O presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje estar a ser analisada a instalação de três ilhas flutuantes de produção de energia solar no rio Lima para “acautelar” o seu impacto na utilização do espelho de água.

“Os nossos serviços estão a fazer análise técnica do projeto. A nossa preocupação é que o espaço a ser utilizado por aquelas infraestruturas não conflitue com usos pré-existentes, nomeadamente, a atividade piscatória e os desportos náuticos. A atividade no rio Lima tem de compatibilizar todo o tipo de usos”, afirmou hoje à agência Lusa José Maria Costa.

Em causa o PROTEVS, um projeto-piloto que prevê a instalação, por um prazo máximo de cinco anos, de três ilhas no espelho de água a poente do porto comercial de Viana do Castelo, em área de jurisdição da Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) para o desenvolvimento de unidades de geração de energia com recurso a fontes renováveis de irradiação solar.

O projeto, em fase de consulta pública até ao dia 20, da empresa portuguesa Solarisfloat, é considerado “uma solução única no mundo, na área do solar fotovoltaico flutuante”.

Contactado hoje pela Lusa, o o presidente da Câmara de Viana, o socialista José Maria Costa, explicou que o parecer da autarquia sobre o projeto “ainda não está fechado”.

“Somos favoráveis a projetos de inovação e este é um projeto de inovação. Agora, queremos acautelar essa utilização do espelho de água com toda a atividade existente no rio Lima. O rio Lima é utilizado para inúmeras atividades. Três ilhas com a dimensão prevista [duas delas com uma área circular com de 38 e 44 metros de diâmetro] pode causar conflitos com outras utilizações e nós queremos acautelar essa situação”, sustentou.

No dia 22 de junho, foi publicado em Diário da República o edital para a atribuição do título de utilização privativa do domínio público hídrico para instalação das três ilhas por um prazo máximo de cinco anos, no espelho de água a poente do porto comercial de Viana do Castelo, em área de jurisdição da APDL para o desenvolvimento de unidades de geração de energia com recurso a fontes renováveis de irradiação solar.

Segundo o edital, uma das plataformas flutuantes, designada “PROTEVS+, tem 180 módulos fotovoltaicos dispostos numa área circular de 38 metros de diâmetro. Uma outra ilha, a “PROTEVS Single 360 tem 364 módulos fotovoltaicos dispostos numa área circular de 44 metros de diâmetro, sendo que uma terceira ilha será “representativa para simular disposição” das restantes.

O documento aponta um prazo de 30 dias úteis para os interessados se pronunciarem sobre o projeto.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento enviado pela Lusa, o diretor-geral da Solarisfloat, João Felgueiras, explicou que após a conclusão da consulta pública, a instalação das ilhas deverá começar em setembro.

“Trata-se de uma ilha com módulos fotovoltaicos com rotação a um ou dois eixos a implementar em lagos, lagoas, albufeiras e reservatórios de água. Este sistema de rotação, seguindo o sol, assegura uma constante otimização de produção, traduzindo-se em ganhos até 30%, quando comparáveis com soluções estáticas. O PROTEVS é uma solução modular, escalável, de fácil e rápida instalação, sem necessidade de mão-de-obra qualificada”, especificou.

Segundo João Felgueiras, serão instaladas no rio Lima três ilhas do segmento do solar fotovoltaico flutuante – duas para produção de energia e uma para testes e validações”.

“As ilhas irão produzir cerca de 476,8 MWh/ano, energia que será canalizada para a APDL e injetada para autoconsumo. Estima-se que a energia produzida permita abastecer, em média, 120 habitações, considerando o consumo per capita em 2017 (dados Pordata)”, disse.

De acordo com João Felgueiras, o ROTEVS foi alvo, nos últimos anos, de vários testes e validações por diversas entidades, que comprovam o total respeito pelas questões ambientais, tendo sido desenvolvido um trabalho, em conjunto com a APDL, de forma a não causar impacto em qualquer atividade já existente”.

O projeto a instalar em Viana do Castelo pela Solarisfloat, empresa do setor das energias renováveis do grupo português JP, “envolve um investimento privado de cerca de 300 mil euros e recorre a Investigação e Desenvolvimento (I&D) 100% nacional”.

A Polícia Municipal (PM) começou esta terça-feira a fazer a segurança da feira semanal de Braga, serviço até agora efetuado pela PSP.

O MINHO acompanhou o primeiro dia de ação da PM na feira semanal, para onde foram alocados, de acordo com o comandante, quatro operacionais em exclusividade.

“O que combinámos com a Invest Braga [empresa municipal que gere a feira] é que o número de efetivo pode ser variável, mediante as condições da própria feira. Ou seja, no verão com uma flutuabilidade maior de pessoas, provavelmente precisamos de ter lá mais [polícias]. No Inverno, verificando-se menos afluência, teremos menos”, explica a O MINHO o comandante da PM, Leandro Ferreira.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

“Não obstante termos pessoas em serviço permanente lá [na feira], não deixamos de ter um dispositivo que também canaliza a sua ação para as imediações”, acrescenta. Ou seja, além dos polícias em permanência, a atividade de rotina da PM também passa pelo local da feira e imediações. “Andamos lá por perto na fiscalização de parques de estacionamento adjacentes, de estacionamento que é consequência da própria feira. E temos patrulhas que passam por lá”, descreve o comandante da PM.

Questionado por O MINHO se não seria necessário um reforço do efetivo, Leandro Ferreira responde que, “decorrente da feira, não”, mas que o projeto de “futuro” é que “a PM seja reforçada com mais elementos”. “Mas isso é um macro projeto”, assinala.

Em relação a este primeiro dia na feira semanal, o comandante considera que “correu muito bem, o balanço é muito positivo”, notando “alguma curiosidade por parte dos feirantes por ver lá a PM”.

“Até porque alguns dos vendedores já nos conhecem de outras feiras, porque nós já fazíamos a de quinta-feira, a de sábado e a dos ‘passarinhos’ ao domingo”, destaca Leandro Ferreira, esclarecendo quais são as funções específicas deste serviço.

“Fazemos o controlo de trânsito em cada uma das rotundas, garantimos o cumprimento das regras sanitárias que estão agora em vigor, como o uso de máscara por todos (vendedores e população), e damos apoio no que for preciso à empresa de segurança que lá trabalha no cumprimento das regras dos lugares e do acesso ou não acesso ao mercado”, enumera.

Com a decisão da empresa municipal Invest Braga, a PM faz o pleno do policiamento das feiras na cidade.

A Direção-Geral do Património Cultural propôs ao Governo a classificação, como monumento nacional, de um conjunto arqueológico situado no limite das freguesias de Âncora e Afife, distrito de Viana do Castelo, segundo anúncio hoje publicado em Diário da República.

De acordo com informação do extinto Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR), substituído pela Direção-Geral do Património Cultural, trata-se de “um castro milenar, isolado no monte da Cividade que delimita aquelas freguesias dos dois concelhos vizinhos [Caminha e Viana do Castelo], onde foram identificadas em sucessivas escavações, realizadas nos últimos 50 anos, casas de planta circular, algumas das quais com lareiras e bancos de pedra no interior, além de um troço de muralha com 24 metros de extensão”.

Este castro abrange terrenos daquelas duas freguesias e, por isso, em Viana é conhecido como a Cividade de Afife, enquanto em Caminha essa designação é atribuída a Âncora.

O anúncio hoje publicado em Diário da República (DR) refere ser “intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor à secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural a classificação como sítio de interesse nacional, com a designação de monumento nacional (MN), da Cividade de Âncora/Afife, no Monte da Cividade, freguesia de Âncora, concelho de Caminha, e freguesia de Afife, concelho de Viana do Castelo, distrito de Viana do Castelo”.

No documento, datado de 12 de abril, o Diretor-Geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça, fundamenta a proposta de classificação “num parecer da secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 16 de outubro de 2019, que mereceu a concordância da anterior diretora-geral”.

A classificação daquele castro foi oficialmente iniciada em maio de 2018, com a publicação, em Diário da República (DR), do anúncio da abertura do procedimento.

Anteriormente, em 2013, os dois municípios celebraram um protocolo de colaboração para a gestão conjunta daquela Cividade, comprometendo-se a recuperar, estudar e potenciar turisticamente aquele conjunto arqueológico.

Com aquele protocolo, as autarquias comprometeram-se a desenvolver uma estratégia conjunta de ação para a Cividade de Âncora/Afife, que permita a conservação e preservação dos vestígios arqueológicos existentes, “bem como de outros que se venham a ser descobertos”.

Em julho de 2013, o local foi alvo de trabalhos arqueológicos realizados por especialistas da Universidade do Minho.

O acordo prevê ainda a musealização daquela área e a integração daquele castro num roteiro de visitas a pontos de interesse arqueológico na região.