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Municípios dizem estar na hora de criar as regiões

Regionalização

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Foto: DR / Arquivo

Os municípios consideram que está na hora de “ultrapassar o tabu da regionalização” e vão empenhar-se para a concretização das regiões administrativas, afirmou hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

O Conselho Diretivo da ANMP reuniu-se em Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, num encontro descentralizado que teve como foco a preparação do XXIV Congresso da organização, que se realiza em 29 e 30 de novembro em Vila Real, em Trás-os-Montes.

No final do encontro, Manuel Machado salientou que o próximo congresso “propicia a discussão política de temas que são muito importantes” para o poder local, como “consolidar a descentralização, afinar os detalhes que ainda é preciso afinar, porque há aperfeiçoamentos muito importantes a introduzir em determinadas componentes sectoriais em que as coisas têm de ter um impulso mais forte”, nomeadamente nas áreas da educação e da saúde.

Segundo o autarca, esta aposta na “consolidação da descentralização” tem em vista o “grande objectivo” que é a regionalização.

“É tempo de ultrapassar o tabu da regionalização, depois de um referendo – naturalmente pelo referendo, novamente. Empenhar-nos-emos em que a regionalização seja efectivamente realizada no nosso país para o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, de modo que, sempre com base no poder local democrático, se possam dinamizar novas políticas solidárias integradoras de proximidade pela regionalização democrática”, afirmou.

O presidente da ANMP realçou que “isto implica um modelo de desenvolvimento do país” que irá ser discutido no congresso.

“Tudo isto fazêmo-lo porque é nossa preocupação permanente desenvolver Portugal, ter um Portugal melhor para todos e mais acolhedor, mais estimulante, mais atento às diversas componentes que afectam a sociedade contemporânea nos dias de hoje, desde a demografia, organização do território, organização do Estado nas suas funções essenciais e as autarquias fazem parte do Estado”, salientou.

A discussão no congresso, acrescentou, “será o arranque para um novo fôlego para o processo da regionalização em Portugal”.

Outro dos temas que os autarcas querem também desenvolver vai ser a “dignificação do Estatuto dos Eleitos Locais”, porque, “para melhoria do regime democrático, é importante desenvolver, aperfeiçoar, actualizar o Estatuto dos Eleitos Locais, que têm sido frequentemente maltratados e injustiçados”.

Numa semana em que foi escolhido um novo Governo, Manuel Machado sublinhou que “é a altura de serem tratados condignamente os eleitos locais”, que estarão “prontos como sempre” para ajudar Portugal a vencer dificuldades.

“Pessoalmente desejo boa sorte à vida dos governantes, do Governo em geral, porque precisamos de um olhar especial sobre a realidade portuguesa e das políticas públicas a empreender, mas, naturalmente, a decisão, a constituição de um Governo é sempre uma responsabilidade directa do primeiro-ministro, em articulação com o senhor Presidente da República. Nós apoiamos, apoiaremos naquilo que considerarmos justo e merecedor de atenção. O nosso próximo congresso vai ser mesmo um sinal nesse sentido”, sublinhou.

A ANMP realiza congressos de dois em dois anos – um logo a seguir às eleições autárquicas, no qual são eleitos os seus dirigentes, e outro a meio do mandato de quatro anos.

 

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País

Sessenta e nove detidos no país por desobediência ao estado de emergência

Covid-19

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Foto: Divulgação / GNR (Arquivo)

As forças de segurança detiveram 69 pessoas por crime de desobediência desde o início o estado de emergência, em 22 de março, decretado devido à doença covid-19, informou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI).

No mesmo período, segundo um balanço divulgado em comunicado e com dados até às 18:00 de hoje, foram encerrados 1.509 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.

Em relação ao balanço de sexta-feira foram hoje detidas mais cinco pessoas e mandados encerrar mais 60 estabelecimentos.

Os dados hoje divulgados, nota o comunicado do MAI, não contemplam as operações de fiscalização rodoviária, ou outras, realizadas ao longo do dia de hoje.

As detenções deveram-se designadamente a obrigação de confinamento obrigatório e a “outras situações de desobediência ou resistência”.

O Governo recorda que as forças de segurança intensificaram, a partir de hoje, a fiscalização rodoviária, durante o fim de semana e ao longo do período da Páscoa. E lembra também que apenas são autorizados a deslocar-se os cidadãos que o façam ao abrigo das exceções previstas no dever geral de recolhimento.

A GNR e a PSP, no âmbito do estado de emergência, têm feito ações de sensibilização, vigilância e fiscalização.

O MAI, “perante a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19, insiste no cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência”, diz-se no comunicado, no qual se apela para que as pessoas apenas saiam de casa para o estritamente necessário.

Portugal regista hoje 100 mortes associadas a covid-19, mais 24 do que na sexta-feira, enquanto o número de infetados subiu 902 para 5.170, segundo os dados hoje divulgados, no boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.

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Faleceu o antigo secretário de Estado e deputado socialista Miranda Calha

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O antigo secretário de Estado do Desporto e da Defesa e deputado constituinte do PS Júlio Miranda Calha faleceu hoje, aos 72 anos, disse à agência Lusa fonte oficial dos socialistas.

Professor de profissão, licenciado em letras, Miranda Calha foi deputado desde 1975 até à última legislatura, entre 2015 e 2019.

Na Assembleia da República, como deputado, Miranda Calha foi presidente das comissões parlamentares de Defesa Nacional, e de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, tendo também desempenhado cargos como membro da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental.

Na área da Defesa, fez parte da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, tendo sido presidente da Assembleia Parlamentar da NATO e da Comissão de Segurança e Defesa da Assembleia Parlamentar da NATO.

Em termos de funções executivas, além das pastas do Deporto e da Defesa, Miranda Calha foi também secretário de Estado da Administração Regional e Local e governador civil de Portalegre.

Especialista em questões de defesa, foi condecorado com a Grã Cruz da Ordem do Mérito, tendo ainda sido distinguido como Grande Oficial da Ordem do Infante e com a medalha de Mérito Municipal Grau Ouro pelo Município de Portalegre.

No plano político interno dos socialistas, Miranda Calha esteve sempre próximo de Mário Soares como secretário-geral e apoiou as candidaturas derrotadas de Jaime Gama à liderança deste partido (primeiro contra Vítor Constâncio, depois contra Jorge Sampaio).

Mais recentemente, ainda no que respeita à vida interna do PS, Miranda Calha apoiou as lideranças de José Sócrates e de António Costa.

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Associação ANIMAL preocupada com sobrepopulação de canis e gatis

Covid-19

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Foto: Ilustrativa / DR

A associação ANIMAL, de defesa dos animais, está preocupada com a sobrepopulação dos canis e gatis, devido à situação provocada pela covid-19, e quer saber se é garantido o cumprimento do não abate nesses centros.

Num comunicado divulgado hoje, a associação diz que pediu aos grupos parlamentares para que coloquem ao Governo a questão, mas também se há algum plano para gerir a sobrepopulação, já que não estão a sair animais, e ainda se está acautelado o apoio médico-veterinário a animais acidentados que sejam recolhidos ou sejam abandonados.

A ANIMAL diz que na semana passada recebeu mensagens de cidadãos sobre as normas dos centros de recolha oficiais (canis e gatis municipais), que só estão a recolher animais em casos extremos e a não deixar sair animais, devido à covid-19.

Rita Silva, presidente da associação, diz, citada no comunicado, que são compreensíveis cuidados acrescidos no atual cenário de pandemia, mas afirma-se preocupada com a possibilidade de a situação se tornar “insustentável” com o aumento de animais nos centros, colocando em causa as condições e em risco a vida desses animais.

A responsável diz que a associação entende as dificuldades, e que tem “perfeita noção de que no meio desta crise, os animais não serão uma prioridade para o Governo”, mas acrescenta que ainda assim “haverá algo a fazer” e que a ANIMAL está pronta para ajudar a pensar “numa solução sensata e adequada”.

A organização diz-se ainda preocupada com os pombos das cidades, que atualmente não têm como se alimentar (comiam, diz, nas esplanadas de restaurantes), e pede que seja levantada, ainda que temporariamente, a proibição de alimentar esses animais.

A pandemia do novo coronavírus matou já pelo menos 30.003 pessoas no mundo inteiro, dois terços na Europa, desde que a doença surgiu em dezembro na China, segundo um balanço de hoje da AFP, agência de notícias francesa.

Em Portugal já morreram 100 pessoas devido à covid-19, enquanto o número de infetados é 5.170, segundo os dados hoje divulgados, no boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.

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