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Nova campanha rodoviária alerta para importância de cumprir as regras

Estudo aponta para um aumento dos acidentes e feridos graves desde 2014

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Foto: Arquivo

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) promove, esta terça e quarta-feira a campanha “Atenção aos peões. Não atropeles os teus planos”, para alertar para a importância de cumprir as regras de segurança e redobrar os cuidados na estrada.


Paralelamente a esta campanha, a GNR e a PSP vão realizar operações de fiscalização, inseridas no Plano Nacional de Fiscalização desenvolvido pela ANSR para 2020.

Este Plano define um conjunto de orientações e prioridades para a fiscalização, nomeadamente nos locais onde ocorrem mais acidentes.

A execução do Plano Nacional de Fiscalização está enquadrada no cumprimento de cinco medidas do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020, que tem como desígnio “Tornar a Segurança Rodoviária uma prioridade para todos os Portugueses”.

A iniciativa conta também com a parceria da CARRIS, que terá nos seus autocarros informações penduradas com a mensagem da campanha, “que pretende, de forma articulada, promover a adoção de comportamentos seguros, e contribuir para uma efetiva melhoria das condições de segurança e mobilidade dos peões”, refere a ANSR, em comunicado.

“O combate à sinistralidade rodoviária é um desígnio nacional e uma responsabilidade de todos os intervenientes no sistema rodoviário e começa em cada um de nós. Os acidentes podem ser evitados se todos cumprirmos o código da estrada e as regras de circulação”, acrescenta.

Os dados provisórios divulgados do início do ano pela ANSR mostram que o número de mortos nas estradas diminuiu 7% no ano passado em relação a 2018, totalizando 472, mas os acidentes rodoviários e os feridos graves aumentaram.

Os dados dizem respeito a Portugal continental e às vítimas mortais cujo óbito foi declarado no local do acidente ou a caminho do hospital.

Segundo a ANSR, 2.288 pessoas ficaram gravemente feridas no ano passado, mais 147 do que em 2018 (mais 3%), registando-se também um aumento de 2% (mais 2.664) do número de acidentes rodoviários, num total de 135.063.

Os dados indicam também que, tanto os acidentes como os feridos graves, estão a aumentar desde 2014.

De acordo com a ANSR, os feridos ligeiros também aumentaram 3% (mais 1.569) em 2019, quando se registaram 42.925.

Na mesma conferência de imprensa onde foi apresentado o balanço provisório da sinistralidade e fiscalização rodoviária de 2019, a secretária de Estado da Administração Interna anunciou que o Governo está a trabalhar em nova legislação para alterar as sanções aplicadas a vários tipos de infrações, como condução sob o efeito do álcool e uso do telemóvel.

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Pelo menos 22 mortos em ataque à Universidade de Cabul no Afeganistão

Ataque armado

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Foto: Reuters

Pelo menos 22 pessoas morreram hoje, incluindo três agressores, e outras 22 ficaram feridas num ataque armado que durou cinco horas na Universidade de Cabul, no Afeganistão, onde se encontravam milhares de estudantes.

“O ataque terrorista à Universidade de Cabul terminou com a morte de três terroristas. Infelizmente, neste ataque outras 19 pessoas foram mortas e outras 22 ficaram feridas”, disse o porta-voz do Ministério do Interior, Tariq Arian, num comunicado.

Entre os mortos estão pelo menos dez raparigas, explicou posteriormente Arian à agência de notícias EFE, comemorando o resgate de centenas de universitários e funcionários durante as quase cinco horas de operação.

As forças de segurança esforçam-se agora para remover os explosivos não detonados na área.

Entre os feridos estão estudantes, professores, funcionários administrativos da universidade e um motorista de táxi, explicou à EFE o porta-voz do Ministério da Saúde Pública, Akmal Samsour, revelando ainda que, embora a maioria dos feridos tenham sido atingida por tiros, todos estão “estáveis”.

Os agressores escolheram a primeira hora da manhã, no turno de maior frequência, para entrar na universidade, quando, segundo o porta-voz do Ministério da Educação Superior, Hanif Farzan, cerca de 15 mil pessoas estavam no campus entre alunos, professores e outros funcionários.

As redes sociais encheram-se de vídeos filmados por alunos com os telemóveis, que mostravam jovens de ambos os sexos a saltar muros para fugir do campus, enquanto tiros eram ouvidos ao fundo.

Os media locais transmitiram imagens da universidade, com corpos de estudantes espalhados pelas salas de aula e corredores.

Até agora, nenhum grupo insurgente assumiu a responsabilidade pelo ataque.

O principal porta-voz dos talibãs, Zabihullah Mujahid, disse num breve comunicado que os combatentes do Emirado Islâmico (como os talibãs se autodenominam) nada têm a ver com o ataque à universidade.

As condenações pelo ataque a uma das principais instituições educacionais do Afeganistão foram imediatas, incluindo as do gabinete do Presidente afegão, Ashraf Ghani, ou da mais alta autoridade no processo de paz afegão, Abdullah Abdullah.

“Condeno veementemente o cobarde ataque terrorista contra a Universidade de Cabul. Atacar instituições de ensino é um crime hediondo. Os alunos têm o direito de estudar em paz. Vamos prevalecer sobre as forças do mal”, disse Abdullah.

O representante da NATO para o Afeganistão, Stefano Pontecorvo, também condenou o ocorrido e lembrou que “este é o segundo ataque em 10 dias contra um centro educacional em Cabul”, após o atentado contra um centro de estudos da minoria xiita Hazara que provocou 24 mortos, principalmente estudantes, e 57 feridos.

O Afeganistão também viu ações insurgentes contra universidades no passado, como a que ocorreu em outubro do ano passado na província de Ghazni, no sul, na qual 23 estudantes, a maioria mulheres, ficaram feridos depois que uma bomba explodiu num sala de aula.

Além disso, em agosto de 2016, na capital afegã, um ataque à Universidade Americana de Cabul, que durou dez horas, causou 17 mortos e 45 feridos.

O ataque de hoje acontece quando, desde setembro, decorrem em Doha negociações de paz entre representantes dos talibãs e do Governo afegão, que buscam encerrar quase duas décadas de guerra no Afeganistão.

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Recusa do teletrabalho terá de passar a ser fundamentada por escrito

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os empregadores terão de comunicar por escrito aos trabalhadores quando entenderem ser inviável o recurso ao teletrabalho, podendo estes pedir a verificação por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que terá a decisão final.

Esta é uma das alterações introduzidas pelo Governo ao Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 30 de setembro – cujo “regime excecional e transitório de reorganização do trabalho” para conter a pandemia vai ter novas regras a partir de quarta-feira – que foi enviado aos parceiros para discussão na próxima reunião de concertação social e a que a Lusa teve acesso.

Da mesma forma, também “o trabalhador que não disponha de condições para exercer as funções em regime de teletrabalho deve informar o empregador, por escrito, dos motivos do seu impedimento”.

Nos termos do documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, para as empresas com mais de 50 trabalhadores e para todas as empresas (independentemente do número de funcionários) localizadas nos 121 concelhos que registam mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias passa a ser “obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador”.

“Excecionalmente”, quando entenda não estarem reunidas estas condições, “o empregador deve comunicar, fundamentadamente e por escrito, ao trabalhador a sua decisão, competindo-lhe demonstrar que as funções em causa não são compatíveis com o regime do teletrabalho ou a falta de condições técnicas mínimas para a sua implementação”.

O trabalhador pode depois, nos três dias úteis seguintes, solicitar à ACT “a verificação” da situação e dos “factos invocados pelo empregador” para a recusa do teletrabalho, cabendo à Autoridade para as Condições do Trabalho decidir no prazo de cinco dias úteis.

Na base desta decisão deverão estar fatores como “a atividade para que o trabalhador foi contratado e o exercício anterior da atividade em regime de teletrabalho ou através de outros meios de prestação de trabalho à distância”.

O diploma estabelece ainda que cabe ao empregador “disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários à prestação de trabalho em regime de teletrabalho”, sendo que, “quando tal disponibilização não seja possível e o trabalhador assim o consinta, o teletrabalho pode ser realizado através dos meios que o trabalhador detenha, competindo ao empregador a devida programação e adaptação às necessidades inerentes à prestação do teletrabalho”.

No que diz respeito à remuneração, está previsto que o trabalhador em regime de teletrabalho “tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, sem redução de retribuição”.

Assim, aplicam-se-lhe os mesmos “limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional, mantendo ainda o direito a receber o subsídio de refeição que já lhe fosse devido”.

Em vigor até 31 de março de 2021, mas passível de ser prolongado, o diploma agora enviado aos parceiros sociais mantém as regras que já estavam previstas no que respeita ao desfasamento e alterações de horários.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos e mais de 46,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.544 pessoas dos 144.341 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Verdes com “reservas e dúvidas” sobre necessidade de estado de emergência

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifestou “reservas e fundadas dúvidas” sobre a necessidade de estado de emergência para as medidas previstas pelo Governo de combate à pandemia, mas reservou a posição final para quando for conhecido o decreto.

“Nós temos reservas e fundadas dúvidas sobre a necessidade de estado de emergência. As medidas previstas têm cobertura constitucional e legal”, afirmou o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

José Luís Ferreira, que esteve acompanhado da deputada Mariana Silva, acrescentou que o partido “ainda não vislumbrou as vantagens” da declaração do estado de emergência em março, defendendo que as medidas mais relevantes – como o encerramento das escolas ou o confinamento voluntário dos portugueses – aconteceram “antes ou à margem” desse período.

“E tem outro problema associado: quando é o momento de acabar o estado de emergência, fica a perceção de que está tudo resolvido”, alertou, reservando, contudo, uma decisão final para quando for conhecimento um eventual decreto do Presidente da República sobre a matéria.

Por outro lado, o líder parlamentar do PEV pediu que a discussão sobre o combate à pandemia “não se reduza ao estado de emergência”, defendendo a necessidade de “robustecer o Serviço Nacional de Saúde” e de uma melhor explicação das medidas por parte do Governo.

“Se o Governo diz que as pessoas não podem estar reunidas em família, mas podem ir a espetáculos, é preciso explicar que nos espetáculos há distanciamento social”, exemplificou, considerando que, se as pessoas não compreenderem as medidas, “tenderão a desvalorizá-las e não as levar tão a sério”.

Por outro lado, José Luís Ferreira apelou a que o Governo crie condições para um “efetivo cumprimento das regras” em setores como os transportes públicos e as escolas, dois locais onde considerou que não existem condições para ser cumprido o necessário distanciamento social.

José Luís Ferreira estranhou ainda medidas como a decisão de encerrar mais cedo os estabelecimentos comerciais – “se ficam abertos menos tempo, a tendência é para haver aglomerações” – e de fechar os mercados de proximidade, mantendo abertas as grandes superfícies.

“Gostávamos que o Governo reavaliasse esta decisão e procurasse mecanismos que não passem pelo encerramento”, disse, alertando que estes mercados são por vezes “a única forma” que os pequenos produtores têm para escoar os seus produtos.

O primeiro-ministro propôs hoje ao Presidente da República que seja decretado o estado de emergência – que pretende ver renovado por um período alargado – “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19 em quatro áreas.

As quatro dimensões em que o executivo pretende um quadro jurídico mais robusto são as restrições à circulação em determinados períodos do dia ou de dias de semana, ou, ainda, entre concelhos; a possibilidade de requisição de meios aos setores privado e social da saúde; a abertura para a requisição de trabalhadores (seja no público ou no privado), alterando eventualmente o seu conteúdo funcional, para auxiliarem em missões consideradas urgentes no combate à pandemia; e a legalidade da recolhe de temperatura, seja no acesso ao local de trabalho, seja no acesso a qualquer outro espaço público.

Depois de receber o primeiro-ministro, o Presidente da República está hoje a ouvir os nove partidos com assento parlamentar.

O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 02 de maio.

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

A sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República.

Em Portugal, os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 02 de março e até agora já morreram 2.544 pessoas com esta doença, num total de 144.341 casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

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