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Novo Banco: Deputados aprovam requerimento para que contrato de venda seja entregue à AR

Requerimento do Bloco de Esquerda

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Mariana Mortágua. Foto: DR / Arquivo

Os deputados da comissão de orçamento e Finanças aprovaram hoje por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para que seja entregue ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star, disse Mariana Mortágua à Lusa.


Segundo a deputada do BE, o pedido para entrega do contrato seguirá para o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças.

A semana passada, o BE considerou que o o contrato de venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star deve ser público “em nome da decência e do rigor”.

“Por respeito também pela transparência do processo, achamos que se o Governo evoca tantas vezes o contrato para justificar as suas decisões, então esse contrato tem de ser conhecido de todos, da Assembleia da República, para começar, para que possa escrutinado e as decisões do Governo possam também elas ser escrutinadas numa base informada”, defendeu Mariana Mortágua em declarações à Lusa.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), para ficar com os depósitos e os ativos considerados de qualidade, o Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos e gerida pelo Banco de Portugal). O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Então, o contrato não foi conhecido, tendo sido divulgadas apenas algumas informações, caso da proibição de a Lone Star vender o banco durante três anos e da probição de distribuir dividendos durante cinco anos (caso o banco tivesse lucro).

Foi também conhecido que, no contrato de venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco ‘herdou’ do BES.

Até ao momento, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 2.130 milhões de euros pediu emprestado ao Tesouro público uma vez que não tem receitas suficientes (decorrentes das contribuições dos bancos).

O tema do Novo Banco viria a motivar nova polémica no debate quinzenal de 07 de maio, numa resposta do primeiro-ministro à coordenadora do BE, Catarina Martins.

“Sobre o Novo Banco a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”, respondeu então António Costa.

Horas depois, o Expresso ‘online’ revelava que a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução (com vista a este recapitalizar o Novo Banco) já tinha sido feita nessa semana, o que levou o primeiro-ministro a explicar que não tinha sido informado pelo Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, e a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida.

A polémica continuaria na semana seguinte e culminaria numa reunião de várias horas, na quarta-feira à noite em São Bento, entre Mário Centeno e António Costa. No final, o primeiro-ministro reafirmou publicamente a sua confiança pessoal e política no ministro de Estado e das Finanças.

O comunicado referia que ficaram “esclarecidas as questões relativas à falha de informação atempada ao primeiro-ministro sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que já estava previsto no Orçamento de Estado para 2020, que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou”.

Desde então, quer o ministro das Finanças quer o primeiro-ministro têm procurado dar o assunto por encerrado, com Mário Centeno a dizer que a crise “foi ultrapassada” ou, segundo António Costa, que “não há crise”.

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Plano Outono Inverno prevê estratégia de testes para triar rapidamente doentes

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A definição de uma estratégia nacional para a realização de testes laboratoriais que faça “a rápida separação” de doentes com covid-19 dos restantes pacientes é uma das medidas do Plano de Saúde Outono Inverno 2020/21.

“A circulação do vírus da gripe, vírus sincicial respiratório e outros vírus respiratórios sazonais no outono-inverno, em simultâneo com o SARS-CoV-2” impõe “a definição de uma estratégia nacional para a realização de testes para o diagnóstico diferencial dos sintomas respiratórios infecciosos, que concretize a rápida separação de doentes com covid-19 dos restantes doentes”, defende o plano publicado hoje no Portal do SNS.

Esta estratégia deve ser alvo de “um acompanhamento científico qualificado, rigoroso e permanente, de forma a integrar atempadamente, verificado o cumprimento dos requisitos de certificação e validação, a utilidade clínica de outros testes” laboratoriais para SARS-CoV-2 (não moleculares) e outras amostras biológicas para pesquisa do novo coronavírus, como por exemplo a saliva.

“O objetivo é que, conjugando os tipos de testes existentes (em particular a sua validade e qualidade laboratorial, e a sua especificidade e sensibilidade), seja garantida a celeridade da obtenção do resultado”, refere o documento.

A estratégia estratifica e destina os tipos de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 conforme o seu fim: testes rápidos com resultados em menos de 60 minutos e testes com resultados disponíveis em 24 horas.

“Neste âmbito, serão equacionadas respostas de proximidade, nomeadamente a realização de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 ‘point-of-care’ que permitam tomar decisões rápidas de separação, isolamento e contenção dos casos de covid-19”, adianta o plano.

As autoridades de saúde sublinham que a realização de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 tem “uma finalidade clínica”, pelo que será reforçada a informação aos profissionais de saúde, decisores e população, explicando que “é um processo que se inicia, antes de mais, com uma prescrição que pretende atingir um objetivo, quer seja o diagnóstico, o rastreio ou a monitorização e vigilância epidemiológica”.

Desde 2004, que a DGS promove a implementação de Planos de Contingência com o objetivo de minimizar os efeitos do frio extremo e das infeções respiratórias sazonais na saúde da população.

“Este ano, o Plano de Contingência de Saúde Sazonal será adaptado às circunstâncias de uma emergência de saúde pública, o que justifica uma abordagem integrada no sentido de preparar os serviços de saúde para o Outono-Inverno 2020-21 no atual contexto pandémico, mantendo a atividade assistencial programada e urgente, de acordo com as necessidades em saúde dos cidadãos”, sublinha o documento, que será alvo de revisão e atualização bimestral.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 961 mil mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 1.920 em Portugal.

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“Aumento de camas para universitários dá mais condições para que todos estudem”

Segundo o ministro do Ensino Superior

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Manuel Heitor. Foto: DR / Arquivo

O ministro do Ensino Superior disse hoje que o aumento de camas disponibilizadas por hotéis, pousadas da juventude e alojamento local para estudantes universitários são “passos importantes” que ajudam no objetivo de “dar condições para que todos estudem”.

“São passos importantes. A ideia é dar condições para que todos estudem. No ano passado tínhamos metade dos jovens com 20 anos a estudar em Portugal, foi uma evolução importante, mas não chega, temos que ter mais jovens a estudar e a pandemia de facto trouxe uma consciência acrescida de que é preciso estudar mais”, realçou Manuel Heitor.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior falava após a visita ao AquaValor – Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia da Água, que tem sede em Chaves, no distrito de Vila Real.

Para Manuel Heitor, o aumento de camas para estudantes universitários é “um passo para facilitar mais alojamento para todos os estudantes em todo o país”.

Hotéis, pousadas da juventude e unidades de alojamento local vão disponibilizar “mais 4.500 camas” para estudantes universitários, anunciou no domingo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

“Cerca de mais 4.500 novas camas serão disponibilizadas em todo o país para os estudantes do ensino superior, através de pousadas da juventude, alojamentos locais e hotéis, representando um aumento de 16% face ao total de camas disponibilizadas no ano letivo anterior”, realça o MCTES, em nota à comunicação social.

No total, “mais de 18 mil camas” passam a estar disponíveis para os estudantes universitários, “em condições de conforto, qualidade e segurança”, quando, no ano letivo anterior, eram cerca de 16 mil.

O Governo destaca o reforço da “capacidade instalada de alojamento público para estudantes”, sublinhando que tal decorre de “uma cooperação estratégica com o setor do Turismo, permitindo manter postos de trabalho e rentabilizando estruturas que, dada a diminuição da procura turística, enfrentam desafios adicionais de sustentabilidade”.

Segundo o Governo, o aumento de camas resulta de acordos estabelecidos com a Movijovem e várias estruturas representativas de unidades hoteleiras e de alojamento local.

O governante lembrou também o “aumento particularmente grande” de novos candidatos ao ensino superior, mas destacou que o objetivo é continuar a aumentar os números.

Com um ano letivo marcado pela pandemia de covid-19, o ministro do Ensino Superior assegurou ainda que o “objetivo é que o ensino seja presencial”.

“Esse objetivo e o grau de cumprimento desse objetivo tem de ser feito com muito realismo e sobretudo com muito pragmatismo, tem que ser observado todos os dias”, sublinhou.

E disse ainda acreditar que “as instituições de ensino superior por todo o país têm as condições necessárias para assegurar a realização do ensino presencial”.

“Há muitas incertezas, há muitas condições novas que todos os dias aparecem, mas há uma certeza, é só com mais aprendizagem e com mais ensino que conseguimos não apenas lidar com este mas com os outros vírus”, apontou.

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Cruz Vermelha espera ter “muito em breve” testes rápidos disponíveis

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O presidente da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Francisco George, disse hoje que está a trabalhar com o Ministério da Saúde para que os testes rápidos de deteção de covid-19 estejam disponíveis “muito em breve”.

“Vão estar [disponíveis] muito em breve. Estamos a trabalhar com as autoridades do Ministério da Saúde e esta semana teremos novidades”, explicou o responsável da CVP, à margem da tomada de posse das novas diretoras das escolas superiores da CVP de Lisboa e Chaves, numa cerimónia que decorreu na localidade do distrito de Vila Real.

Francisco George adiantou ainda que na terça-feira, às 10:00, haverá uma reunião “sobre este assunto” no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) onde irão marcar presença os representantes da CVP.

O Ministério da Saúde admitiu hoje vir a usar testes rápidos de deteção de covid-19, que dão resultados em meia hora, mas nunca como critério único de avaliação, já que podem revelar “falsos negativos”.

A posição do Ministério da Saúde foi conhecida hoje durante a conferência de imprensa da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a evolução da pandemia de covid-19, quando o secretário de Estado da Saúde foi questionado sobre o anúncio da Cruz Vermelha Portuguesa de oferecer meio milhão de análises para usar em lares e escolas.

António Lacerda Sales agradeceu a oferta dos testes que permitem conhecer os resultados num curto espaço de tempo – “entre 10 e 30 minutos” – mas alertou que podem revelar um “falso negativo” quando na realidade a pessoa está infetada.

“Tendo em conta esta alta probabilidade de testes negativos achamos que não deve constituir um critério único na avaliação”, defendeu António Lacerda Sales.

No entanto, reconheceu que estes testes podem ser “uma mais-valia” num “contexto de escassez de recursos, de evolução epidemiológica e de situações especificas”, tais como surtos em lares ou em escolas.

“Por princípio estes testes de antigénio têm também uma sensibilidade ligeiramente menor do que os testes convencionais que fazemos”, explicou, dando como exemplo situações em que o doente tem uma carga viral baixa e acaba por ter um “teste falsamente negativo”.

No atual contexto de Outono/Inverno, em que aumenta a necessidade de se realizarem testes por causa do início da época gripal, existem já vários países europeus a avaliar estas análises.

António Lacerda Sales lembrou alguns exemplos: na Bélgica são usados como diagnóstico, mas depois é feito outro teste para confirmar os negativos, em Itália, estão a ser utilizados no aeroporto para passageiros que vêm de países com alta transmissão e em Espanha está a decorrer um estudo piloto em hospitais de Madrid.

O secretário de Estado explicou que neste momento ainda existe “alguma incerteza e indefinição”, mas não descartou o seu uso futuro, até porque são “bons testes” para separar os positivos dos negativos, principalmente, quando se está perante os ‘super spreaders’ que têm uma alta carga viral.

Neste trabalho de escolher os testes antigénio a usar – porque há vários – devem ser selecionados aqueles que têm “maior sensibilidade e especificidade”, seguindo as orientações das autoridades de saúde, defendeu.

Foi também revelado que durante o dia de hoje iria decorrer, precisamente, uma reunião entre a DGS, o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), o Infarmed e outros peritos externos para definir uma estratégia relacionada com estes testes.

A coordenação da estratégia de testes é uma responsabilidade do INSA, em parceria com as autoridades regionais de saúde, Infarmed e DGS.

No mesmo sentido, caberá ao INSA definir “as situações em que devem ser usados testes rápidos e testes com resultados disponíveis em 24 horas”.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 961.531 mortos e mais de 31,1 milhões de casos de infeção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.920 pessoas dos 69.200 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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