O secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, afirmou hoje que ainda é cedo para conclusões sobre os efeitos das medidas de combate à covid-19, apesar de se verificar um abrandamento na tendência de expansão do vírus.

“É verdade que nos últimos dias se tem verificado essa tendência, mas é ainda cedo para tirar essa conclusão”, afirmou o governante durante a habitual conferência de imprensa, em Lisboa, quanto questionado sobre as medidas de restrição impostas pelo Governo à população.

Neste sentido, garantiu que a linha a seguir será “não abrandar, para já” as medidas em vigor, no âmbito do estado de emergência.

“Estas medidas foram bem tomadas, no tempo certo e, provavelmente, alguns desses números estão a dizer-nos exatamente isso”, disse o secretário de Estado, referindo-se aos dados nacionais do boletim diário divulgado pelas autoridades de saúde.

“Temos de estar sempre preparados para o pior”, assumiu.

Por seu lado, a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, assegurou que está a ser feito “um esforço grande” no país para aumentar a capacidade relativamente aos ventiladores e camas ventiladas.

O número de pacientes que se encontra nos cuidados intensivos está muito relacionado com a faixa etária, disse, indicando que as autoridades estão atentas aos números e que será posteriormente feito o estudo clínico dos casos, nomeadamente se há outras patologias e o tempo que medeia entre os sintomas e o internamento.

Questionada sobre a continuação de obras de construção, referiu que as entidades fiscalizadoras têm mecanismos para fazer as entidades empregadoras cumprir as regras que devem ser cumpridas para garantir a segurança dos trabalhadores.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 828.000 pessoas em todo o mundo, das quais mais de 41.000 morreram.

Dos casos de infeção, pelo menos 165.000 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).

Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

A empresa de transportes Transdev aderiu hoje ao sistema de ‘lay-off’ simplificado, devido à quebra de receitas na sequência da pandemia da covid-19. A decisão abrange cerca de 2.000 trabalhadores.

Em comunicado, a Transdev dá conta de que as “restrições decretadas à mobilidade” como medida de mitigação da doença provocada pelo SARS-CoV-2, “provocaram a quase total redução da atividade” desta empresa, que se “traduziu numa quebra das receitas na ordem dos 90%”.

Por isso, a Transdev vai entrar “no sistema de ‘lay-off’ simplificado nas condições previstas” pelo Governo, a partir de quarta-feira, 01 de abril, e que a adesão a este programa “abrange os cerca de 2.000 colaboradores do grupo das empresas Transdev”.

O ‘lay-off’ simplificado permite a redução temporária do período normal de trabalho ou a suspensão de contrato de trabalho.

As empresas que aderirem a este sistema podem suspender contratos de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal líquida – 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa.

Esta é uma das medidas excecionais aprovadas pelo Governo para manutenção dos postos de trabalho, no âmbito da crise causada pela pandemia.

A nota da Transdev sublinha que vai manter os serviços mínimos, que “serão assegurados pelo número de colaboradores necessários” em cada região, e que também manterão as medidas ditadas pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e pela Direção-Geral da Saúde (DGS) para proteger os clientes e trabalhadores.

A empresa de transportes advertiu ainda que “a medida mais relevante e imediata é o pagamento dos nove milhões de euros que o Estado” deve à Transdev, de modo a “assegurar a tesouraria e permitir o pagamento de salários”.

A Transdev pede ainda a “suspensão imediata de todos os processos de contratualização que estejam em curso, assim como o não lançamento de quaisquer procedimentos tendentes à contratualização das obrigações de serviço público”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 828 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 41 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 165 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 160 mortes e 7.443 casos de infeções confirmadas. Dos infetados, 627 estão internados, 188 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

O subsídio social de desemprego e o subsídio por cessação de atividade estão abrangidos pela medida relacionada com a pandemia covid-19 que estabelece a prorrogação automática de prestações sociais, esclareceu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“A prorrogação automática do subsídio de desemprego abrange também o subsídio social de desemprego”, disse à Lusa fonte oficial do ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

Segundo o gabinete da ministra do Trabalho, “são ainda abrangidos o subsídio por cessação de atividade [para os trabalhadores independentes], o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e o Rendimento Social de Inserção (RSI)”.

“Estas prorrogações são feitas de forma automática, não sendo necessário fazer requerimento”, acrescentou a mesma fonte.

A prorrogação automática destas prestações sociais é uma das medidas aprovadas pelo Governo no âmbito da crise relacionada com a pandemia da covid-19 que entraram em vigor em 27 de março.

O diploma estabelece que “são extraordinariamente prorrogadas as prestações por desemprego e todas as prestações do sistema de Segurança Social que garantam mínimos de subsistência” cujo período de concessão ou prazo de renovação termine antes de 30 de junho de 2020.

A mesma lei determina que as reavaliações das condições de manutenção das prestações da Segurança Social são suspensas até à mesma data.

A prorrogação automática de prestações sociais é financiada pelo Orçamento do Estado, de acordo com o diploma.

A medida foi anunciada em 20 de março pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de uma reunião do Conselho de Ministros que aprovou medidas de apoio social e económico para a população afetada pela pandemia de covid-19.