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Novo aeroporto “é determinante e crítico” para o país

Ministro das Infraestruturas e Habitação

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Foto: terranova.pt

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, salientou que o novo aeroporto de Lisboa no Montijo “é crítico” para Portugal, considerando que não se tem o “direito de continuar a adiar o desenvolvimento do país”.

“Para um país periférico como Portugal o investimento aeroportuário, o novo aeroporto na região de Lisboa, é determinante, é crítico para que o nosso povo possa viver melhor”, afirmou o ministro numa audição conjunta nas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Pedro Nuno Santos salientou que o atual aeroporto de Lisboa não tem capacidade para receber todos os voos e que a localização da nova infraestrutura no Montijo é a solução.

“Não temos o direito de continuar a adiar o desenvolvimento do país”, afirmou o governante, que salientou: “Todos os investimentos em infraestruturas têm impacto ambiental, que não haja ilusão nenhuma sobre isso”.

O que é preciso “é garantir um equilíbrio” entre a preservação do ambiente e qualidade de vida, mas permitindo que o país continue a desenvolver-se, apontou o ministro, na sua intervenção inicial.

“Estamos já neste momento a perder dezenas de milhões de euros, centenas todos os dias, porque o aeroporto de Lisboa não pode receber a quantidade de voos que procuram todos os dias” aquela infraestrutura, “são menos receitas, são menos empregos, perde o povo português”, salientou.

“Não temos tempo e direito para continuar a estudar” outras localizações, acrescentou, apontando estar convencido de que o Montijo é a melhor solução.

Em 8 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 26 de maio: 4, 9, 14, 21 e 27 (números) e 4 e 6 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 37 milhões de euros.

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País

Visitas a reclusos com duração máxima de 30 minutos e agendamento prévio

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

As visitas aos reclusos e jovens internados em centros educativos serão retomadas com agendamento prévio, limite máximo de 30 minutos e com horários desfasados para evitar aglomerados à entrada e saída, segundo normas hoje publicadas.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou hoje na sua página oficial as recomendações e orientações para a retoma das visitas de reclusos em centros educativos, as quais devem ser retomadas em junho, segundo adiantou o Ministério da Justiça à Lusa na passada semana.

Entre as recomendações está também a reorganização de espaços para garantir um distanciamento físico de dois metros e privilegiar-se as videoconferências sempre que tal não for possível.

Para o encontro entre visitantes e visitados, se não for possível assegurar a distância de dois metros, devem existir barreiras físicas, como acrílicos, para evitar contacto físico e transmissão de gotículas.

Os espaços devem ser arejados entre visitas, as salas devem ter caixotes de lixo com tampa e pedal, forrados com sacos de plástico, os bares devem ser encerrados e os visitantes não devem usar as mesmas instalações sanitárias que os reclusos e jovens.

Visitantes e visitados devem ainda respeitar as habituais regras de higiene das mãos e etiqueta respiratória, devem ser criados circuitos de circulação nos espaços para evitar que as pessoas se cruzem.

Os visitantes devem usar máscara desde o momento que entram até ao momento que saem do estabelecimento prisional ou centro educativo. Os espaços devem disponibilizar soluções de álcool ou água e sabão e visitantes e visitados têm que higienizar as mãos à entrada e saída.

Aos guardas profissionais e técnicos deve ser garantido o necessário equipamento de proteção pessoal.

As visitas aos detidos estão proibidas desde março, sendo sendo permitida a realização de três chamadas telefónicas diárias com a duração de cinco minutos cada.

O Governo aprovou em 11 de abril o regime excecional de libertação de presos que permitiu libertar 1.918 reclusos, segundo os últimos dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Até à semana passada, os serviços prisionais já tinham realizado cerca de 1.500 testes de despistagem à covid-19 e 18 pessoas acusaram positivo ao novo coronavírus, entre os quais quatro reclusos.

Portugal contabiliza 1.342 mortos associados à covid-19 em 31.007 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia divulgado hoje.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

O Governo aprovou novas medidas que entraram em vigor no dia 18 de maio, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios.

O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura da época balnear para 06 de junho.

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País

Novo Banco: Deputados aprovam requerimento para que contrato de venda seja entregue à AR

Requerimento do Bloco de Esquerda

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Mariana Mortágua. Foto: DR / Arquivo

Os deputados da comissão de orçamento e Finanças aprovaram hoje por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para que seja entregue ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star, disse Mariana Mortágua à Lusa.

Segundo a deputada do BE, o pedido para entrega do contrato seguirá para o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças.

A semana passada, o BE considerou que o o contrato de venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star deve ser público “em nome da decência e do rigor”.

“Por respeito também pela transparência do processo, achamos que se o Governo evoca tantas vezes o contrato para justificar as suas decisões, então esse contrato tem de ser conhecido de todos, da Assembleia da República, para começar, para que possa escrutinado e as decisões do Governo possam também elas ser escrutinadas numa base informada”, defendeu Mariana Mortágua em declarações à Lusa.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), para ficar com os depósitos e os ativos considerados de qualidade, o Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos e gerida pelo Banco de Portugal). O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Então, o contrato não foi conhecido, tendo sido divulgadas apenas algumas informações, caso da proibição de a Lone Star vender o banco durante três anos e da probição de distribuir dividendos durante cinco anos (caso o banco tivesse lucro).

Foi também conhecido que, no contrato de venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco ‘herdou’ do BES.

Até ao momento, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 2.130 milhões de euros pediu emprestado ao Tesouro público uma vez que não tem receitas suficientes (decorrentes das contribuições dos bancos).

O tema do Novo Banco viria a motivar nova polémica no debate quinzenal de 07 de maio, numa resposta do primeiro-ministro à coordenadora do BE, Catarina Martins.

“Sobre o Novo Banco a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim”, respondeu então António Costa.

Horas depois, o Expresso ‘online’ revelava que a transferência de 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução (com vista a este recapitalizar o Novo Banco) já tinha sido feita nessa semana, o que levou o primeiro-ministro a explicar que não tinha sido informado pelo Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, e a pedir desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida.

A polémica continuaria na semana seguinte e culminaria numa reunião de várias horas, na quarta-feira à noite em São Bento, entre Mário Centeno e António Costa. No final, o primeiro-ministro reafirmou publicamente a sua confiança pessoal e política no ministro de Estado e das Finanças.

O comunicado referia que ficaram “esclarecidas as questões relativas à falha de informação atempada ao primeiro-ministro sobre a concretização do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, que já estava previsto no Orçamento de Estado para 2020, que o Governo propôs e a Assembleia da República aprovou”.

Desde então, quer o ministro das Finanças quer o primeiro-ministro têm procurado dar o assunto por encerrado, com Mário Centeno a dizer que a crise “foi ultrapassada” ou, segundo António Costa, que “não há crise”.

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