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Negociações entre Governo e professores terminam sem acordo

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As negociações sobre o tempo de serviço congelado dos professores terminaram hoje sem acordo, com os sindicatos a classificarem a reunião como “uma farsa carnavalesca” e o ministro da Educação a afirmar que houve seriedade durante todo o processo.

Depois da reunião de hoje, a plataforma de dez estruturas sindicais de professores, que tem negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço congelado, não vai pedir mais nenhum encontro suplementar, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenporf.

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira classificou o processo negocial como “uma farsa carnavalesca”, acusando o Governo de nunca ter estado disposto a negociar, mantendo sempre a sua proposta de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.

Desde o início do processo, os sindicatos têm sublinhado que o tempo de serviço não é negociável e que as reuniões deveriam servir apenas para discutir o prazo e o modo de recuperar os nove anos, quatro messes e dois dias que reivindicam, tal como o previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Com o fim do processo negocial, a proposta do Governo deverá seguir para aprovação em Conselho de Ministros e depois para promulgação pelo Presidente da República.

Para os sindicatos, o diploma do Governo é inconstitucional em vários aspetos, como permitir a ultrapassagem indevida de professores, e a ausência de “uma negociação efetiva” em violação de uma lei da Assembleia da República.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, negou, em declarações aos jornalistas, que o diploma possa conter alguma ilegalidade e afirmou que houve seriedade em todo o processo negocial.

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Os Verdes elegem transporte ferroviário como “pilar” de combate ao aquecimento global

Ambiente e transportes

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Foto: DR / Arquivo

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje no Porto, elegeu o transporte ferroviário como o “pilar fundamental” para Portugal combater o aquecimento global e recordou o “não categórico” à exploração de lítio.

“Os Verdes apontam, mais uma vez, o transporte ferroviário como pilar fundamental nas respostas nacionais a implementar para combater o aquecimento global e as assimetrias regionais”, é a primeira das conclusões do Conselho Nacional do partido, que esteve hoje reunido no Porto para discutir a situação nacional.

“Consideramos que de facto uma das respostas nacionais fundamentais a dar em termos de combate e mitigação e às alterações climáticas é sem dúvida a nível dos transportes públicos e por isso esta necessidade de pôr hoje em dia mais material circulante a rolar nas nossas linhas e dar mais resposta”, declarou aos jornalistas Manuela Cunha, da comissão executiva do Conselho Nacional de Os Verdes.

Aquele órgão do partido debruçou-se também sobre a questão da exploração do lítio em Portugal e reiterou um “não categórico” à exploração daquele metal em terras do Barroso, nomeadamente em Montalegre.

Manuela Cunha recordou que essa área é de extrema “sensibilidade ambiental”, onde “nunca deveria ter sido equacionada a exploração de lítio”, porque é numa zona “classificada como Património Agrícola da Humanidade pela FAO”.

A remoção de materiais que contêm amianto em edifícios públicos por constituir um “perigo para a saúde” e o “reforço de investimento nos serviços públicos fundamentais”, como o Serviço Nacional de Saúde, foram outras das conclusões do Conselho Nacional de Os Verdes.

Sobre o Orçamento do Estado para 2020, Os Verdes destacam, “sem prejuízo da posição de voto que assumirão”, que é fundamental face ao quadro atual “combater as alterações climáticas com medidas sérias de mitigação e de adaptação, quer por via energética, quer por via de investimento nos transportes públicos”, bem como “combater as assimetrias regionais”.

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Presidente das Misericórdias alerta para dificuldades que afetam cuidados continuados

Em causa, a baixa comparticipação pública por utente, que é de 62,25 euros diários, montante considerado insuficiente para os gastos

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Foto: DR / Arquivo

O presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) alertou hoje, em Fátima, para as dificuldades que afetam as instituições que têm o serviço de cuidados continuados e que podem colocar em causa o seu futuro.

Em causa, a baixa comparticipação pública por utente, que é de 62,25 euros diários, montante considerado insuficiente para os gastos.

“Na patologia de longa duração há, desde o princípio, um desfasamento entre os serviços que nós prestamos e a comparticipação pública”, disse o presidente do Secretariado Nacional da UMP, Manuel de Lemos, no final da cerimónia de tomada de posse para um novo mandato de quatro anos à frente daquela entidade.

Segundo o presidente da UMP, “com o aumento de encargos global e o aumento da complexidade [dos problemas] dos utentes [que chegam às instituições], tornou-se completamente impossível” para muitas instituições suportarem os custos de funcionamento, havendo provedores que já admitem que, se o contrato com o Estado não for negociado e aumentado o apoio público, terão o futuro das suas Misericórdias em causa.

“Os provedores estão preocupados, sobretudo, em relação à sustentabilidade das instituições”, disse Manuel de Lemos, que reconheceu, também, que os salários pagos nas Misericórdias são baixos, o que cria dificuldades na contratação de pessoal.

“O nosso salário mínimo não pode ser o salário médio das instituições”, afirmou.

Perante este panorama, deixou um apelo ao ministro das Finanças, considerando que “isto tem a ver com razoabilidade”.

Na cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais da UMP, o presidente da omissão Episcopal da Pastoral Social e da Mobilidade Humana, José Traquina, alertou para os “tempos economicamente preocupantes para as Misericórdias” e defendeu ser “necessário que o Governo acompanhe a preocupação das instituições”.

A ministra da Saúde, Marta Temido, era esperada na tomada de posse, mas não esteve presente. Já a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que também fora anunciada para o momento da posse, esteve nos trabalhos da Assembleia Geral da UMP na parte da manhã.

Manuel de Lemos foi reeleito presidente da UMP à frente da única lista candidata às eleições.

Silva Peneda, na presidência da Mesa da Assembleia Geral, e Francisco Araújo, à frente do Conselho Nacional, são outros dois nomes que se mantêm nos cargos, apenas se registando uma mudança na presidência do Conselho Fiscal, entrando António Tavares para o lugar até agora ocupado por Licínio Pina.

Esta candidatura de Manuel de Lemos aconteceu depois de, em outubro, os secretariados regionais das Misericórdias Portuguesas se terem mobilizado para que o atual presidente da UMP cumprisse um novo mandato de quatro anos no cargo.

Manuel de Lemos é presidente do Secretariado Nacional da UMP desde janeiro de 2007 e os seus mandatos estão marcados pela criação da Unidade de Cuidados Continuados Bento XVI (Fátima) e Centro Luís da Silva (Borba), pela assinatura do decreto interpretativo com a Conferência Episcopal, pela participação das Misericórdias na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e pela devolução de hospitais às Misericórdias.

Em Portugal existem 388 Misericórdias ativas, que apoiam diariamente cerca de 165 mil pessoas em todo o país.

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PCP quer proposta de Orçamento do Estado que não desista do país

Aumento dos salários, reformas e pensões e da defesa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública

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Jerónimo de Sousa. Foto: CDU / Divulgação (Arquivo)

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) “não deve desistir do país”, sem esclarecer, contudo, qual será o sentido de voto dos comunistas no parlamento.

“Sejamos claros, votaremos [o OE2020] em conformidade com o seu conteúdo, com o grau de resposta que der aos problemas, e consideramos que deve ser uma proposta do Orçamento do Estado que não deve desistir do país”, disse Jerónimo de Sousa, durante um encontro de militantes do PCP em Arouca, no distrito de Aveiro.

O líder comunista disse que, apesar de haver um novo quadro político resultante das eleições legislativas, a correlação de forças não se alterou, pelo que é importante “prosseguir o caminho” do aumento dos salários, reformas e pensões e da defesa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública.

No entanto, deu conta de algumas “inquietações”, por saber que o Governo minoritário do PS “pode não estar disposto a encetar o percurso que se verificou nos últimos quatro anos”, deixando na gaveta respostas que assumiu.

“O próprio Governo admite que muitas das respostas que se assumiram correm o risco de ficar a meio caminho, na medida em que a sua concretização está sempre depende do funil orçamental, em que só passa o que sobra das outras opções que se assumem, seja o défice, seja o serviço da dívida”, afirmou.

Jerónimo de Sousa considerou “uma emergência nacional” o aumento do salário dos trabalhadores portugueses, defendendo que o salário mínimo nacional de 850 euros “era possível e necessário para o desenvolvimento do país, para combater a pobreza que existe”.

Os comunistas estão também preocupados com a falta de investimento nos serviços públicos e no apoio a setores produtivos, sublinhando que o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “exige um nível de resposta de investimento que continua a não existir”.

“Não tenhamos dúvidas: basta não fazer nada em relação aos problemas que hoje atingem o SNS para o destruir”, observou.

Jerónimo realçou ainda outras medidas que considerou fundamentais, como a garantia da cresce gratuita para todas as crianças até aos 03 anos, um programa de contratação de trabalhadores em falta nos serviços públicos e a necessidade de recuperar para o Estado empresas e serviços essenciais, dando como exemplo os CTT.

Está previsto o Orçamento do Estado ser entregue em 16 de dezembro.

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