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País

Novo plano de ordenamento marítimo privilegia energias renováveis

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Foto: CM Viana do Castelo / Arquivo

A aposta nas energias renováveis oceânicas e a proibição da exploração petrolífera são alguns dos objetivos contidos numa nova versão do Plano de Situação do ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), apresentado hoje pelo Governo.

“Temos aqui uma evolução muito interessante. Por um lado, assume-se que efetivamente a nossa estratégia em termos de energias oceânicas são as energias renováveis oceânicas e não a exploração de hidrocarbonetos (petrolífera)”, disse a ministra do Mar no final da sessão de apresentação da nova versão do documento.

Ana Paula Vitorino explicou que, nesta nova versão do PSOEM, é reforçada a proteção da costa, é melhorada a identificação dos riscos das várias atividades exercidas no mar e “fortalecida a ligação entre este plano e os outros existentes, como é o caso dos planos para as áreas marítimas protegidas.

Em causa está a segunda versão do PSOEM, um instrumento de ordenamento marítimo que permite à Administração Pública emitir Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) de acordo com uma lógica de compatibilização entre usos ou atividades concorrentes e também de minimização dos impactos que possam ocorrer naquele espaço.

A primeira versão deste plano tinha sido apresentada em junho deste ano e, após consulta pública, mereceu várias críticas, nomeadamente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), de organizações ambientalistas e de partidos como o Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN.

A nova versão do PSOEM foi apresentada ao início da tarde no Ministério do Mar, no concelho de Oeiras, pela ministra Ana Paula Vitorino que, no final da sessão, em declarações aos jornalistas, assegurou existir um “reforço de qualidade” relativamente à proposta anterior.

“Estamos a construir saber. Uma coisa é fazer um ordenamento em terra e outra coisa é fazer no mar. Para o mar ainda não temos manuais. Só existem seis países da União Europeia que têm PSOEM e não têm um espaço marítimo comparável ao nosso”, apontou.

A governante abordou ainda as críticas dos pescadores de Viana do Castelo relativas à instalação de um parque eólico flutuante, ressalvando que o Governo pretende “chegar ao maior consenso possível” para que seja possível compatibilizar a existência daquela infraestrutura e a atividade piscatória na região.

Em causa está um projeto de aproveitamento da energia eólica no mar orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, e que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos.

A segunda versão do PSOEM vai estar em consulta pública entre hoje e o dia 31 de janeiro.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: DR / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 25 de fevereiro: 1, 4, 18, 27 e 42 (números) e 4 e 6 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 51 milhões de euros.

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País

Mulher suspeita de estar infetada não tem o coronavírus

Covid-19

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Foto: DR

A mulher proveniente de Milão, em Itália, que foi dada na segunda-feira como o 15.º caso suspeito de Covid-19 em Portugal, recebeu, esta terça-feira, informação de que não está contaminada, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS).

A mulher estava no Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ) para realizar colheitas de amostras biológicas para análise.

Um outro caso suspeito em Portugal de infeção pelo novo coronavírus de uma pessoa também proveniente de Milão foi na segunda-feira declarado negativo depois de testes realizados no CHUSJ.

Esta terça-feira, um outro homem que viajou também de Milão para Portugal, foi igualmente considerado suspeito de estar infetado, tendo sido encaminhado para São João como o 16.º caso suspeito de Covid-19 no país.

Os restantes 13 casos obtiveram análises negativas, ou seja, não estavam infetados.

O único caso conhecido de um português infetado pelo novo vírus é o de um tripulante de um navio de cruzeiros que está hospitalizado no Japão.

Em todo o mundo, o balanço provisório da epidemia do coronavírus Covid-19 é de 2.707 mortos e cerca de 80.300 pessoas infetadas, de acordo com dados reportados até esta terça-feira, por cerca de 30 países.

Além de 2.665 mortos na China, onde o surto começou no final do ano passado, há registo de vítimas mortais no Irão, Coreia do Sul, Itália, Japão, Filipinas, França e Taiwan.

A Organização Mundial de Saúde declarou o surto do Covid-19 como uma emergência internacional e alertou para uma eventual pandemia, após um aumento repentino de casos em Itália, Coreia do Sul e Irão nos últimos dias.

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Português detido por tráfico de medicamentos para a disfunção sexual

Em Espanha

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Foto: Ilustrativa / DR

A polícia espanhola anunciou hoje a detenção de 47 pessoas, incluindo um português, envolvidas numa rede de tráfico de medicamentos para a disfunção sexual da Ásia para vários países europeus, entre os quais Portugal.

Numa “grande operação” contra o tráfico ilegal de drogas em várias províncias espanholas foram detidas 47 pessoas, “todas de nacionalidade espanhola, exceto um cidadão português”, que foram acusados de crimes contra a saúde pública, pertença a uma organização criminosa, fraude, contrabando e lavagem de dinheiro.

De acordo com um comunicado da Guarda Civil (correspondente à GNR), a venda dos medicamentos ilegais era feita em todo o território de Espanha, assim como em países como Portugal, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Rússia.

O líder da rede criminosa foi preso no Dubai, onde estava escondido, sendo procurado com três mandados de captura internacionais.

A rede importava da Malásia grandes quantidades de medicamentos, como Tadalafil e Sildenafil, princípios ativos diagnosticados para o tratamento da disfunção erétil, passando-os como suplementos alimentares naturais.

Foram realizadas 12 buscas domiciliares, 55 inspeções de locais de venda deste tipo de produto, bem como bloqueadas 59 páginas da internet e 39 contas bancárias.

“Estes produtos, uma vez manuseados no nosso país [Espanha], destinavam-se a ser vendidos em locais como ginásios, ervanárias, ‘sex-shops’ e através da internet”, explica o comunicado da polícia.

A investigação começou há mais de um ano e foi iniciada por uma queixa anónima que fez com que várias remessas aduaneiras da Malásia, suspeitas de conter princípios ativos de medicamentos sem serem declaradas como tal, começaram a ser seguidas.

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