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Braga

Nova providência cautelar não trava hasta pública da “Confiança” em Braga

Polémica

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Foto: DR / Arquivo

O tribunal aceitou uma providência cautelar interposta pela Plataforma Salvar a Fábrica Confiança, que alega violação do Plano Diretor Municipal e da lei por parte da Câmara de Braga no processo de alienação daquele imóvel.

Em comunicado, aquela plataforma refere que a aceitação, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, da providência cautelar suspende o pedido de autorização prévia (PIP) que a Câmara associou ao caderno de encargos de alienação da Fábrica Confiança.

“Esta providência não é impeditiva da venda. Porém, se a Câmara insistir na venda [a hasta pública está marcada para 14 de fevereiro], a mesma ocorrerá sem garantia de qualquer capacidade construtiva para um eventual comprador”, acrescenta.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que esta nova providência cautelar visa apenas “criar algum ruído para desincentivar os investidores”.

“A Câmara vai, naturalmente, reagir à providência, mas a hasta pública terá mesmo lugar na data marcada”, acrescentou, sublinhando que “não há qualquer violação do PDM nem de coisa nenhuma”.

O preço-base da hasta pública será de 3,6 milhões de euros e o caderno de encargos obriga a que ali seja construída uma residência universitária, que a Câmara estima possa ter cerca de 300 camas.

A Plataforma alega que o PIP autoriza a construção de um bloco de 300 unidades de alojamento no terreno da Confiança, ao qual atribui o uso principal de equipamento e que será complementado pelo edifício antigo da fábrica.

No entanto, considera que a Fábrica Confiança e o seu terreno se localizam numa zona que o PDM qualifica como “Espaço de Uso Especial – Equipamentos” e não como “Espaço Residencial’ ou de “Comércio/Serviços”.

“Nas áreas de equipamentos, apenas podem ser construídos equipamentos a título principal, isto é, edifícios que visam dar resposta a necessidades coletivas da população, tais como hospitais, museus, escolas, teatros ou esquadras”, defende.

A Plataforma diz ainda que, ao contrário do rótulo dado pela Câmara, o edifício previsto no PIP não é uma “residência universitária”, por não cumprir os vários requisitos formais e legais necessários para o efeito.

Além disso, considera que uma residência, independentemente do perfil dos seus utilizadores, “é sempre um local com função habitacional e, portanto, é incompatível com uma área de equipamentos”.

“Não pode, por isso, ser construída uma residência naquele local, uma vez que existem espaços reservados no PDM para usos residenciais”, aponta.

Para a Plataforma, “trata-se, tão-só, de um empreendimento marcadamente imobiliário no mercado livre do alojamento com uma eventual estratégia de marketing dirigida para o mercado universitário”.

Argumentos que não colhem junto do presidente da Câmara, que voltou a “lembrar” que o PIP tem pareceres favoráveis da Direção Regional de Cultura do Norte e do Conselho Nacional de Cultura.

Rio lembrou ainda que outras duas providências cautelares anteriormente interpostas para parar o processo de venda “ficaram pelo caminho, com o tribunal sempre a dar razão à Câmara”.

Pareceres que são obrigatórios já que se trata de um edifício em processo de classificação.

A fábrica Confiança foi inaugurada em 1921, tendo produzido perfumes e sabonetes até 2005.

Em 2012, foi adquirida pela Câmara, então presidida pelo socialista Mesquita Machado.

Chegou a ser aberto um concurso de ideias para o edifício, mas entretanto em 2013 a Câmara mudou de mãos e em setembro de 2018 a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM votou pela venda, alegando que, por falta de fundos disponíveis para a reabilitação, o edifício se apresenta em “estado de degradação visível e progressiva”.

A alienação é contestada pela Plataforma Salvar a Fábrica Confiança e pelos partidos da oposição, que defendem que o edifício deveria continuar na esfera pública e ser requalificado e transformado num espaço cultural.

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Braga

DGS implementa plano sanitário em lar de Braga. Há 11 mortos em lares no concelho

Covid-19

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

A comissão, composta pela delegação de saúde, proteção civil municipal, segurança social e Cruz Vermelha – que gere a evolução da pandemia do coronavírus no concelho de Braga – vai implementar um plano de contingência no lar da Irmandade de Santa Cruz, onde já faleceram duas pessoas e há registo de vários infetados com covid-19.

Fonte ligada ao processo disse a o MINHO que o plano, que hoje começou com uma operação de desinfeção a cargo dos Bombeiros Sapadores de Braga, é semelhante ao que foi aplicado no lar do Asilo de São José, implicando a separação total entre utentes e funcionários, e o isolamento dos idosos que tenham sintomas da doença ou esperam o resultado de testes de despistagem.

É liderado pelo delegado de saúde, cabendo à proteção civil da Câmara a sua concretização no plano logístico.

21 óbitos

Entretanto, Braga registava, até ontem, 21 óbitos por coronavírus, 11 dos quais eram utentes de quatro lares, .

Uma fonte contactada por O MINHO referiu que, faleceram seis pessoas que estavam internadas no Asilo de São José, duas na Resisénior, duas outras no lar da Irmandade de Santa Cruz e uma no lar da paróquia de Ferreiros.

A crescentou que, na generalidade, e depois de medidas de confinamento interno tomadas pela Delegação de Saúde de Braga, com a colaboração da Proteção Civil municipal e da Segurança Social, a situação estabilizou em todos eles.

Mas, em Braga, não há só falecimentos, nem notícias trágicas: um cidadão de 84 anos, que fora internado no Hospital local com a infeção, conseguiu vencer a doença, tendo sido considerado curado. Não teve, ainda, alta hospitalar porque tem um problema numa perna, que carece de tratamento médico autónomo.

Outro caso positivo é o do Lar de Conde de Agrolongo. Depois do surgimento de uma funcionária com a covid-19, que terá contraído em contacto familiar, a direção do organismo tomou todas as medidas profiláticas indicadas pela Delegação de Saúde, de tal modo que, quinze dias depois, nenhum dos 180 idosos que alberga ficou infetado.

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Braga

Apreendidas 2,5 toneladas de bivalves em Braga, no valor de mais de 20 mil euros

Amêijoa japonesa

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Foto: Ilustrativa / Wikipedia

Foram apreendidos 2423,90 quilos de amêijoa japonesa, com o valor presumível de 21 815,10 euros, em Braga, na quarta-feira, anunciou hoje a GNR.

Segundo a fonte, a apreensão deu-se durante uma operação rodoviária, dirigida à fiscalização de transporte de pescado fresco e moluscos bivalves, da Unidade de Controlo Costeiro, através do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos.

“Foram apreendidas cerca de 2,5 toneladas de amêijoa japonesa (Ruditapes Philippinarum) sem o tamanho mínimo legal exigido por lei (quatro centímetros)”, pode ler-se numa nota publicada no site daquela força de segurança.

Foi identificado um homem, com 41 anos, “e elaborado um auto de contraordenação, por transporte de bivalves em estado imaturo, punível com a coima mínima de 598,56 euros e a máxima de 37409,88”, acrescenta.

A mercadoria apreendida encontra-se a aguardar inspeção higiossanitária.

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Braga

Antígona e Orfeu Negro juntam-se para apoiar livrarias independentes. Uma delas é de Braga

Covid-19

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Foto: CM Braga

A 100.ª Página, em Braga, é uma das livrarias independentes do país que serão apoiadas pela campanha conjunta lançada pelas editoras Antígona e Orfeu Negro.

O objetivo da iniciativa é ajudar as livrarias independentes, encerradas e em dificuldades devido à covid-19, através de apoio financeiro resultante de vendas ‘online’. Os dinamizadores desafiam outras editoras a juntarem-se com novas ideias.

O anúncio foi feito por ambas, em comunicado, especificando que, desta forma, as duas editoras, também elas independentes, querem “alertar o público para a situação cada vez mais frágil das livrarias independentes”.

Intitulada “Adopta uma livraria – 10 Dias, 10 Livrarias”, esta campanha de vendas ‘online’ decorre entre os dias 14 e 23 de abril (Dia Mundial do Livro), e visa dar às livrarias um terço do valor adquirido nas vendas.

“Os leitores que encomendarem livros nos ‘sites’ da Antígona ou da Orfeu Negro estarão a apoiar diretamente a livraria designada para esse dia: 30% do valor líquido das suas compras reverte para a livraria. Além disso, terão 10% de desconto sobre o PVP [Preço de Venda ao Público] de cada livro e portes gratuitos”, esclarece a nota.

Cada editora selecionou “as suas 10 livrarias independentes”, de norte a sul do país, ou seja, são 20 livrarias ao todo, e em cada um dos dez dias de campanha, vão estar a ser beneficiadas duas livrarias, uma selecionada pela Antígona e outra pela Orfeu Negro.

Assim, e por ordem de dias, as livrarias assinaladas pela Antígona são a 100.ª Página (Braga), Escriba (Almada), Fonte de Letras (Évora), Ler Devagar (Lisboa), A das Artes (Sines), Tigre de Papel (Lisboa), Culsete (Setúbal), Snob (Lisboa), Flâneur (Porto) e Arquivo (Leiria).

Já a Orfeu Negro (distinguida no ano passado na Feira do Livro Infantil de Bolonha com o prémio de Melhor Editora Europeia de Livro Infantil) dá parte do destaque a livrarias dedicadas ao livro ilustrado.

Sendo assim, as livrarias escolhidas para cada um dos dias são a Livraria Ler (Lisboa), Hipópomatos na Lua (Sintra), Arquivo (Leiria), Gigões e Anantes (Aveiro), Salta Folhinhas (Porto), Aqui há Gato (Santarém), 100.ª Página (Braga), Fonte de Letras (Évora), Faz de Conto (Coimbra) e Tigre de Papel (Lisboa).

As equipas da Orfeu Negro e da Antígona consideram que “é muito importante que as editoras e as livrarias independentes estejam unidas nesta altura particularmente difícil”.

“Umas e outras estão já habituadas a uma existência plena de adversidades em Portugal, mas cabe-nos a todos garantir que, ultrapassado este período, regressemos de boa saúde e mais ativas do que nunca”, afirmam.

Os impulsionadores da campanha afirmam que este é “um pequeno gesto de resistência”, ao qual pensam juntar outros nos próximos meses, e lançam um repto a outras editoras, para que “se juntem com ações semelhantes”.

No início deste mês, mais de meia centena de livrarias independentes de todo o país uniram-se para criar uma rede de cooperação com o objetivo de conjugar esforços para enfrentar a crise no setor, agravada agora pelas condições criadas pela covid-19.

Denominada RELI – Rede de Livrarias Independentes, esta associação livre de apoio mútuo foi lançada, juntamente com o respetivo ‘site’, com o objetivo de “coordenar esforços para enfrentar a crise no mercado livreiro, que vem comprometendo, já há vários anos, a existência de pequenas livrarias em todo o país”, segundo os livreiros.

Além disso, também enviaram uma carta aberta aos órgãos de soberania, com um conjunto de propostas para os ajudar a sobreviver à crise, que passam por medidas de apoio à tesouraria e rendas.

Antes disso, já as editoras tinham anunciado que suspendiam a produção de novidades e que se viravam para as vendas ‘online’, em alguns casos praticando descontos, para conseguirem sobreviver, face à crise no setor, que esvaziou e fechou as livrarias.

Este cenário passa-se um pouco por toda a Europa e na terça-feira, antecedendo a reunião de ministros da Cultura da União Europeia – que decorreu na quarta-feira –, a federação europeia de editores escreveu uma carta a alertar para a “gravosa situação” do setor livreiro e a solicitar apoio financeiro para aliviar os efeitos da crise.

Desta reunião não saíram medidas específicas para o mercado livreiro, mas sim a ideia de que alguns programas financeiros europeus para enfrentar a crise causada pela covid-19 – como a iniciativa de investimento, orçada em 37 mil milhões de euros, e o instrumento de mitigação de desemprego, no valor de 100 mil milhões de euros – vão poder ser utilizados no setor cultural e criativo.

Dirigido ao meio literário, foram anunciados incentivos à tradução de livros, no âmbito do programa Europa Criativa.

A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) tem dado conta dos dados relativos ao comportamento do mercado livreiro no mês de março e revelou que na primeira semana em que se iniciaram as medidas de isolamento, a venda de livros teve uma quebra de 65,8% e que, especificamente, as livrarias tiveram uma redução de 73% na venda dos livros.

A semana seguinte, a primeira depois de declarado o Estado de Emergência, trouxe um cenário ainda mais grave, com a APEL a anunciar uma “queda a pique do mercado”, de menos 83% de vendas de livros, e a avisar que vários trabalhadores estão já em situação de ‘lay-off’.

Até ao momento, o Ministério da Cultura ainda não anunciou medidas específicas para este setor.

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