A segunda revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Melgaço vai entrar em vigor em janeiro de 2023, criando “melhores condições” para a construção de habitação e explorações agrícolas, sobretudo no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), foi hoje divulgado.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Melgaço adiantou que a segunda revisão do documento foi aprovada, na quarta-feira, em reunião camarária e entrará na segunda-feira em fase de discussão pública.
Findo aquele procedimento, acrescentou Manoel Batista, o documento será apreciado em Assembleia Municipal, em dezembro, estimando a sua entrada em vigor para janeiro de 2023.
Além de responder “a um imperativo legal”, a revisão do PDM, “iniciada em dezembro de 2018 e agora concluída”, visa “criar melhores condições” para a construção de habitação, aumentando a capacidade construtiva no território, mas também para criar “condições para as explorações agrícolas”.
“Tínhamos condicionalismos grandes, sobretudo no PNPG, para a construção de espaços para a criação de animais. Com esta revisão tiramos esses condicionalismos e também retiramos condicionalismos, por exemplo, no próprio espaço do PNPG, para a construção de equipamentos turísticos”, destacou o autarca socialista.
De acordo com Manoel Batista, até agora “apenas era permitida a construção de equipamentos turísticos que ocupassem 500 metros quadrados de solo”.
“Ficamos libertos dessa amarra, assim como libertos da amarra dos 200 metros quadrados para a construção de estábulos”, apontou.
O primeiro PDM de Melgaço data de 1994. A primeira revisão do documento foi realizada em 2013 e a segunda alteração ao documento segue agora na segunda-feira para consulta pública.
“Melgaço é o primeiro município do Minho, depois de Caminha, a fazer a segunda revisão do PDM”, frisou Manoel Batista.
O PDM é um instrumento de planeamento/ordenamento do território municipal.
