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Região

Norte 2020 abre concurso de mais de 19 milhões de euros para requalificar e modernizar escolas da região

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

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Foto: DR / Arquivo

O programa Norte 2020 tem aberto até 15 de outubro um concurso para financiar, com 19,2 milhões de euros de fundos comunitários, a requalificação ou modernização de escolas da região, foi hoje divulgado.

Na página oficial do programa regional, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), responsável pela gestão, explica estar em causa financiamento comunitário do Norte 2020, destinado a “recuperar instalações escolares de vários graus de ensino, do pré-escolar ao superior, incluindo equipamentos de formação profissional”.

Só não são elegíveis para financiamento “as intervenções de modernização de infraestruturas financiadas há menos de 10 anos”, explica a entidade gestora do Norte 2020.

De acordo com a CCDR-N, este concurso visa “a requalificação/modernização das instalações de educação pré-escolar, dos ensinos básico, secundário e superior e dos equipamentos de formação profissional”.

A intenção, acrescenta, é “colmatar situações deficitárias e melhorando as condições para a educação, o ensino e a formação profissional”.

Estes investimentos devem estar previstos nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT), dinamizados pelas sete comunidades intermunicipais (CIM) da região Norte e pela Área Metropolitana do Porto (AMP).

Dos 19,2 milhões de euros, 4,2 milhões destinam-se a projetos da AMP, seguindo-se, nos primeiros lugares, a CIM do Tâmega e Sousa com 4,1 milhões de euros e a CIM do Alto Minho com 3,7 milhões, com a CIM do Cávado em último com 343,7 mil euros.

O Norte 2020 (Programa Operacional Regional do Norte 2014/2020) é um instrumento financeiro com uma dotação de 3,4 mil milhões de euros de apoio ao desenvolvimento regional do Norte de Portugal.

Até 31 de maio, data da última atualização dos dados do Norte 2020, foram aprovados 7.456 projetos para a região que representam um apoio UE de 2,1 mil milhões de euros e um investimento total de 3,7 mil milhões de euros.

Está integrado no Acordo de Parceria PORTUGAL 2020 e tem como Autoridade de Gestão a CCDR-N.

 

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Braga

Braga com mais nove ruas com parquímetros, mas com preços à hora mais baixos

Medida foi hoje aprovada

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Foto: DR /Arquivo

A Câmara de Braga vai alargar os parquímetros a nove novas ruas, passando a ser 44 as ruas com estacionamento pago à superfície, tendo a oposição acusado a maioria PSD/CDSPP/PPM de “mudança cabal” de atitude.

A medida foi hoje aprovada na reunião do executivo municipal, na qual foi também aprovada a redução de 0,20 euros por hora no estacionamento, com o PS a votar a favor, mas a acusar o presidente da autarquia, Ricardo Rio, de estar a protagonizar um “regresso ao passado”. A CDU votou contra o alargamento de ruas com parquímetro, defendendo que se deu “um passo atrás”.

Além do alargamento a mais nove ruas, o executivo decidiu também alterar, com o voto contra de toda a oposição, os estatutos da empresa municipal Transportes Urbanos de Braga (TUB), à qual caberá a fiscalização dos agora 1.897 lugares de estacionamento pago à superfície, que se espera gerem 500 mil euros anuais.

“É bom recordar que em 2013 uma das primeiras medidas desta maioria foi, precisamente, a revogação desta medida do PS que pressupunha o alargamento a mais 27 ruas. E agora, passados seis anos, esta mesma maioria decide a inclusão de 17 dessas 27 numa proposta de estacionamento pago”, disse, em declarações aos jornalistas no final da reunião, o vereador da CDU, Carlos Almeida.

Para o vereador, houve uma “mudança objetiva e que não tem grande explicação, os argumentos são tão válidos como os de há seis anos”.

No mesmo sentido, o PS, pela voz do vereador Artur Feio, considerou que com este alargamento há um “reconhecimento que o caminho que o PS tinha traçado era o caminho certo”.

“O que se vê hoje é uma reversão absoluta, uma mudança cabal em que se reconhece que o PS decidiu da melhor forma na altura”, defendeu Artur Feio.

Em resposta, Ricardo Rio contestou o argumento de “volta ao passado”, explicando que “há que ajustar as circunstâncias” às políticas para a cidade.

“Sempre defendemos que a gestão do estacionamento à superfície é uma ferramenta fundamental para a política de mobilidade de uma cidade”, referiu.

“Obviamente que essa política tem de se ajustar às circunstâncias atuais de cada momento. Aquilo que há cinco anos não deveria justificar o alargamento, hoje temos a perceção contrária, quer por força da reivindicação dos moradores, quer comerciantes, juntas de freguesia, que hoje defendem que essas ruas devem ser taxadas, não numa ótica de arrecadar mais receita, mas numa ótica de mobilidade e acessibilidade”, justificou.

Quanto à passagem da fiscalização para os TUB e não para a Polícia Municipal, com defenderam PS e CDU, que votaram contra aquela opção do executivo, Ricardo Rio considerou que a Polícia Municipal tem outras responsabilidades.

“A Polícia Municipal tem um leque de responsabilidade muito alargado e, por isso, não pode dar resposta a esta solicitação e entendemos entregar aos TUB, sendo que a receita arrecadada é imediatamente canalizada para outra área de mobilidade, um melhor serviço de transporte público”, esclareceu.

As novas vias com sistema de estacionamento pago à superfície são: Rua de Diu, Praça do Comércio, Rua Cândido Costa Pires, Rua dos Bombeiros Voluntários, Rua do Carvalhal, Rua de Santo André, Rua de S. Gonçalves, a Travessa Adaltiva Vieira e uma parte da Avenida Padre Júlio Fragata, que deixa, no entanto, de estar sujeita a pagamento de estacionamento pago à superfície na maioria da sua extensão.

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Viana do Castelo

Três companhias luso-espanholas em festival de teatro amador de Viana do Castelo

No teatro Sá de Miranda

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Foto: Divulgação

Três companhias, duas espanholas e uma portuguesa, marcaram presença na segunda edição do festival transfronteiriço de teatro amador que decorre nos dias 20 a 22 deste mês no teatro Sá de Miranda, em Viana do Castelo, informou esta segunda-feira a organização.

Segundo o Teatro do Noroeste-CDV, companhia profissional de Viana do Castelo, no primeiro dia, a programação do PLATTA, com companhias do Alto Minho, da Galiza e de Castela Leão, inclui a apresentação de Get Back, pelo Porta Aberta Teatro, de Vigo, pelas 21:30.

No sábado, dia 21, também às 21:30, o Teatro Cachivache, de Palencia, sobe a palco com a peça “Meditaciones para una emergencia”.

No último dia do festival, pelas 12:00, são apresentadas as leituras encenadas em três línguas, do texto vencedor do Prémio PLATTA do Teatro Breve, a obra “A Importância de se Chamar António”, de Xacobe García.

Às 15:00, a encenadora Luísa Pinto dará uma palestra, no salão cobre do Teatro Municipal, com o tema “Teatro e Inclusão”.

Às 17:00, o Grupo de Teatro do Vez apresentará “Os 10 Cobrimentos”, espetáculo que encerrará o evento.

Com três edições por cada região membro, o Festival Transfronteiriço é promovido pela PLATTA – Plataforma Transfronteiriça de Teatro Amador, criada há mais de oito anos para “fomentar o diálogo do teatro amador transregional e transnacional como uma realidade dentro do espaço cultural nacional e europeu”.

A primeira edição decorreu, em março de 2018, em Castela e Leão, em junho, na Galiza e, em setembro em Viana do Castelo, organizado, pela primeira vez, na capital do Alto Minho, através da TEIA – Teatro Em Iniciativa Associativa.

A TEIA é uma rede cultural dinamizada pelo projeto Comunidade do Teatro do Noroeste – CDV composta por 23 entidades culturais da região.

Em dezembro de 2017, a TEIA formalizou a adesão à PLATTA, juntando-se à FEGATEA – Federação Galega de Teatro Amador, pela Erregueté – Revista Galega de Teatro, pela Federação de Grupos Amadores de Teatro Castela e Leão.

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Alto Minho

Movimento cívico alerta para consequências da exploração de lítio na Serra d’Arga

Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho

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Foto: Facebook de Susana Araújo / Grupo "Movimento SOS Serra d'Arga"

Os efeitos da exploração de lítio na Serra D’Arga, no Alto Minho, na saúde das populações, água, biodiversidade e património são os temas da sessão de esclarecimento, na terça-feira, em Viana do Castelo, informou esta segunda-feira a organização.

A ação, promovida pelo Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, pretende sensibilizar para a “calamidade da exploração mineira massiva” na serra d’Arga e “parar” um projeto que “põe em causa 20%” daquele território.

Em comunicado, aquele movimento cívico explica que com “o lema da descarbonização e da tão necessária transição energética, o Governo empreendeu uma ação” que deixará “populações inteiras vulneráveis à destruição ambiental, prevendo-se, em alguns casos, a abertura de crateras com 800 metros de largura por 350 metros de profundidade, a céu aberto”.

No distrito de Viana do Castelo há dois movimentos cívicos que se opões à prospeção e exploração de lítio na Serra D’Arga, território comum aos concelhos de Caminha, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira.

A palestra “Não ao Lítio – Lítio e os seus Impactes”, vai decorrer na terça-feira, pelas 21:30, no auditório do Lar de Santa Teresa, em Viana do Castelo, capital do Alto Minho.

A ação terá como oradores a geóloga Teresa Fontão e a Corema – Associação de Defesa do Património, com sede em Caminha.

Para o movimento cívico “a necessidade de transição energética é indubitável, mas ela deve ser feita de forma responsável, não selvagem e não abusiva, através de processos de exploração que não causem os efeitos nefastos previstos”.

Segundo o movimento, a exploração de lítio e outros minerais “coloca em risco a saúde das populações”.

“As poeiras provocadas pelo desbaste e pelas explosões podem provocar silicose, cancro do pulmão e várias doenças do foro respiratório, até vários quilómetros de distância”, sustenta.

Na nota hoje enviada à imprensa realça que aquela atividade “consome grandes quantidades de água potável por dia, para além de intoxicar e contaminar rios, ribeiras e reservas de água usadas na agricultura e na rede de abastecimento, contaminando também os veios/lençóis freáticos, o que coloca em risco a saúde pública a muitos quilómetros das explorações”.

O movimento alerta ainda para o risco que presenta para a biodiversidade.

“Estão em causa explorações em áreas protegidas – Reserva Agrícola Mundial (FAO), Reserva da Biosfera Transfronteiriça Gerês- Xurés, Património Mundial da UNESCO, Rede Natura 2000, zonas limítrofes do único Parque Nacional (Peneda Gerês), no futuro Geoparque Estrela e em vários parques naturais”, sublinha.

O património histórico, cultural e natural é, segundo o Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto Minho, outra das áreas que estará em risco com o projeto de mineração.

“Há áreas que correspondem à existência de património de interesse cultural, arqueológico, histórico, arquitetónico, paisagístico, artístico, património privado em risco de expropriação”, denuncia.

Para o movimento cívico “a viabilidade do modelo económico associado à mineralização previsto é, portanto, altamente questionável, porque todo o processo está a ser conduzido sem dar garantias seguras de que irão existir soluções para os impactes gerados”.

“As empresas de mineração correrão riscos de falir e de abandonar o nosso território, deixando um tremendo e irrecuperável passivo ambiental. É urgente parar esta calamidade que está prestes a destruir o nosso país, os nossos territórios, as nossas águas, a nossa vida”, adverte.

Segundo dados anteriormente fornecidos à Lusa pelo coordenador do projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora”, que envolve os municípios de Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima, Guilherme Lagido, a Serra d’Arga abrange uma área de 10 mil hectares, dos quais 4.280 hectares encontram-se classificados como Sítio de Importância Comunitária.

O responsável, que é também vice-presidente da Câmara de Caminha, adiantou que “cerca de 90% dos 10 mil hectares da Serra d’Arga distribuem-se pelos concelhos de Caminha e Viana do Castelo, 8% no concelho de Ponte de Lima e os restantes 2% em Vila Nova de Cerveira.

O projeto “Da Serra d’Arga à Foz do Âncora” foi apresentado publicamente em junho. Envolve os concelhos de Caminha, Viana do Castelo e Ponte de Lima e visa a classificação daquele território como Área de Paisagem Protegida como forma de travar o projeto de prospeção de minerais.

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