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Novas regras dos serviços de pagamentos eletrónicos entram hoje em vigor

Segurança

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Foto: O MINHO (Arquivo)

As novas regras dos serviços de pagamento eletrónicos que entram esta sábado em vigor obrigam ao reforço da segurança nos pagamentos e permitem a entrada de novos operadores que podem pôr em causa parte significativa do negócio dos bancos.

O Banco de Portugal disse que há já quatro pedidos de empresas que querem operar nestes novos serviços.

Em causa estão serviços de informação sobre contas de clientes bancários e serviços de iniciação de pagamentos.

Os serviços de informação sobre contas permitem a agregação de informação financeira dos clientes bancários. Para isso, os clientes têm de dar autorização para os bancos com que trabalham darem as suas informações a uma entidade terceira.

Já os serviços de iniciação de pagamentos permitem aos clientes pagarem a comerciantes. Para isso, o operador acede à conta do cliente num banco e executa o pagamento, mediante o consentimento prévio do cliente.

Os serviços de pagamentos são dos principais negócios dos bancos e dos mais lucrativos, pelo que a entrada em vigor desta legislação significará uma grande alteração para o sistema bancário tradicional.

A consultora Roland Berger considerou, num estudo divulgado em janeiro de 2017, que a nova diretiva de pagamentos significará uma mudança “radical” e uma “ameaça” ao negócio dos bancos, estimando um impacto de 25% a 40% nas receitas da banca europeia.

No início do mês, a Federação Europeia de Bancos afirmou, em Bruxelas, que as instituições bancárias portuguesas “não devem temer a concorrência” de companhias tecnológicas financeiras como a Revolut ou a Paypal, mas também prestar este tipo de serviços.

As novas regras que hoje entram em vigor implicam ainda medidas para reforço da segurança nos pagamentos eletrónicos.

As novas regras implicarão o desaparecimento gradual dos cartões matriz utilizados por algumas instituições como forma de autenticação dos seus clientes e também da leitura magnética em cartões de ‘chip’.

O habitual meio de pagamento com o número do cartão impresso, data de validade e código CVV/CVC também terá os dias contados e no curto prazo deixará de ser aceite, pelo menos entre os comerciantes sediados em países da União Europeia (UE).

Em Portugal, a transposição da diretiva comunitária (DSP2) terá como efeito imediato que as cadernetas de banda magnética, até agora bastante utilizadas pela Caixa Geral de Depósitos, Montepio e Crédito Agrícola, sobretudo entre a população mais idosa, deixem de poder ser utilizadas para levantar dinheiro e fazer transferências por se considerar que a sua segurança não é suficientemente forte(podem continuar a ser usadas apenas para consulta do saldo e dos movimentos da conta bancária).

Na sexta-feira, a Comissão Europeia instou os Estados-membros da UE a garantirem “rapidez e plenitude” na entrada em vigor da nova diretiva comunitária de pagamentos, visando “compras ‘online’ mais seguras” e uma “ampla gama de novos serviços”.

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Presidente da República propõe ao parlamento renovação do estado de emergência

Covid-19

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Foto: Divulgação

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs hoje ao parlamento a renovação do estado de emergência em Portugal por novo período de 15 de quinze dias para permitir medidas de contenção da covid-19.

O chefe de Estado anunciou o envio desta proposta para o parlamento numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, após ter recebido parecer favorável do Governo, que se reuniu em Conselho de Ministros extraordinário para esse efeito.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou em sentido favorável, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias”, lê-se na nota, que inclui em anexo a carta e o projeto de decreto enviados ao parlamento e o projeto de decreto.

O estado de emergência vigora em Portugal desde as 00:00 horas de 19 de março até às 23:59 desta quinta-feira e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá na quinta-feira para debater e votar a prorrogação do estado de emergência, através de uma resolução.

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Há 50 militares infetados, dois deles hospitalizados

Covid-19

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Foto: portugaldigital.com.br

As Forças Armadas portuguesas têm 50 casos confirmados de militares infetados com covid-19, dois deles hospitalizados, informou hoje o Ministério da Defesa Nacional.

O número de militares atualmente infetados (50) mais do que triplicou relativamente aos dados de 25 de março, quando eram 14.

Um militar da Marinha já figurava na lista dos curados.

Dos 50 ainda doentes, todos com “bom prognóstico”, dois militares encontram-se hospitalizados e os restantes 48 “encontram-se em isolamento social”, de acordo com informações prestadas à Lusa pelo Ministério da Defesa.

Do grupo de 48 em isolamento, 26 são do Exército, 20 da Força Aérea e dois da Marinha, acrescenta ainda o ministério.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 866 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 43 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).

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“Ainda não é momento de vermos a luz ao fundo do túnel”, avisa Costa

Covid-19

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Foto: portaldeangola.com / DR

O primeiro-ministro, António Costa, avisou hoje que “não vale a pena ter pressas” porque ainda não chegou o momento de ver “a luz ao fundo do túnel”, rejeitando precipitações no “otimismo da evolução da curva” da covid-19.

António Costa falava aos jornalistas no Palácio da Ajuda, em Lisboa, depois do Conselho de Ministros extraordinário no qual o Governo deu parecer favorável à proposta de decreto do Presidente da República para a renovação do estado de emergência por mais 15 dias com o objetivo de conter a pandemia da covid-19.

“Não vale a pena ter pressas. Este momento ainda não é o momento das pressas, ainda não é momento de vermos a luz ao fundo do túnel. Sabemos que no fundo do túnel há uma luz, mas ela ainda não está à vista”, avisou.

O primeiro-ministro defendeu ser preciso “ir acompanhando a par e passo os números” da evolução da doença em Portugal.

“Não podemos ser precipitados no otimismo da evolução da curva porque todos sabemos que quando começarmos a levantar as restrições, elas têm que ser levantadas lentamente porque naturalmente aí as contaminações aumentarão e não poderão aumentar para além daquilo que é controlável”, explicou.

Na perspetiva de António Costa, o desejo de todos é que seja possível rapidamente “virar esta página” e “ir retomando a normalidade” da vida de todos.

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