A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje a abertura de um concurso público internacional para a construção do novo mercado municipal no local onde existia o prédio Coutinho, pelo preço base de 12,6 milhões de euros.
O executivo municipal aprovou também, com os votos contra do PSD e do independente Eduardo Teixeira, a abstenção do CDS-PP e o voto a favor da CDU, o projeto de execução do novo equipamento, as peças, nomeação do júri e a autorização daquela despesa.
Antes da votação deste ponto, com a mesmo sentido de voto dos partidos da oposição, o executivo municipal revogou as deliberações tomadas em reunião camarária de julho de 2023, dos mesmos procedimentos, já que o concurso público então decidido não chegou a ser “formalmente iniciado, uma vez que se verificou, entretanto, a necessidade de alterar o projeto e o estudo de viabilidade económica”.
A proposta de abertura do concurso público, por 12.600.161,85 euros (verba que inclui a construção do edifício e arranjos envolventes) apresentada pelo presidente da câmara, Luís Nobre, refere que “na análise custo benefício do novo mercado municipal é indicado que o investimento público é crítico para o município”.
A análise custo benefício da construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo, a que a agência Lusa teve hoje acesso, considera que a construção do novo mercado “se justifica pelo importante contributo para a melhoria da rentabilidade dos negócios [daquela zona do centro histórico] e pela dinamização da Área de Reabilitação Urbana (ARU) e espaços envolventes, mitigando os constrangimentos inerentes à localização e funcionamento do mercado atual”.
“Estima-se que as receitas anuais geradas pelo projeto que revertem para o município são cerca de 21 mil euros superiores às despesas estimadas (…). A sustentabilidade financeira está garantida”, aponta o documento.
O documento indica que “por cada um euro de investimento ocorrerá um aumento de riqueza de 1,11 milhões de euros, gerando potencialmente uma ‘taxa de retorno global ou social positiva’ do investimento”.
De acordo com aquela análise, “estima-se que a ocupação das diversas bancas e lojas do futuro mercado gere uma receita anual resultante da cobrança de taxas municipais de 296 mil euros”.
No “caso do parque de estacionamento, a explorar diretamente pelo município, foram considerados 94 lugares disponíveis, 45 dos quais a serem utilizados pelos lojistas (avença mensal de 50 euros; taxa média de ocupação de 80%) e os restantes 49 utilizáveis pelos visitantes (1,5 euros/hora; 12 horas diárias, média de 30% de ocupação)”.
O novo edifício vai ser construído junto ao jardim público da cidade, no local onde abriu portas, em 1892, o primeiro mercado. Em 1965 foi transferido para um lote contíguo, junto à igreja das Almas, onde funcionou até ao início de 2002.
A transferência do primeiro mercado, permitiu, no início da década de 70 do século passado, a construção do prédio Coutinho, desconstruído em 2022.
