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Região

Nova plataforma informática vai facilitar acesso a decisões de tribunais no Norte

“Direito em dia”

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Foto: O MINHO / Arquivo

Uma plataforma informática a lançar no dia 22 pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados vai permitir a consulta de sentenças e acórdãos dos tribunais de primeira instância do Norte, avançou hoje o presidente da estrutura.


“Essa pesquisa é absolutamente inovadora”, disse Paulo Pimenta, em declarações à agência Lusa.

Numa primeira fase, a plataforma, designada “Direito em dia”, incluirá o acesso a decisões de tribunais de primeira instância a norte do Douro (Braga e Viana do Castelo, no Minho, Bragança, Porto, Porto Este e Vila Real), bem como de Viseu, “mediante protocolos celebrados com as presidências dessas comarcas”.

Os protocolos criam condições para que todos os juízes de primeira instância, independentemente da área judicial em que atuem, possam colocar diretamente as suas decisões na plataforma, “mediante uma palavra-passe que lhes é fornecida, sem nenhum filtro da nossa parte”, explicou Paulo Pimenta.

“A única coisa que os juízes terão de fazer é, como já se faz hoje em decisões dos tribunais superiores que são publicitadas, eliminar elementos identificativos das pessoas envolvidas, substituindo-as por letras ou algo do género”, ressalvou.

Acrescentou que se pretende abrir a “Direito em dia” a contributos das outras comarcas portuguesas.

Outra vertente da plataforma é que vai permitir “tornar mais ágil” o acesso às decisões de tribunais superiores, que já é possível em agregadores do Ministério da Justiça e do Tribunal Constitucional, mas de forma “pouco prática”.

“Se se quiser fazer um estudo de jurisprudência sobre determinado assunto nessas plataformas, tem de fazer a consulta tribunal a tribunal. Já a nossa [plataforma], aglomera tudo num único motor de busca. Nesta vertente, permitimos aos utilizadores agilizarem a pesquisa, dando-lhes acesso a informação muito mais depressa e de forma mais organizada”.

A plataforma “Direito em dia” vai ser agregadora conteúdos que permitirão a pesquisa de jurisprudência organizada e simultânea em todas as bases de dados públicas, incluindo as decisões do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça e dos tribunais da Relação.

A comunidade jurídica poderá consultar ainda decisões do Supremo Tribunal Administrativo e dos tribunais centrais administrativos, bem como do Tribunal de Justiça da União Europeia, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública.

Será igualmente possível conhecer decisões do Centro de Arbitragem Administrativa e informações jurídicas da Autoridade Tributária e do Instituto dos Registos e do Notariado.

Os protocolos acordados com as primeiras sete comarcas aderentes à plataforma “Direito em dia” são oficializados no próprio dia 22, no Palácio da Justiça do Porto, em cerimónia que incluirá também a reinauguração da biblioteca que o Conselho Regional da Ordem dos Advogados detém naquele edifício judicial desde 1960.

“A biblioteca esteve a ser renovada e remodelada nos últimos dois meses e vamos aproveitar o momento para a reabrir”, disse o presidente Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

É uma biblioteca jurídica, com mais de oito mil volumes, aberta a toda a comunidade jurídica e não apenas a advogados.

“Aliás, juízes e procuradores do Palácio da Justiça são dos principais frequentadores”, sublinhou Paulo Pimenta.

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Braga

Carro desgovernado anda 100 metros em despiste na principal via de Braga

Acidente

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Foto: Paulo Jorge Magalhaes / O MINHO

Uma viatura entrou em despiste na Avenida Frei Bartolomeu dos Mártires, sentido Continente – Braga Parque, esta noite de sábado,

A viatura acabou por transpor o separador central e a imobilizar-se na via contrária, ao embater num poste suporte a um outdoor.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O carro terá andado mais de 100 metros em despiste, com os moradores da zona a sairem à rua após os barulhos fortes que ouviram.

O condutor saiu pelo próprio pé, não sendo solicitado até agora assistência pré-hospitalar.

A PSP está no local.

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Braga

Paulo Cunha ganha distrital de Braga do PSD e quer Barcelos ‘laranja’ em 2021

Política

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Foto: DR / Arquivo

As eleições autárquicas de 2021 são o “foco número um” da nova distrital de Braga do PSD, hoje eleita, numa lista única encabeçada por Paulo Cunha, presidente da Câmara de Famalicão.

Foram às urnas 1.254 militantes, dos quais 1.195 votaram na lista de Paulo Cunha.

Registaram-se ainda 51 votos brancos e oito nulos.

Em declarações à Lusa, Paulo Cunha disse que as autárquicas de 2021 constituem “o foco número um”, sendo o objetivo manter as atuais nove câmaras já detidas pelo PSD e tentar conquistar as restantes cinco.

Segundo o novo presidente da distrital social-democrata, a reconquista da Câmara de Barcelos, atualmente liderada pelo PS, será uma das grandes apostas.

“O atual presidente da Câmara de Barcelos [Miguel Costa Gomes] não se pode recandidatar, devido à lei de limitação de mandatos, e essa será uma oportunidade que o PSD saberá certamente aproveitar, estando à altura das suas responsabilidades”, referiu.

Paulo Cunha terá como “vices” José Novais, de Barcelos, e Carlos Cação, de Vila Verde.

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, será o presidente da mesa da assembleia distrital.

Paulo Cunha já tinha liderado a distrital de Braga do PSD entre 2010 e 2014, ano em que deu lugar ao eurodeputado José Manuel Fernandes.

O PSD lidera as câmaras de Braga, Vieira do Minho, Amares, Famalicão, Terras de Bouro, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Celorico de Basto e Vila Verde.

No caso de Braga, a câmara foi ganha por uma coligação que juntou o PSD, o CDS-PP e o PPM.

Em Vieira do Minho, Amares e Famalicão, também houve coligação, mas apenas entre o PSD e o CDS-PP.

O PS detém Barcelos, Cabeceiras de Basto, Fafe e Guimarães, enquanto a Câmara de Vizela foi conquistada por uma lista independente, liderada por Vítor Hugo Salgado.

(notícia atualizada às 01h58 com a inclusão da Póvoa de Lanhoso como uma das atuais Câmaras do PSD)

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Braga

Cobras e ratos ameaçam moradores junto ao futuro ecoparque de Braga

Limpeza de terrenos

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Os moradores da rua Quinta dos Passos, em São Víctor, cidade de Braga, estão revoltados com a autarquia por esta fazer ‘vista grossa e ouvido mouco’ aos sucessivos apelos para a limpeza de um lote de terreno que acarreta animais que ameaçam a saúde pública.

Ariana Correia, porta-voz dos moradores daquela urbanização situada em Areal de Baixo, junto ao futuro ecoparque das Sete Fontes, disse a O MINHO que têm sido sucessivas as denúncias ao longo dos últimos anos mas que a autarquia “nada faz” para a limpeza.

Braga dá “passo decisivo” para criar um ecoparque na cidade

 

“O terreno pertence a um particular que não o limpa e está nestas condições há quatro anos, sem que ninguém faça nada”, lamenta a moradora, visivelmente irritada com o executivo liderado por Ricardo Rio (PSD).

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

“Antigamente tínhamos uma senhora que fazia a limpeza, nós pagávamos, mas houve uma denúncia e a senhora nunca mais foi lá limpar aquilo”, explica.

Nos últimos meses, a situação tende a agravar-se, depois de um morador ter detectado cobras naquele espaço, situado por cima de garagens e onde crianças costumam brincar.

“Têm aparecido cobras e ratos no local e isso é uma ameaça para as nossas crianças”, assegura, revelando que já falou com o presidente da junta de São Víctor, Ricardo Silva, e que este se mostrou bastante atencioso mas também não conseguiu resolver o problema.

“Enviámos um ofício aos serviços municipais há mais de um ano e até hoje não obtivemos resposta”, sublinha.

O MINHO falou com fonte da AGERE que remeteu o assunto para a Câmara. Enviado um email a questionar através do endereço de email de reclamações dos munícipes, o mesmo nunca foi respondido.

Recentemente, O MINHO contactou o presidente da autarquia a propósito deste tema. Apesar de nos ter assegurado que ia questionar os serviços, nunca mais obtivemos resposta por parte de Ricardo Rio.

O MINHO sabe que a Câmara estará há mais de dois anos a tentar contactar o proprietário do terreno, mas sem sucesso.

Após uma pesquisa junto do site Portal da Queixa, verificámos que este é um problema recorrente na cidade de Braga, com vários munícipes a solicitarem uma resposta da autarquia através daquele meio, uma vez que não obtêm resposta dos serviços.

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