A hasta pública da antiga fábrica de sabonetes Confiança, em Braga, que estava marcada para terça-feira, foi novamente adiada, por causa de uma nova providência cautelar, anunciou hoje o município.
Em comunicado, o município acrescenta que foi hoje notificado por um juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para responder, num prazo de 10 dias, a uma nova providência cautelar ali interposta.
O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, disse à Lusa que a ação foi interposta pelo Ministério Público.
Essa circunstância determina, “no imediato”, a suspensão da hasta pública agendada terça-feira.
“Assim que seja conhecida uma decisão sobre a providência cautelar, será o procedimento de hasta pública retomado, nos termos e na medida em que a decisão judicial o permita”, refere ainda o comunicado.
Com um preço base de 3,87 milhões de euros, a hasta pública chegou a estar marcada para novembro de 2018, mas foi suspensa por causa de uma providência cautelar interposta pela Plataforma Salvar a Confiança, que está contra a alienação da antiga fábrica e que defende a sua manutenção na esfera pública.
Em finais de março, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar e a hasta pública foi marcada para 30 de abril.
A Saboaria e Perfumaria Confiança abriu em 1894, tendo funcionado até 2005.
Em novembro de 2011, a Câmara, ainda presidida pelo socialista Mesquita Machado, decidiu, por unanimidade, comprar as instalações da fábrica, tendo sido aventada a hipótese de ali instalar valências culturais.
Posteriormente, em setembro de 2018, a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM no executivo e na Assembleia Municipal votou pela venda, alegando que, por falta de fundos disponíveis para a reabilitação, o edifício se apresenta em “estado de degradação visível e progressiva”.
O PS e a CDU votaram contra, considerando que o edifício deveria continuar sob a tutela municipal.
Segundo o regulamento da hasta, em causa está uma área total de 6.323 metros quadrados, dos quais 4.972 de área coberta.
Quem arrematar o edifício tem de apresentar projeto de licenciamento para as obras de reabilitação e restauro num prazo de seis meses a contar da data da celebração da escritura de compra e venda.
Após obtenção do alvará de licença municipal, tem três anos para dar as obras por concluídas.
As três fachadas do edifício principal terão de ser integralmente preservadas e terá também de ser construído um espaço museológico, de franco acesso ao público, com uma área útil nunca inferior a 500 metros quadrados, para evocação e preservação da memória e da história da fábrica, nomeadamente através de imagens, espólios e outros produtos associados.
A volumetria do edifício existente tem de ser mantida, assim como a forma e o desenho das coberturas.
A Plataforma Salvar a Confiança diz que se trata do último edifício que testemunha o processo de industrialização da cidade de Braga dos finais do século XIX e inícios do século XX.
Defende ainda que, “além da questão patrimonial, a Fábrica Confiança situa-se no local da Via XVII (estrada do período romano entre Bracara Augusta-Asturica Augusta) e numa freguesia (S. Victor) com 31 mil habitantes onde não existe qualquer equipamento cultural municipal”.
Recorda que está a decorrer na Direção-Geral do Património Cultural o processo de classificação da antiga fábrica.
“O investimento na aquisição deste edifício industrial encontra-se integralmente pago, não constituindo qualquer encargo para o município, para lá da mera manutenção do imóvel, que, no caso, nem tem ocorrido. A alienação a privados constitui um ato irreversível, representará uma perda inestimável para a freguesia, para a cidade e para o país”, remata.