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Braga

Negado provimento de recurso de ação judicial para travar venda da Confiança em Braga

Recurso feito por um grupo de cidadãos

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Foto: DR/Arquivo

O Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) decidiu negar provimento ao recurso feito por um grupo de cidadãos que avançou com uma providência cautelar para travar a venda da fábrica Confiança e que foi dada como improcedente em primeira instância.

Em sentença, a que a Lusa teve acesso, o TCAN aponta, entre outras considerações, a “não verificação do requisito “periculum in mora” [receio de constituição de uma situação de facto consumado ou de produção de prejuízos de difícil reparação], já referida pela primeira instância em sentença datada de 16 de março de 2019.

À data, ainda em 2018, no mês de novembro, o grupo interpôs uma providência cautelar para travar a venda em hasta pública do complexo da antiga saboaria, que foi dada como improcedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

“Inconformados (…) interpuseram recurso judicial dessa sentença para este TCA Norte tendo, na alegação, apontado (…) que o caderno de encargos aprovado pelo executivo para venda da fábrica estava “ferido de nulidade”, entre outros vícios, lê-se.

Ao contrário do grupo, nenhum daqueles tribunais, lê-se nesta sentença, considerou que “a execução dos atos administrativos em causa [a venda em hasta púbica do complexo] não levam ao desaparecimento da Fábrica Confiança, nem há risco de o imóvel vir a ser transmitido sucessivamente a terceiros de boa-fé, tornando praticamente impossível, na prática, a reversão à situação original que a mais que provável condenação do requerido determinará”.

Em suma, “nestes termos, acordam em conferência os juíses da secção de contencioso administrativo deste tribunal em negar provimento aos recursos jurisdicionais”.

Esta sentença é a terceira decisão judicial favorável à autarquia, que pretende vender o complexo por cerca de 3,5 milhões de euros, sendo que a última data de dia 27 de junho.

Nesta decisão, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga considerou improcedente a providência cautelar interposta pelo Ministério Público para “travar” a venda da saboaria Confiança, pelo que o município de Braga pode já vender o edifício, “mas não o irá fazer”.

O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, explicou que com a decisão do TAF, a autarquia pode prosseguir com a venda do complexo, uma vez que está “ultrapassada” esta questão jurídica”.

Há, no entanto, uma outra questão que leva o autarca a adiar a tentativa de vender a antiga fábrica: “Neste momento estão a decorrer dois procedimentos de classificação do imóvel, um iniciado por um grupo de cidadãos e um segundo pelo MP na providência cautelar agora indeferida”, explicou Ricardo Rio.

Ricardo Rio garantiu hoje que, enquanto estes procedimentos decorrerem, “não é de interesse público” voltar a marcar nova hasta pública para a venda das instalações da antiga saboaria.

A verdade é que queremos atrair o maior número de interessados no imóvel e todo o ruído feito à volta desta questão faz o oposto. Podíamos marcar já nova hasta pública, mas não o faremos para que quando tudo estiver sanado o negócio seja o mais atrativo possível para o município e para quem quiser adquirir o complexo”, disse.

A Saboaria e Perfumaria Confiança foi fundada na cidade de Braga, em 1894, tendo funcionado até 2005 e expropriada em 2012 por 3,5 milhões de euros.

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Braga

PJ investiga morte de jovem em hotel de Braga

Em Nogueiró

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Foto: O MINHO

Um indivíduo de 28 anos foi encontrado em paragem cardiorrespiratória dentro de um quarto de hotel em Braga, ao final da tarde desta terça-feira.

O jornal SOL escreve que o jovem, de nacionalidade estrangeira, foi encontrado em estado crítico por familiares num hotel em Nogueiró.

Foto: O MINHO

Segundo a TVI, há suspeitas que o jovem possa ter sido assassinado por uma mulher que também estava instalada naquela unidade hoteleira.

Foram rapidamente ativados os meios de emergência com uma equipa médica afeta à VMER de Braga a deslocar-se ao local para tentar reverter a situação, algo que não foi possível.

A vítima acabou por morrer ainda no local, tendo sido transportada para o Instituto de Medicina Legal de Braga pelos Bombeiros Sapadores.

Uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária de Braga foi chamada ao local para investigar as causas da morte.

Notícia atualizada às 23:37

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Braga

Proprietários das “Lojas com História” em Braga já podem pedir isenção do IMI

44 lojas abrangidas

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Foto: Divulgação / CM Braga

A Câmara de Braga anunciou esta terça-feira que os estabelecimentos abrangidos pelo programa “Lojas com História” já se podem candidatar à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que o prazo corre até 30 de novembro.

Em comunicado enviado à Lusa, a autarquia refere que atualmente são 44 as lojas abrangidas por aquele programa e que “está a decorrer também a segunda fase de classificação das “Lojas com História”, cuja candidatura deve ser feita junto dos serviços da autarquia.

Para conseguir a classificação de “Loja com História”, explica a autarquia, é preciso a “verificação cumulativa de determinados tipos de fatores”, desde a longevidade da atividade, que deve ter “pelo menos” 25 anos.

“A par da atividade (e a ela intrinsecamente ligados) também o património material e o património imaterial do estabelecimento ou da atividade devem apresentar determinadas características reveladoras do seu significado histórico e cultural ou social local”, refere a autarquia.

Para o vereador do urbanismo da Câmara de Braga, Miguel Bandeira, “a iniciativa é determinante para a aplicação dos benefícios previstos à data e outros que possam ser aprovados. Ao mesmo tempo é um estímulo para a manutenção da atividade que é hoje reconhecidamente um fator fundamental para a coesão e atratividade das cidades”.

O reconhecimento daquele tipo de estabelecimentos leva ainda à “inclusão das lojas classificadas no portal do Inventário Nacional Comércio com História que irá promover através da relação com a plataforma do Turismo de Portugal: Visit Portugal a divulgação das lojas reconhecidas em Braga”.

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Braga

Firmino Marques só sai da Câmara de Braga em outubro para tomar posse no parlamento

Candidato pelo PSD à Assembleia da República

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Foto: DR / Arquivo

O vice-presidente da Câmara de Braga, Firmino Marques, que se candidata a deputado nas listas do PSD pelo círculo eleitoral de Braga, nas próximas eleições legislativas, apenas abandona o Município quando for eleito e tomar posse na Assembleia da República, em outubro.

A informação foi prestada a O MINHO pelo presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, o qual salientou que, quando a campanha eleitoral  começar, Firmino recorrerá ao mecanismo legal da suspensão do mandato.

A sua substituição pela jurista Olga Costa, a oitava na lista que se candidatou à câmara fica assim adiada, e Rio tem mais tempo para definir se lhe entrega ou não os mesmos pelouros que Marques governa.

Firmino Marques disse há dias a O MINHO que se candidata “com espírito de missão e de serviço”, sublinhando que tem dado “provas desse espírito  de servir a comunidade bracarenses quer como presidente da Junta de Freguesia de São Vítor quer como vereador no Município”.

A próxima reunião de câmara, com todos os vereadores, está marcada para 10 de setembro.

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