O Município de Braga contestou a providência cautelar interposta pelo Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal contra a venda da antiga fábrica Confiança.

Segundo a argumentação do advogado do Município a que O MINHO teve acesso é referido que “se por hipótese a providência vier a ser decretada, o imóvel ficará no estado em que está, sendo inevitável a sua degradação, como tem acontecido nos últimos anos, e não obstante os esforços do Município”.

Foto: Sérgio Freitas / CM Braga (2014)

Recorde-se que uma providência cautelar impediu a realização da hasta pública no início do mês de maio que tinha como preço-base o de 3,87 milhões de euros. A contestação à alienação partiu da Plataforma Salvar a Confiança para quem o prédio deve permanecer municipal.

Paulo Viana sustenta que “esta degradação já evoluiu para patamar mais grave, pois foram detetados focos de criminalidade no espaço, devoluto e amplo, não se conseguindo acudir a este tipo de situação. Do ponto de vista do Município, a opção política que tomou para a preservação do edifício é esta”, frisando que “a Câmara nem pode  ser forçada, por decisão popular ou judicial, a investir no imóvel em  causa”.

Ora, para o jurista, a alienação do imóvel que tem garantida a sua preservação responde a dois objectivos: “preservar a “fábrica Confiança” e “executar diversos projetos com as verbas provenientes da alienação do imóvel” já que o município espera angariar quatro milhões de euros.

Sem dinheiro

A argumentação de Paulo Viana vai mais longe lembrando que a autarquia “não dispõe de verbas próprias para implementar qualquer operação urbanística no imóvel em questão, nem de fundos comunitários para o efeito”.

Por isso, a suspensão da hasta público impede a concretização destes dois objectivos remetendo o imóvel para o abandono “por via de uma ação administrativa que, considerando recursos, nunca demorará menos do que cinco anos a ser decidida”.

Foto: DR

Paulo Viana também não deixa de criticar a postura do Ministério Público neste processo ao escrever: ”este é um dos pontos mais marcantes da utopia que a presente lide representa: é que não se pode obrigar/forçar a autarquia a investir recursos no imóvel, nem esta pode gastar o que não tem”.

Decreto de lei de 1932

Há outro dado que a defesa da Câmara não deixa de sublinhar. O decreto de lei invocado pelo Ministério Público é de 1932. “A interpretação de que não pode alienar o seu  património, mesmo que em processo de classificação, viola o princípio da autonomia das autarquias locais”.

E volta a mandar umas ‘farpas’ ao Ministério Público. É que invocar a ilegalidade da venda feita com base num decreto de 1932 “faria todo o sentido se estivéssemos em data anterior a 25 de Abril de 1974, mas não  estamos”.

“O Decreto de 1932 foi criado num período em que, sob a vigência do Código Administrativo de 1896, não existiam autarquias locais, mas antes corpos administrativos dependentes do Governo, que atuavam como órgãos locais da administração geral e comum do Estado”, salienta o jurista.

Cientistas do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), em Braga, desenvolveram uma nova armadilha contra as vespas asiáticas, em forma de cápsula, que irá entrar na última fase de desenvolvimento entre junho e setembro.

A armadilha será um “petisco” que as vespas vão confundir com o tórax de abelhas, que deverão ser levadas para os ninhos, onde será libertada um biocida para matar os animais. Por este motivo, as pequenas cápsula são descritas como um “cavalo de Tróia”.

A última fase de projeto Arma4Vespa vai decorrer numa zona aberta, mas controlada num local da Apicave em Braga. O INL começou a desenvolver a armadilha depois de ser desafiado em 2016.

“O desafio foi lançado para termos algo que pudesse ser selectivo e destruísse os ninhos da vespa-asiática de forma não convencional”, disse, ao Público, Miguel Cerqueira, engenheiro biológico do INL.

“As formas convencionais estão relacionadas com a identificação de ninhos, a sua recolha e muitas vezes com o uso de insecticidas ou pesticidas. Há ainda quem os destrua através de fogo.”

As cápsulas esféricas com cerca de quatro milímetros são compostas por polissacarídeos, bem como proteínas animais (com fígado de bovino ou carne de aves) e aromas (como óleo de camélia), que atraem a vespa asiática.

A vespa asiática gosta de apanhar abelhas, cortar-lhes as pernas, asas e cabeça e leva o tórax para o ninho. A armadilha imita justamente esta parte do corpo do inseto e tem um biocida (um insecticida, pesticida ou um microorganismo de combate biológico).

“Como normalmente as temperaturas no ninho são mais altas e os materiais acabam por se degradar, esperamos que a vespa coma uma parte da cápsula e ajude à sua degradação”, explica Miguel Cerqueira.

Estima-se que durante uma semana a cápsula liberte um biocida e mate as vespas dentro do ninho.

Recorde-se que a vespa asiática foi detectada pela primeira vez em Portugal em 2011, em Viana do Castelo, e já chegou ao Ribatejo.

O INL tem como parceiros a TecMinho, a Associação de Apicultores do Cávado e Ave (Apicave) e a Federação Nacional dos Apicultores de Portugal (FNAP). O Arma4Vespa foi financiado pelo Programa Apícola Nacional do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) em cerca de 150 mil euros.

A empresa bracarense ‘DELICAT’ é uma das finalistas do XIII Prémio Mobis, cuja gala se realiza hoje, no Terminal de Cruzeiros do Porto de Leixões. A empresa faz parte de um grupo de mais de 70 finalistas, das 11 categorias a concursos e é uma das finalistas na categoria de Marca – Mobiliário de Cozinha e Armários.

Este evento de cariz internacional, que promove o empreendedorismo e a inovação, “pretende contribuir de forma decisiva para uma maior notoriedade deste setor dentro e fora de portas”, refere a organização em comunicado.

Emídio Brandão, editor da MN Mobiliário em Notícia e Diretor do Prémio Mobis, afirma: “é importante criar-se negócios aqui [no Prémio Mobis], os jovens são importantes e vão aparecer! Há algo que me orgulha: ao fim de mais de 20 anos continua a ser um evento respeitável. Eu acredito na nova geração, o futuro está aqui. Ao longo dos anos tem havido uma evolução muito grande, que se traduz numa crescente preocupação nas áreas do Design e da Qualidade em geral, o que tem vindo a tornar o mobiliário português mais competitivo e mais apetecível internacionalmente”.

Apresentada por Sónia Araújo, a Gala do Prémio Mobis contará com a presença do Presidente da direção da Associação
Comercial de Braga (ACB), Domingos Macedo Barbosa, do Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, do Presidente da AIMMP – Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal, Vítor Poças e do Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI, Professor Nuno Mangas.

Recorde-se que o setor do mobiliário, que de momento reúne 55.000 postos de trabalho diretos, cada vez mais tem apostado na exportação. Prevê-se, que em 2018, tenha atingido um novo recorde de exportações na casa dos 2,5 mil milhões de euros, para um volume de negócios que deve ultrapassar os 3,5 mil milhões de euros e um saldo positivo na balança comercial na ordem dos 900 milhões de euros.