A Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) entregou ao Governo contributos para a atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entre os quais está a criação de um polo dedicado aos recursos biológicos marinhos, a localizar na foz do Cávado, em Esposende, o qual deveria ser considerado como componente do “Hub Azul”.
No documento, assinado pelo Presidente do Conselho Intermunicipal, Ricardo Rio, a CIM defende ainda a necessidade de uma nova geração de respostas sociais, e a implementação de pelo menos um Centro Tecnológico do Saber Fazer e dos Laboratórios do Saber Fazer, com rotas associadas, por NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, ou seja, as divisões regionais existentes nos estados-membros da União Europeia).
A proposta dos seis municípios – Esposende, Barcelos, Braga, Vila Verde, Amares e Terras de Bouro – pede, ainda, novas Áreas de Acolhimento Empresarial, e o aumento da capacidade de rede com consagração das Variantes já referidas em diversos documentos remetidos ao governo”.
No documento, o organismo critica o que diz serem “os problemas criados pela falta de auscultação e territorialização do PRR junto da administração local e das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional”.
“Estando este território inserido na Região Norte, que tem demonstrado uma enorme capacidade de inovação, onde as exportações têm sido um dos grandes motores da economia nacional e onde o PRR tem conseguido alguma execução, era expectável um olhar mais próximo das dinâmicas dos territórios”, lamenta organismo.
Falta de auscultação
Diz que “a não auscultação de diversos atores, sejam eles de índole privada ou pública, de cariz infra ou supramunicipal, originou algumas omissões, que a atualização do PRR devia colmatar”, e critica, também, “a excessiva concentração de recursos nas Áreas Metropolitanas, em setores da Administração Central e a complexa coordenação que foi construída, que não permite alavancar os melhores resultados no PRR”.
E prosseguindo, diz: “Acresce que as entidades da administração local foram claramente marginalizadas em relação àquilo que era a possibilidade de aproveitamento dos fundos do PRR, nomeadamente no desenvolvimento de projetos nos municípios da sub-região do Cávado.
Na proposta, a CIM Cávado dá como exemplo as questões do “financiamento de projetos de execução em empreitadas relacionadas com infraestruturas de saúde, as carências de financiamento nos investimentos dedicados à acessibilidade de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a edifícios públicos ou o esquecimento das áreas da cultura e do desporto enquanto motores de desenvolvimento do território e promoção da coesão social”.
“Os nossos contributos pretendem reforços de dotações e/ou explicitação ou adição de novas subtipologias, numa lógica de “Reforço de Ambição” para este território, mas com o pano de fundo da Estratégia Territorial Cávado 2030”, salienta Ricardo Rio.