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“Não há cativações no Serviço Nacional de Saúde”

Diz o ministro das Finanças

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Foto: DR / Arquivo

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que “não há cativações no Serviço Nacional de Saúde”, mas sim em serviços administrativos do Ministério da Saúde, e que a cativação “é um procedimento normal”.

“Não há cativações no Serviço Nacional de Saúde [SNS]. As únicas cativações que existem no Ministério da Saúde são cativações em áreas administrativas que não estão associadas ao SNS. E são cativações como existem em todos os ministérios”, disse hoje Mário Centeno aos jornalistas, no Ministério das Finanças, em reação ao excedente orçamental de 0,4% registado no primeiro trimestre do ano.

Em resposta à pergunta se esse excedente tinha sido obtido à custa das cativações na saúde, Mário Centeno disse que “há ideias que de serem tentadas repetir tantas vezes, não sendo verdade, até parece que são”.

O também presidente do Eurogrupo considera que “a cativação é um procedimento normal na execução orçamental anual de qualquer orçamento”, e que “é essa a utilização que tem sido feita das cativações”.

Mário Centeno afirmou que “só não vê” os números “quem não quer”, já que são “muito claros” relativamente aos gastos orçamentais no setor.

“Depois de uma queda de 400 milhões de euros na despesa com pessoal entre 2011 e 2015, o reforço efetivo do SNS, nas suas competências técnicas, e na sua capacitação de prestação de serviços de saúde” efetivou-se “com o aumento da despesa em saúde de 860 milhões de euros”.

O responsável pela pasta das Finanças disse ainda que “ao longo da lesgislatura houve “um reforço de 1.600 milhões de euros” de estimativa de despesa de 2019 face à de 2015.

“Estes 1.600 milhões de euros repartem-se em partes quase iguais entre reforço com despesa com pessoal, com mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos de diagnóstico, mais assistentes operacionais, assistentes técnicos e reforço das verbas destinadas aos meios de diagnóstico, aos consumos correntes dos hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde”, enumerou Mário Centeno.

O governante disse também que “até abril de 2019 a despesa do Serviço Nacional de Saúde estava a crescer 5,1%, face ao mesmo período de de 2018”.

Mário Centeno referiu ainda que o esforço orçamental é “um processo exigente que requer de todos respostas adequadas”, e cuja exigência “não é estranha” aos “mais de 4.000 médicos” e aos “mais de 4.500 enfermeiros que hoje temos no Serviço Nacional de Saúde, que viram as suas horas extraordinárias repostas no seu valor, as suas horas de trabalho noturnas compensadas quer financeiramente quer em termos de descanso”.

“Nunca tivemos tantos médicos no Serviço Nacional de Saúde, nunca tivemos tantos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde. Essa é a garantia que vos posso dar”, assegurou o ministro das Finanças.

Numa carta divulgada no sábado, citada no Jornal de Notícias, 13 diretores de serviço avisam a ministra da Saúde, Marta Temido, e a Administração Regional de Saúde do Norte de que, se continuarem impedidos de contratar novos profissionais, “não será possível garantir as urgências” de Ginecologia/Obstetrícia na região “nos meses de julho, agosto e setembro”.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, manifestou o seu “total apoio e solidariedade para com os diretores de serviço e todos os médicos que diariamente dão o seu melhor ao serviço da causa pública” e assinala que “as más políticas de saúde, condicionadas pelas finanças, estão a ter um efeito devastador na capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na sequência de problemas semelhantes em Beja, Portimão e Lisboa, a Ordem dos Médicos avançou que tem inscritos 1.400 especialistas em Ginecologia e Obstetrícia com menos de 70 anos, sendo que só 850 trabalham no SNS, dois terços têm 50 anos ou mais e metade 55 anos ou mais.

“Seriam necessários pelo menos mais 150 especialistas para equilibrar a capacidade de resposta”, na avaliação da estrutura dirigida por Miguel Guimarães.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: DR / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 31 de março: 12, 17, 24, 30 e 36 (números) e 1 e 9 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 29 milhões de euros.

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País

84 detidos por desobediência ao estado de emergência

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A PSP e a GNR detiveram até hoje 84 pessoas pelo crime de desobediência no âmbito do estado de emergência iniciado dia 22 de março e decretado devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que, entre as 00:00 do dia 22 de março e as 18:00 de hoje, foram detidas 84 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

Em relação ao último balanço feito pelo MAI, às 18:00 de segunda-feira, nas últimas 24 horas foram detidas mais três pessoas pelo crime de desobediência.

Estas duas forças de segurança encerraram também 1.600 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas no estado de emergência.

No comunicado, o Ministério da Administração Interna volta a apelar para o “cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência”, tendo em conta “a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19”.

No âmbito do estado de emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

O novo coronavírus responsável pela pandemia da covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 791.000 pessoas em todo o mundo, das quais mais de 38.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, pelo menos 163.000 recuperaram.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 7.443 infeções confirmadas. Desse universo de doentes, 160 morreram, 627 estão internados em hospitais, 43 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

No dia 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar e a 19 de março todo o país ficou em estado de emergência, o que vigorará pelo menos até às 23:59 de quinta-feira.

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TAP avança com ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores

Covid-19

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Foto: melhoresdestinos.com.br / DR

A TAP vai avançar com um processo de ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores e com a redução do período normal de trabalho em 20% para os restantes colaboradores, informou hoje a companhia aérea numa mensagem aos funcionários.

Assim, o grupo determinou “a suspensão temporária da prestação do trabalho para cerca de 90% dos colaboradores” e “uma redução do período normal de trabalho, em 20%, para os restantes 10% dos colaboradores”, para fazer face ao impacto da pandemia de covid-19, que inviabiliza quase toda a operação da transportadora aérea, lê-se na mesma missiva, a que a Lusa teve acesso.

“As condições remuneratórias definidas contemplam o pagamento de 2/3 das remunerações fixas mensais para os colaboradores em suspensão temporária da prestação do trabalho e o pagamento de 80% da remuneração fixa mensal para os colaboradores em redução de horário de trabalho, porque estes continuam a trabalhar para assegurar a retoma”, indicou a TAP, sendo que estas medidas entram em vigor em 02 de abril por um período de 30 dias, que pode vir a ser alargado.

Segundo a companhia aérea, os “administradores executivos e não executivos propuseram, de forma voluntária, uma redução maior da sua remuneração, no valor de 35%”, ao abrigo destas medidas, que “impactam todos os colaboradores de forma transversal”.

A transportadora garantiu ainda que “de acordo com a lei e independentemente da função ou cargo, os postos de trabalho estão garantidos, durante 60 dias, no fim do período da suspensão ou redução do horário de trabalho”.

A companhia aérea conta com perto de 11 mil trabalhadores.

A TAP adiantou também que “todos os colaboradores serão informados individualmente, antes da implementação, sobre a modalidade que lhes será aplicada”, destacando que “existem várias questões específicas sobre o detalhe do programa”, e garantindo que “os recursos humanos da TAP estarão prontos para as responder nos diversos canais de comunicação existentes”.

Além disso, a administração da transportadora “ciente da atual situação e do contexto adverso, reitera que tudo fará para proteger os empregos, a saúde e a segurança da família TAP e que se mantém totalmente empenhada em assegurar a recuperação, a sustentabilidade e o futuro da companhia”.

No mesmo comunicado, a TAP recorda que a partir de 01 de abril e, pelo menos, até 04 de maio “estima apenas poder operar para a Terceira e Ponta Delgada, nos Açores e para o Funchal, na Madeira”, num total de cinco voos semanais, “para assegurar a continuidade territorial, suspendendo todas as demais rotas”.

A companhia aérea “procurará ainda garantir pontualmente uma operação extraordinária, focada exclusivamente na missão específica de garantir voos de repatriamento e de transporte de carga humanitária”.

No passado dia 19, a TAP já tinha anunciado que não iria renovar o contrato a prazo com 100 trabalhadores, que já foram notificados.

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