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Novas tabelas sobem isenção de IRS até 659 euros mensais

Orçamento do Estado 2020

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diário da república
Foto: DR

O valor dos salários ou pensões a partir do qual se começa a descontar IRS sobe, em 2020, de 654 para 659 euros mensais, segundo as novas tabelas de retenção na fonte publicadas, esta terça-feira, em Diário da República.


As novas tabelas estão em linha com a atualização dos escalões inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) de 0,3% e sobem em cinco euros o valor das remunerações que estão isentas de imposto.

“Estas tabelas agora aprovadas refletem, para além da sua adequação à taxa de inflação e a atualização automática do valor do mínimo de existência, o progressivo esforço de ajustamento entre as retenções na fonte e o valor de imposto a pagar decorrente das alterações aprovadas em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [IRS]”, refere o Ministério das Finanças em comunicado.

No despacho, assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, explica-se que as tabelas de retenção na fonte se aplicam aos rendimentos de trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição após a entrada em vigor do documento (quarta-feira).

Nas situações em que houve processamento dos rendimentos antes da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS, “devem as entidades devedoras ou pagadoras proceder, até final do mês de fevereiro de 2020, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de 2020”.

De acordo com as simulações enviadas pelo Ministério das Finanças, um trabalhador solteiro, com um rendimento bruto mensal de 685 euros passa, com as novas tabelas, a pagar uma taxa de retenção de 0,1%, o que significa, face a 2019 em que pagava 4,4%, que vai reter menos todos os meses 29,46 euros (412,37 euros no final do ano).

Já um trabalhador casado, dois titulares, com dois filhos e um rendimento bruto mensal de 3.100 euros, vê a sua taxa de retenção reduzir de 29% para 26,5%, pagando menos de imposto todos os meses 77,5 euros (1.085 euros no final do ano), segundo as simulações enviadas pelo gabinete de Mendonça Mendes.

Um pensionista casado, único titular, com um rendimento bruto mensal de 705 euros, verá a sua taxa de retenção na fonte passar dos 1,0% para os 0,9% pelo que descontará menos 0,66 euros a partir de agora (menos 9,25 euros no conjunto do ano).

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País

Covid-19: Mais 8 mortos, 623 infetados e 140 recuperados no país

Boletim diário da DGS

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Foto: Ilustrativa / CM Famalicão

Portugal regista hoje mais 8 mortos e 623 novos casos de infeção por covid-19, em relação a domingo, segundo o boletim epidemiológico diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 69.200 casos de infeção confirmados e 1.920 mortes.

Há ainda 45.736 recuperados, mais 140 do que ontem.

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País

Livre declara apoio oficial a Ana Gomes

Eleições presidenciais

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Foto: DR / Arquivo

O partido Livre anunciou hoje o seu apoio oficial à candidata Ana Gomes, nas eleições presidenciais, depois de uma consulta interna na qual a ex-eurodeputada recolheu 88,9% dos votos de membros e apoiantes.

Em comunicado, o partido anunciou os resultados da consulta interna que teve lugar nos dias 18 e 19 de setembro, o “em que a antiga eurodeputada obteve uma esmagadora maioria dos votos (88,9%)” – que correspondem a 255 votos.

Em segundo lugar, com 9,88% (25 votos) ficou a candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda, Marisa Matias, numa eleição que contou ainda com 3 votos em “restantes candidatos”, 16 brancos e 11 nulos.

Os membros e apoiantes foram também claros quando questionados sobre se o Livre deveria ou não apoiar um candidato às eleições presidenciais, com 91% a votar “sim” e apenas 9% a optar pelo “não”.

“Ana Gomes tem mostrado que será uma presidente livre, dialogante e firme. Este é um posicionamento fundamental em vésperas de Portugal assumir a Presidência do Conselho da União Europeia e de beneficiar de um Pacote de Recuperação Económica”, sustentou o Livre em comunicado.

Para o partido da papoila, Ana Gomes será “decisiva nos combates contra a corrupção e a evasão fiscal”, caracterizando-a como uma Presidente “conhecedora, respeitadora e zeladora da Constituição da República Portuguesa” que “responderá à emergência de ameaças autoritárias e salvaguardará acima de tudo os Direitos Humanos”.

Na passada quarta-feira, o Grupo de Contacto (Direção) do partido tinha já recomendado aos seus membros e apoiantes a escolha de Ana Gomes como candidata a apoiar na corrida a Belém por considerar que a “área política de esquerda deve ser reforçada nestas eleições”.

A seis meses do fim do mandato do atual Presidente da República, são já oito os pré-candidatos ao lugar de Marcelo Rebelo de Sousa.

São eles o deputado André Ventura (Chega), o advogado e fundador da Iniciativa Liberal Tiago Mayan Gonçalves, o líder do Partido Democrático Republicano (PDR), Bruno Fialho, a eurodeputada e dirigente do BE Marisa Matias, a ex-deputada ao Parlamento Europeu e dirigente do PS Ana Gomes, Vitorino Silva (mais conhecido por Tino de Rans), o ex-militante do CDS Orlando Cruz e a partir de hoje João Ferreira, do PCP.

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Covid-19: Médicos querem divulgação urgente da Estratégia Outono-Inverno

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Ordem dos Médicos defende a divulgação urgente da Estratégia Outono-Inverno para a Saúde e insiste da utilização de máscara em espaços públicos abertos e na necessidade de reforço da capacidade laboratorial para testes rápidos de diagnóstico.

Num comunicado hoje divulgado, o bastonário e o Gabinete de Crise da Ordem dos Médicos (OM) solicitam também uma atualização das normas e orientações técnicas da Direção-Geral da Saúde para “garantir a melhor articulação e concertação das respostas a nível ambulatório e hospitalar”.

A OM recomenda ainda a criação de equipas médicas de resposta em prontidão para situações complexas, como surtos em lares, e reafirma a “necessidade imperiosa do adequado reforço de recursos humanos na Linha de Saúde 24, nas equipas de Saúde Pública e no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a monitorização dos níveis de ‘burnout’ e sofrimento ético dos profissionais de saúde”.

Estas equipas médicas – sublinha – devem ser “compostas por médicos de Saúde Pública, médicos com experiência em Covid-19 e médicos de emergência, sob dependência das administrações regionais de saúde, em ligação com o hospital de referência e coordenadas pelo INEM, em colaboração com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)”.

“Pretende-se garantir organização, comando, controlo e uma eficiente ligação com as estruturas locais com profissionais devidamente preparados e de acordo com as regras de Medicina de Catástrofe”, acrescenta.

Na nota, a Ordem dos Médicos apela à importância da coesão nacional no combate à segunda onda pandémica que está a começar no continente europeu, sublinhando: “Não sendo possível a prevenção absoluta, todos devemos adotar as medidas que maximizem a prevenção do risco de transmissão”.

Propõe também a criação de “um modelo de coordenação regional das vagas em Enfermaria e Unidade de Cuidados Intensivos para os doentes com Covid-19 e de uma rede de transferência específica com os recursos humanos e técnicos adequados”.

A OM reitera ainda algumas das medidas que já tinha proposta em agosto, nomeadamente a utilização de máscara facial em espaços públicos abertos “de acordo com a avaliação do risco local e com a vantagem de contribuir para a proteção de outros vírus respiratórios” e o rastreio precoce com teste de diagnóstico inicial nos contactos de alto risco dos casos confirmados.

Outra das medidas em que a Ordem dos Médicos insiste é na elaboração de “legislação específica e de normas de Saúde Pública para a realização de eventos de massas com critérios claros, uniformes e coerentes, de acordo com a avaliação do risco e o nível de atividade epidémica”.

De acordo com os dados mais recentes divulgados pela DGS, em Portugal, morreram 1.912 pessoas dos 68.577 casos de infeção confirmados desde o início da pandemia de covid-19.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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