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Novas regras dos serviços de pagamentos eletrónicos entram hoje em vigor

Segurança

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Foto: O MINHO (Arquivo)

As novas regras dos serviços de pagamento eletrónicos que entram esta sábado em vigor obrigam ao reforço da segurança nos pagamentos e permitem a entrada de novos operadores que podem pôr em causa parte significativa do negócio dos bancos.

O Banco de Portugal disse que há já quatro pedidos de empresas que querem operar nestes novos serviços.

Em causa estão serviços de informação sobre contas de clientes bancários e serviços de iniciação de pagamentos.

Os serviços de informação sobre contas permitem a agregação de informação financeira dos clientes bancários. Para isso, os clientes têm de dar autorização para os bancos com que trabalham darem as suas informações a uma entidade terceira.

Já os serviços de iniciação de pagamentos permitem aos clientes pagarem a comerciantes. Para isso, o operador acede à conta do cliente num banco e executa o pagamento, mediante o consentimento prévio do cliente.

Os serviços de pagamentos são dos principais negócios dos bancos e dos mais lucrativos, pelo que a entrada em vigor desta legislação significará uma grande alteração para o sistema bancário tradicional.

A consultora Roland Berger considerou, num estudo divulgado em janeiro de 2017, que a nova diretiva de pagamentos significará uma mudança “radical” e uma “ameaça” ao negócio dos bancos, estimando um impacto de 25% a 40% nas receitas da banca europeia.

No início do mês, a Federação Europeia de Bancos afirmou, em Bruxelas, que as instituições bancárias portuguesas “não devem temer a concorrência” de companhias tecnológicas financeiras como a Revolut ou a Paypal, mas também prestar este tipo de serviços.

As novas regras que hoje entram em vigor implicam ainda medidas para reforço da segurança nos pagamentos eletrónicos.

As novas regras implicarão o desaparecimento gradual dos cartões matriz utilizados por algumas instituições como forma de autenticação dos seus clientes e também da leitura magnética em cartões de ‘chip’.

O habitual meio de pagamento com o número do cartão impresso, data de validade e código CVV/CVC também terá os dias contados e no curto prazo deixará de ser aceite, pelo menos entre os comerciantes sediados em países da União Europeia (UE).

Em Portugal, a transposição da diretiva comunitária (DSP2) terá como efeito imediato que as cadernetas de banda magnética, até agora bastante utilizadas pela Caixa Geral de Depósitos, Montepio e Crédito Agrícola, sobretudo entre a população mais idosa, deixem de poder ser utilizadas para levantar dinheiro e fazer transferências por se considerar que a sua segurança não é suficientemente forte(podem continuar a ser usadas apenas para consulta do saldo e dos movimentos da conta bancária).

Na sexta-feira, a Comissão Europeia instou os Estados-membros da UE a garantirem “rapidez e plenitude” na entrada em vigor da nova diretiva comunitária de pagamentos, visando “compras ‘online’ mais seguras” e uma “ampla gama de novos serviços”.

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País

“Não me surpreendeu a aprovação da eutanásia”

António Costa

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje não ter ficado surpreendido com a aprovação dos cinco projetos de lei do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal para a despenalização da eutanásia em Portugal, falando num “resultado esperado”.

“Não me surpreende que tenha havido a aprovação dos cinco projetos em discussão”, declarou o chefe de Governo, falando aos jornalistas em Bruxelas, no final de uma cimeira extraordinária sobre o orçamento plurianual da União Europeia para 2021-2027, que terminou sem acordo.

De acordo com António Costa, este “foi o resultado esperado”, tendo em conta as posições manifestadas publicamente pelos partidos e pelos deputados do parlamento português.

Dado estar em Bruxelas para participar nesta cimeira extraordinária dos líderes europeus, António Costa acompanhou o debate, realizado na quinta-feira, “à distância”, adiantou hoje.

A Assembleia da República aprovou na quinta-feira, na generalidade, os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

Os cinco projetos preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

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Morreu o historiador e comentador político Vasco Pulido Valente aos 78 anos

Óbito

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Foto: DR / Arquivo

O historiador, ensaísta e comentador político português Vasco Pulido Valente morreu hoje, em Lisboa, aos 78 anos, disse à agência Lusa fonte da editora D. Quixote.

Vasco Pulido Valente, de nome Vasco Valente Correia Guedes, nasceu em 1941, licenciou-se em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e doutorou-se em História pela Universidade de Oxford.

Trabalhou como investigador-coordenador do Instituto de Ciências Sociais e lecionou no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, na Universidade Católica e na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Foi colunista dos jornais Público, Expresso, Diário de Notícias, A Tarde e O Independente.

Trabalhou ainda como comentador da TSF, da Rádio Comercial e da TVI.

Entre os livros que publicou, contam-se “Os Militares e a Política: 1820-1856”, “A República Velha: 1910-1917”, “Marcelo Caetano: As Desventuras da Razão”, “De mal a pior” e “O fundo da gaveta”, estes dois últimos, os mais recentes, publicados pela D. Quixote.

Uma crónica sua, no Público, sobre o estado do PS, no verão de 2014, intitulada “A Geringonça”, viria a estar na origem da caraterização feita mais tarde por Paulo Portas sobre os acordos entre PS, Bloco de Esquerda e PCP, que viriam a sustentar a constituição do XXI Governo Constitucional.

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2.º prémio do Euromilhões saiu em Portugal

183 mil euros

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Foto: DR / Arquivo

Um segundo prémio do Euromilhões, no valor de 183 mil euros, saiu a um apostador que registou o boletim em Portugal, indica o departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Outros três prémios de igual montante sairam no estrangeiro.

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 21 de fevereiro: 7, 23, 30, 32 e 45 (números) e 5 e 9 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio estava um valor de 41 milhões de euros, que irá acumular no próximo concurso, para um valor superior a 51 milhões, visto não ter havido totalistas.

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