Um juiz federal norte-americano aceitou uma ação judicial protocolada por um empresário português contra o município de Wanaque, no estado de Nova Jérsia, por alegada discriminação.
A informação foi confirmada à Lusa por Jacinto Rodrigues, que nasceu em Leiria mas vive há mais de quatro décadas nos Estados Unidos, que acusa o município de retórica e ações discriminatórias “por ser português”.
“É claro [que é por ser português]. Foi precisamente isso que o juiz decidiu e que escreveu”, disse o empresário do ramo imobiliário ao citar a decisão do magistrado do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Nova Jérsia, de aceitar a ação, que deverá agora seguir para julgamento e ser decidida por um júri.
O caso foi aberto pelas empresas J&S Group Inc., Wanaque Realty Corp. e Mountain Lakes Estates Inc., propriedade de Rodrigues, que afirmam que o município de Wanaque bloqueou os seus esforços para construir quase 175 casas em terras que possuíam há anos, de acordo com o portal de notícias NJ.com.
As companhias alegam que as autoridades de Wanaque dificultaram a conclusão do projeto e se recusaram a permitir que transferissem os direitos de desenvolvimento para outra empresa de propriedade portuguesa.
O juiz distrital Jamel K. Semper concluiu que há evidências suficientes de possível discriminação para que o caso vá a julgamento sob a Lei de Moradia Justa.
Segundo a legislação norte-americana, a Lei de Moradia Justa proíbe a discriminação por parte de provedores diretos de moradia, como proprietários e empresas imobiliárias, assim como outras entidades, como municípios, bancos ou outras instituições de crédito e companhias de seguros, cujas práticas discriminatórias tornam a moradia indisponível devido a raça ou cor, religião, sexo, nacionalidade, situação familiar ou deficiência.
Para o juiz aceitar o caso foi fundamental uma denúncia feita por Jacinto Rodrigues, que garante ter ouvido da parte de Thomas Carroll, um ex-administrador do distrito de Wanaque, comentários discriminatórios.
“Não queremos que esse sujeito construa o projeto e a cidade não te quer”, teria dito Carroll a Rodrigues, referindo-se também ao proprietário da J&J Builders, uma possível construtora do projeto e cujo dono é descendente de portugueses.
“Vende o projeto. Contrata outra pessoa. Nós não queremos que tu ou os teus amigos portugueses venham construir o projeto em Wanaque. Não és bem-vindo”, acrescentou, segundo a denúncia.
Carroll negou as acusações de que tenha feito comentários discriminatórios sobre imigrantes portugueses, num comunicado enviado ao portal NJ.com.
Contudo, Jacinto Rodrigues afirmou à Lusa que não foram apenas as palavras discriminatórias que fizeram o juiz levar o caso adiante, mas também consecutivas ações adotadas ao longo de vários anos, que foram bloqueando o desenvolvimento de projetos nos terrenos que possui.
“O caso seguiu para a frente porque nós mostrámos ao juiz que, ao longo de 25 anos, desde que eu comecei aquele trabalho, eles têm tentado fazer de tudo para não deixar construir”, defendeu.
O município teria ainda oferecido a outros potenciais compradores que não eram imigrantes apoios financeiros que não disponibilizaram a Rodrigues, de acordo com a denúncia e a fundamentação para aceitar.
O empresário português espera agora vir a conseguir alguma compensação financeira pela alegada discriminação que o impede de levar adiante as construções.
Questionado se, em outras ocasiões, já sentiu discriminação nos Estados Unidos por ser português, Jacinto Rodrigues negou, mas reconheceu dificuldades de integração no mercado em que atua.
“Não tenho sentido discriminação no trabalho, mas há sempre dificuldade de nos integrarmos dentro da comunidade quando é para trabalhos grandes, pois é sempre difícil quando começamos do nada e vamos para uma área ou para uma região onde estão outros e nós vamos competir com eles”, explicou.
