A Ordem dos Enfermeiros considera que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) “não tem incentivos nenhuns à retenção” destes profissionais de saúde em Portugal, que vê “metade” dos formados emigrarem para outros países.
“Não tem incentivos nenhuns à retenção, nem vejo lá onde é que possa caber, em termos de dinheiro, alguma coisa para formação especializada de enfermeiros, para valorização ou melhoramento das condições de trabalho que temos”, assinala a bastonária dos Enfermeiros, em declarações à Lusa, via telefone.
Portugal está “a exportar enfermeiros para o estrangeiro”, está “a gastar dinheiro, como país, para que os outros países depois venham cá buscá-los com ofertas muito boas”, lamenta Ana Rita Cavaco, lembrando que são formados anualmente “cerca de três mil enfermeiros”, que “depois não são contratados” e “mais de metade emigram”, porque o Estado “nem abre concursos”.
Ora, a bastonária não encontra “nada” no OE2022 “para abrir concursos, em termos de dinheiro ou outras medidas, para enfermeiros de cuidados gerais ou enfermeiros especialistas”, nem “em termos de reforço das carreiras, de reforço da contratação”.
Portugal continua “a ter praticamente os mesmos rácios” de enfermeiros por habitantes (4,6 por cada mil) que tinha “antes da pandemia” e que estão “claramente abaixo do que devia ter” — e, aponta, das médias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Simultaneamente, “não vale a pena” dar autonomia aos hospitais para contratar se depois não há um aumento efetivo dos seus orçamentos “para poderem contratar”, nota a bastonária.
Ana Rita Cavaco diz ainda que não está claro se “os incentivos à fixação e à exclusividade” que constam no OE2022 se destinam apenas aos médicos ou a todos os profissionais de saúde.
“Há muito tempo que defendemos a exclusividade” para os enfermeiros, recorda.
O OE2022 estabelece que os médicos especialistas que façam mais de 500 horas anuais de trabalho suplementar para garantir o funcionamento das urgências hospitalares possam ter um acréscimo de 50% sobre a remuneração.
Ana Rita Cavaco assinala o “contrassenso” desta medida, que considera de “má gestão”, já que “a hora extraordinária acaba por sair mais cara do que fazer uma contratação e abrir concursos”.
Em qualquer caso, o pagamento de horas devia aplicar-se também aos enfermeiros, que trabalham “milhares de horas a mais”.
“Em 2020 e 2021, anos de pandemia, foi uma coisa, em termos de enfermagem, absolutamente recordista, muito mais do que os médicos, não tem comparação”, recorda.
Por tudo isto, a bastonária dos Enfermeiros não vê “nada positivo” no OE2022. “Vejo aquilo que é igual relativamente aos outros anos”, constata.
Desde logo porque, realça, não é possível saber se o anunciado reforço de 700 milhões para o setor da saúde “efetivamente é um reforço, porque depende do valor da execução orçamental”.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o Executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
