já uma “forte adesão”, está marcada para domingo, dia do município de Ponte da Barca. O horário está ainda por definir, devido a questões jurídicas, mas o protesto está previsto para decorrer durante a manhã.

“Vamos iniciar a marcha em silêncio, para não nos acusarem de estragarmos as celebrações do dia do município. Iremos todos vestidos de preto, com máscaras pretas e empunhando cartazes com palavras de ordem. Após o hastear das bandeiras, será um protesto, pacífico, mas mais ativo para sermos ouvidos”, explicou.

Segundo Sónia Pereira, Ponte da Barca “aplica a política do eu quero, eu posso, eu mando”.

“Algumas pessoas têm receio de falar, a pressão é tanta, poderia dizer mesmo a ameaça em si. As pessoas que vão falando são aquelas que não têm medo, porque não dependem em nada da câmara municipal. Pessoalmente, não senti isso na pele porque não dependo da câmara municipal, mas conheço pessoas que já sentiram. Não tenho qualquer ligação à câmara municipal, não exerço qualquer cargo político, nunca exerci, simplesmente fui apoiante da candidatura do PS, mas nem é isso de que se trata. Nem é uma questão política. É um dever cívico. Estamos a pôr em causa a democracia”, afirmou.

Sónia Pereira adiantou estar a ter “um ‘feedback’ muito bom” à realização da manifestação e que “muitas pessoas dizem que já deveria ter ocorrido há mais tempo”.

“Ao contrário do que muita gente diz, não se trata de um grupo de pessoas que perderam as eleições nas urnas e não estão a aceitar. Independentemente de quem está no poder ou dos resultados eleitorais, o que está em causa é a liberdade de expressão de todos nós”.

Segundo o vereador do PS, Pedro Lobo, o novo regimento das reuniões do executivo municipal para o mandato 2021-2025, aprovado na última sexta-feira, introduziu “normas que restringem o aceso e a intervenção da população”

“O regimento reduziu para metade as reuniões públicas quando até agora todas as reuniões eram públicas e podiam ter o contributo e a participação dos barquenses. Trata-se de condicionar a atividade da oposição e a própria fiscalização da atividade da câmara. É um retrocesso relativamente ao que tinha sido conquistado no mandato anterior, em que todas as reuniões eram públicas, as pessoas podiam chegar ao dia e pedir a sua inscrição no própria dia”, explicou.

Pedro Lobo adiantou que vai “requerer ao Ministério Público (MP) a invalidade de parte do regimento” agora aprovado e reclamar que “a Câmara seja obrigada ao cumprimento da deliberação tomada em 07 de janeiro de 2021 que permitiu a transmissão ‘online’ das sessões camarárias”.

“Na primeira reunião camarária do novo executivo municipal, quando questionado sobre o assunto, o presidente disse que as sessões não seriam transmitidas por ter caducado o prazo da deliberação”, adiantou.

Segundo Pedro Lobo, outra norma agora introduzida “limita o acesso dos vereadores da oposição à informação sobre processos respeitantes a assuntos incluídos na ordem de trabalhos, sendo que a consulta física dos documentos junto dos serviços municipais fica restringida ao dia anterior ao da reunião de câmara”.

“A intervenção dos vereadores no período ‘Antes da Ordem do Dia’ fica dependente de inscrição para o uso da palavra, quando até agora todos podiam usar da palavra sem necessidade de inscrição prévia”, adiantou Pedro Lobo.

O vereador do PS acrescentou que passou a “não ser permitida a contrarresposta após a resposta do presidente aos assuntos levantados pela oposição”.

“Os barquenses interessados em intervir no ‘Período aberto ao Público’ passam a ter de fazer uma inscrição prévia, referindo nome, morada e assunto a tratar, sendo que a inscrição terá de ser feita através do endereço eletrónico da autarquia ou junto do gabinete de apoio à presidência até às 17:30 do dia anterior à reunião”, especificou.

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