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Novas tabelas sobem isenção de IRS até 659 euros mensais

Orçamento do Estado 2020

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diário da república
Foto: DR

O valor dos salários ou pensões a partir do qual se começa a descontar IRS sobe, em 2020, de 654 para 659 euros mensais, segundo as novas tabelas de retenção na fonte publicadas, esta terça-feira, em Diário da República.

As novas tabelas estão em linha com a atualização dos escalões inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) de 0,3% e sobem em cinco euros o valor das remunerações que estão isentas de imposto.

“Estas tabelas agora aprovadas refletem, para além da sua adequação à taxa de inflação e a atualização automática do valor do mínimo de existência, o progressivo esforço de ajustamento entre as retenções na fonte e o valor de imposto a pagar decorrente das alterações aprovadas em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [IRS]”, refere o Ministério das Finanças em comunicado.

No despacho, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explica-se que as tabelas de retenção na fonte se aplicam aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor do documento (quarta-feira).

Nas situações em que houve processamento dos rendimentos antes da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS, “devem as entidades devedoras ou pagadoras proceder, até final do mês de fevereiro de 2020, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2020”.

De acordo com as simulações enviadas pelo Ministério das Finanças, um trabalhador solteiro, com um rendimento bruto mensal de 685 euros passa, com as novas tabelas, a pagar uma taxa de retenção de 0,1%, o que significa, face a 2019 em que pagava 4,4%, que vai reter menos todos os meses 29,46 euros (412,37 euros no final do ano).

Já um trabalhador casado, dois titulares, com dois filhos e um rendimento bruto mensal de 3.100 euros, vê a sua taxa de retenção reduzir de 29% para 26,5%, pagando menos de imposto todos os meses 77,5 euros (1.085 euros no final do ano), segundo as simulações enviadas pelo gabinete de Mendonça Mendes.

Um pensionista casado, único titular, com um rendimento bruto mensal de 705 euros, verá a sua taxa de retenção na fonte passar dos 1,0% para os 0,9% pelo que descontará menos 0,66 euros a partir de agora (menos 9,25 euros no conjunto do ano).

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País

Governo propõe aumento de dez euros para salários mais baixos da função pública

Frente Comum mostra desagrado com a proposta

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Foto: DR

A coordenadora da Frente Comum anunciou, esta quarta-feira, que o Governo reforçou de sete para dez euros o aumento dos funcionários públicos cuja remuneração atual está entre os 635 e os 683 euros mensais, manifestando desagrado com esta proposta.

“A resposta do Governo foi manter em 0,3% a atualização salarial para os funcionários públicos e aumentou de sete para dez euros a atualização para os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única”, referiu Ana Avoila, no final de uma reunião no Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública, assinalando que, com esta resposta, o Governo não deixa alternativa aos trabalhadores que não seja avançar para novas formas de luta.

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Turismo deverá crescer este ano ou manter-se como em 2019

Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo

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Foto: essential-business.pt / DR

O turismo em Portugal deverá crescer ou manter-se, este ano, nos níveis alcançados em 2019, sendo que, nos próximos seis meses, carga fiscal, investimento privado e emprego são os indicadores que devem registar melhor desempenho.

“Os resultados do turismo nacional em 2020 vão ser iguais ou melhores do que os de 2019”, revelou o Barómetro do Turismo, que foi divulgado, esta quarta-feira.

Do total de respostas obtidas, no âmbito deste estudo do Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT), 41% dos inquiridos esperam que o turismo nacional, este ano, tenha resultados globais “idênticos aos obtidos em 2019”.

Por sua vez, para 39%, o setor vai crescer, enquanto 20% dos inquiridos acreditam que o desempenho vai ser pior do que o registado em 2019.

Em fevereiro, o nível de confiança médio no desempenho do turismo atingiu 79,5 pontos, mais 1,6 pontos face ao último registo, datado de setembro de 2019.

Os resultados indicam ainda que, nos próximos seis meses, o número de pessoas empregadas, o investimento privado, a procura interna e a carga fiscal são os indicadores que deverão registar melhor desempenho.

Já no que se refere ao desempenho do turismo nacional em 2019, face ao investimento realizado na promoção interna, 73% dos inquiridos consideraram que “correspondeu às expectativas, tendo estas sido superadas na opinião de 11%”.

O desempenho face ao investimento em promoção externa, por seu turno, foi considerado por 76% dos inquiridos como “dentro das expectativas” e por 17% como “acima das expectativas”.

Neste barómetro foi ainda analisado o estágio de adoção de práticas de sustentabilidade por parte das empresas portuguesas do setor.

Para isso, o painel avaliou, numa escala de um a cinco, a adoção destas práticas.

Assim, verificou-se que a sustentabilidade económica está melhor cotada (3,2 pontos) do que a sustentabilidade social (2,6 pontos).

“O painel aponta a eficiência energética, a redução e reciclagem de desperdícios, a poupança de água e o consumo responsável como áreas de intervenção prioritárias”, sublinhou.

Paralelamente, foram sugeridos incentivos à implementação de “políticas de sustentabilidade e certificação ambiental, à aposta na qualidade da oferta e dos serviços prestados”, bem como à promoção dirigida a mercados envolvidos com políticas sustentáveis como “medidas concretas a adotar para consolidar Portugal como destino sustentável de sucesso”.

Para esta edição do barómetro foi definido um universo de 169 membros, tendo sido recebidas 71 respostas, entre 31 de janeiro e 12 de fevereiro.

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Sindicatos da função pública voltam, esta quarta-feira, a reunir-se com o Governo

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Arquivo

O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três estruturas sindicais da função pública voltam, esta quarta-feira, a reunir-se para nova ronda negocial sobre aumentos salariais, na sequência das contrapropostas apresentadas na segunda-feira pelos sindicatos.

Num comunicado emitido no final das reuniões de segunda-feira, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública mostrou-se disponível para, dentro da margem orçamental disponível, chegar a um acordo que permita a implementação faseada de algumas medidas.

“O Governo demonstrou abertura para analisar as contrapropostas apresentadas pelos sindicatos dentro da margem orçamental disponível, tanto para 2020 como para os anos seguintes, numa lógica de faseamento”, refere o Ministério tutelado por Alexandra Leitão que decidiu reabrir as negociações com os sindicatos depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2020.

Esta reabertura do processo negocial começou com o Governo a propor um aumento reforçado de sete euros para todos os funcionários públicos cujo salário está situado entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única, ou seja, entre 635,07 euros e 683,13 euros, respetivamente, mantendo a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores.

As reuniões desta quarta-feira iniciam-se pelas 09:00 com a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública da CGTP, prosseguem às 10:30 com a Frente Sindical (UGT) e às 12:00 com a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), da UGT.

Na última reunião, as três estruturas sindicais da função pública manifestaram a sua discordância com aumentos diferenciados na função pública, rejeitando igualmente a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores, tendo apresentado contrapropostas em que defendem aumentos mais robustos, com a Fesap a apontar para 2,9%, a Frente Comum para um aumento mínimo de 90 euros mensais para todos os funcionários públicos e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a defender uma atualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única em 2%.

Além disso, exigem a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados durante a troika, e um aumento do subsídio de refeição face aos 4,77 euros atuais. Também aqui as propostas divergem, com a Fesap a defender 6,00 euros, a Frente Comum a colocar a fasquia nos 6,50 euros e a Frente Sindical nos dez euros.

A questão das férias e do subsídio de refeição são matérias onde há a expectativa de que poderá registar-se algum avanço nas negociações.

Perante o desenrolar desta reabertura das negociações, os dirigentes sindicais consideram que “a bola está agora do lado do Governo”.

No referido comunicado, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública refere que “numa primeira análise, seja possível afirmar que (as contrapropostas dos sindicatos) são mais exigentes do ponto de vista orçamental”, mas mostra-se disponível para continuar a “aprofundar o diálogo” e para “chegar a um acordo de implementação faseada com as estruturas sindicais”.

O aumento de sete euros para os funcionários públicos das carreiras com remunerações mais baixas (assistente operacional e assistente técnico) irá abranger cerca de 150 mil pessoas.

De acordo com dados do Ministério da Administração Pública divulgados pelo Jornal de Negócios, daquele universo de 150 mil pessoas, há cerca de 105 mil que estão posicionadas no nível 4 da TRU (auferindo, por isso, atualmente uma remuneração de 635,07 euros), cerca de 13 mil no nível 5 (683,13 euros) e ainda cerca de 18 mil que se encontram entre estes dois níveis.

A proposta do Governo prevê uma cláusula de salvaguarda que assegura que os trabalhadores que se encontrem num valor ligeiramente acima dos 683,13 euros, terão também um acréscimo de sete euros caso a aplicação da atualização de 0,3% resultasse num valor inferior a 690,13 euros.

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