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Novo plano de ordenamento marítimo privilegia energias renováveis

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Foto: CM Viana do Castelo / Arquivo

A aposta nas energias renováveis oceânicas e a proibição da exploração petrolífera são alguns dos objetivos contidos numa nova versão do Plano de Situação do ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), apresentado hoje pelo Governo.


“Temos aqui uma evolução muito interessante. Por um lado, assume-se que efetivamente a nossa estratégia em termos de energias oceânicas são as energias renováveis oceânicas e não a exploração de hidrocarbonetos (petrolífera)”, disse a ministra do Mar no final da sessão de apresentação da nova versão do documento.

Ana Paula Vitorino explicou que, nesta nova versão do PSOEM, é reforçada a proteção da costa, é melhorada a identificação dos riscos das várias atividades exercidas no mar e “fortalecida a ligação entre este plano e os outros existentes, como é o caso dos planos para as áreas marítimas protegidas.

Em causa está a segunda versão do PSOEM, um instrumento de ordenamento marítimo que permite à Administração Pública emitir Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) de acordo com uma lógica de compatibilização entre usos ou atividades concorrentes e também de minimização dos impactos que possam ocorrer naquele espaço.

A primeira versão deste plano tinha sido apresentada em junho deste ano e, após consulta pública, mereceu várias críticas, nomeadamente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), de organizações ambientalistas e de partidos como o Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN.

A nova versão do PSOEM foi apresentada ao início da tarde no Ministério do Mar, no concelho de Oeiras, pela ministra Ana Paula Vitorino que, no final da sessão, em declarações aos jornalistas, assegurou existir um “reforço de qualidade” relativamente à proposta anterior.

“Estamos a construir saber. Uma coisa é fazer um ordenamento em terra e outra coisa é fazer no mar. Para o mar ainda não temos manuais. Só existem seis países da União Europeia que têm PSOEM e não têm um espaço marítimo comparável ao nosso”, apontou.

A governante abordou ainda as críticas dos pescadores de Viana do Castelo relativas à instalação de um parque eólico flutuante, ressalvando que o Governo pretende “chegar ao maior consenso possível” para que seja possível compatibilizar a existência daquela infraestrutura e a atividade piscatória na região.

Em causa está um projeto de aproveitamento da energia eólica no mar orçado em 125 milhões de euros, coordenado pela EDP, através da EDP Renováveis, e que integra o parceiro tecnológico Principle Power, a Repsol, a capital de risco Portugal Ventures e a metalúrgica A. Silva Matos.

A segunda versão do PSOEM vai estar em consulta pública entre hoje e o dia 31 de janeiro.

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Governo aprova manutenção de Estado de Alerta até final do mês

Estado de Alerta

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António Costa. Foto: Twitter / António Costa

O Governo aprovou na terça-feira a manutenção, até ao final do mês, da situação de alerta na generalidade do continente, de contingência na Área Metropolitana de Lisboa e de calamidade em 19 freguesias, no âmbito da pandemia da covid-19.

A intenção do executivo já tinha sido anunciada na segunda-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na sequência de uma reunião com os presidentes dos municípios de Lisboa, Sintra, Loures, Amadora e Odivelas (todos no distrito de Lisboa), nos quais se localizam as 19 freguesias mais afetadas.

No comunicado relativo à reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada hoje por via eletrónica, é referido que as situações de alerta, contingência e calamidade vão permanecer das 00:00 do dia 15 (quarta-feira) até às 23:59 do dia 31 de julho.

“Esta decisão tem em consideração que, apesar de se verificar uma tendência decrescente do número de novos casos de doença na maioria das regiões do território nacional, regista-se uma incidência persistente em algumas áreas da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, concretamente na zona Norte da Área Metropolitana de Lisboa”, lê-se na nota.

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Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 14 de julho: 11, 22, 30, 37 e 47 (números) e 9 e 10 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 26 milhões de euros.

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Tribunal rejeita providência cautelar da IL para travar nomeação de Centeno para BdP

Da Iniciatica Liberal

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Mário Centeno. Foto: DR / Arquivo

O Supremo Tribunal Administrativo rejeitou hoje a providência cautelar da Iniciativa Liberal para travar a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, manifestando-se incompetente para apreciar este “ato político”.

“Sendo a nomeação do Governador do BdP feita por resolução do Conselho de Ministros sob proposta do ministro das Finanças um ato político, não estando em causa qualquer dimensão de legalidade da mesmo e já que a situação jurídica a atender tem de ser necessariamente a que está em vigor no presente momento, é este STA [Supremo Tribunal Administrativo] incompetente em razão da matéria para conhecer da presente providência”, refere a decisão deste tribunal a que a agência Lusa teve acesso.

O deputado único da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, anunciou em 08 de julho que iria interpor uma providência cautelar para que fosse impedida a nomeação de Centeno como governador do Banco de Portugal antes da conclusão do processo legislativo parlamentar sobre o tema.

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