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Municípios dão parecer desfavorável e querem proposta de Orçamento do Estado “melhorada”

Orçamento do Estado 2020

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Foto: Arquivo

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou-se esta terça-feira “desfavorável” à proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), embora reconheça “alguns pontos positivos” no documento, que precisa de ser “melhorado” designadamente em relação às finanças locais.

O Conselho Diretivo da ANMP emitiu um “parecer desfavorável à proposta de lei do OE2020”, pois embora registe “alguns pontos positivos”, considera que ela “precisa de ser melhorada em algumas medidas negativas ou omissas”, disse o presidente da Associação, Manuel Machado, que falava aos jornalistas depois de ter participado, esta terça-feira, em Coimbra, numa reunião daquele órgão.

A proposta apresenta, “desde logo”, um “incumprimento evidente da Lei das Finanças Locais (LFL), nomeadamente um corte arbitrário de mais de 35 milhões de euros”, destacou Manuel Machado.

Na qualidade de parceiro social, a Associação de Municípios tem “direito a ser consultada previamente aquando da preparação da lei do OE e, nesse contexto, fez chegar, atempada e oportunamente, um conjunto de considerações prévias”, algumas das quais “não foram consideradas” e são agora reiteradas pela ANMP, sublinhou Manuel Machado.

A Associação apela ao Governo e aos partidos políticos com assento na Assembleia da República para que assumam as propostas da ANMP, “respeitando as legítimas aspirações” dos municípios, designadamente em relação ao cumprimento da LFL, à distribuição de verbas pelos municípios e às receitas do IVA (imposto sobre o valor acrescentado).

Os municípios exigem o cumprimento da LFL, “ao invés de se lhes retirarem 35 milhões de euros”, salientou o presidente da ANMP, referindo que a proposta de OE2020 prevê a transferência de cerca de 2 mil e 905 milhões de euros, quando deveria transferir cerca de 2 mil e 940 milhões de euros. Aquela diferença, de 35 milhões de euros, relativamente pequena, “ou é um erro ou um absurdo”, notou.

A ANMP também quer “a aplicação do racional e dos critérios aplicados” ao OE2020 para garantir que “todos os 308 municípios” tenham “uma maior transferência” do OE face ao ano anterior, referiu Manuel Machado.

O cumprimento dos critérios, previstos na legislação, da “nova receita resultante da participação de 7,5% do IVA liquidado” em cada município nos setores do “alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás”, é outra das exigências da ANMP, que ainda reivindica, por outro lado, a clarificação dos “montantes globais do Fundo de Financiamento da Descentralização”, não indicados na proposta de OE2020, “como se impõe”.

Estas reivindicações resultam de “alguns aspetos negativos ou omissos que prejudicam a gestão e eficiência dos serviços prestados pelos municípios às populações”, sintetizou o líder da Associação, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

“Registamos algumas medidas positivas” na proposta de OE2020, que vai ao “encontro de algumas” das suas propostas, como as relacionadas com a “flexibilização da integração do saldo de gerência, do IMI [imposto municipal sobre imóveis] dos centros históricos e dos parques eólicos ou à lei dos compromissos e pagamentos em atraso”, mas que não bastam para que o documento mereça a aprovação da ANMP, concluiu Manuel Machado.

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Paulo Pedroso deixou de ser militante do PS antes das eleições

Ex-ministro do Trabalho e da Solidariedade

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Foto: tubazotv.com / DR

O ex-ministro e antigo porta-voz do PS, Paulo Pedroso, disse, esta segunda-feira, à Lusa que deixou de ser militante do Partido Socialista antes das eleições legislativas de outubro, sem querer avançar as razões da saída.

“Saí do PS há meses, antes das eleições, mas pelos vistos só hoje deram por isso numa leitura mais atenta a um comentário meu sobre sindicalismo”, disse o ministro do Trabalho e da Solidariedade do governo de António Guterres.

Questionado sobre as razões que o levaram a desfiliar-se do PS, Paulo Pedroso foi lacónico, respondendo: “Aconteceu, não tem nenhuma leitura. Um dia falaremos sobre isso”.

A notícia da saída de Paulo Pedroso do Partido Socialista foi avançada esta tarde pelo jornal Expresso, fazendo referência a um comentário que o antigo governante escreveu no domingo na sua página do Facebook sobre a relação do PS com sindicatos.

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Matos Santos do CDS quer que o partido se assuma de “direita” e vê Chega como “aliado”

Candidato à sucessão de Assunção Cristas apela à união na direita

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Foto: Youtube

O candidato à liderança do CDS-PP Abel Matos Santos defende que o partido deve assumir “sem vergonha” e “sem complexos” que é de direita e vê o Chega como um aliado e não como um adversário.

“Acho que é claramente afirmar o CDS como um partido de direita, sem vergonha de dizer que é de direita, sem complexos, porque a direita não é nada que nos envergonhe”, disse o candidato em entrevista à agência Lusa.

Abel Matos Santos é um dos cinco candidatos anunciados à sucessão de Assunção Cristas.

Na ótica do porta-voz da Tendência Esperança em Movimento (TEM), nos últimos anos a “direita encolheu-se, passou a ter vergonha, foi-se calando”, e portanto “perdeu espaço e deixou de ter voz, deixou de ter representatividade”.

“E isso é a pior coisa que se pode fazer para quem está na vida política e para um partido que se quer afirmar de governo, e que quer ter importância na sociedade”, apontou Abel Matos Santos.

Para poder crescer, o CDS tem então de “recuperar esse espaço que deixou vazio, que deixou vago para outras forças políticas que entretanto surgiram, tem que recuperar o espaço da direita e a partir da direita tem de conquistar o centro”, advogou.

“E, acima de tudo, tem que ocupar o espaço da afirmação clara das ideias, sem vergonha, sem complexos, sem tabus, afirmando aquilo que pensa, opondo-se àquilo que discorda e mostrando claramente aos portugueses quais são as ideias que tem assentes nessas ideias de direita e lutar por elas”, assinalou o psicólogo clínico de profissão.

Questionado sobre uma possível aliança com o Chega, Abel Matos Santos começou por referir que identifica naquele partido eleitorado do CDS, mas também “muitos abstencionistas”.

O resultado alcançado pelo partido fundado por André Ventura deve-se ao facto de apresentar “uma linguagem mais clara” e de ter “o chamado efeito da novidade”, justificou o centrista.

Apontando que não teme “nada a concorrência”, o candidato à liderança sublinhou que “o Chega não é um adversário do CDS, é naturalmente um aliado”, e também “não é um problema”.

“Mesmo que nos chamem as mesmas coisas que chamam ao Chega, eu acho que isso não nos deve incomodar nada, porque nós temos que assentar o nosso trabalho político em cima da verdade, em cima da razão”, vincou, ressalvando que “o CDS tem que se preocupar consigo próprio e não com o Chega”.

Apesar de considerar que a existência de mais partidos à direita representados no parlamento “tem que ser um estímulo para o CDS”, o porta-voz da TEM não vê que seja possível que o CDS “possa ter pontos de contacto” com a Iniciativa Liberal, porque não considera que a força política liderada por João Cotrim Figueiredo “seja um partido de direita”.

“Com o PSD, com o Chega, não vejo razão para que não possa haver no futuro uma coligação”, admitiu Abel Matos Santos.

Para o candidato, “o PSD é um partido diferente, é um partido mais aberto, é um partido de centro, é um partido socialista, é um partido social-democrata e, portanto, é um partido que tem ali muitas franjas dentro do seu espaço identitário, do seu espaço político”.

Ainda assim, o antigo vice-presidente da concelhia de Lisboa assinalou que “o CDS não pode continuar a ser muleta de outros partidos”.

Os candidatos à liderança do CDS são Abel Matos Santos, João Almeida, Filipe Lobo d’Ávila, Francisco Rodrigues dos Santos e Carlos Meira.

O 28.º congresso nacional, marcado para 25 e 26 de janeiro em Aveiro, vai eleger o sucessor de Assunção Cristas na liderança dos centristas, que decidiu deixar o cargo na sequência dos maus resultados nas legislativas de outubro de 2019 – 4,2% e cinco deputados.

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Estádio do SC Braga recebe protestos da PSP, GNR e Movimento Zero em dia de “final four”

“Polícias exigem respeito”

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Foto: lux24.lu / DR

Elementos da PSP e da GNR realizam, esta terça-feira, protestos em simultâneo em Braga, Lisboa e Faro, numa ação convocada pelos sindicatos, enquanto o Movimento Zero (M0) inicia uma vigília nos aeroportos portugueses.

Organizadas por sete sindicatos da PSP e pela Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), as concentrações vão acontecer em frente do estádio de Braga, onde vai decorrer a final four da Taça da Liga em futebol, junto do Ministério das Finanças, em Lisboa, e no jardim Manuel Bívar, em Faro.

O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícias (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, disse à agência Lusa que o protesto “terá mais força em Braga”, onde, além da concentração, um grupo de cerca de 20 polícias vai entrar no estádio juntamente com os restantes adeptos e estender uma faixa que terá a inscrição “Polícias exigem respeito”.

Na concentração em Lisboa, que vai decorrer a partir das 16:00, os elementos das forças de segurança pretendem entregar no Ministério das Finanças um documento, no qual explicam as principais reivindicações e solicitam “uma vez mais” a resolução dos problemas.

Sem o apoio dos sindicatos, o M0, um movimento social inorgânico criado em maio de 2019 por elementos da PSP e da GNR e bastante visível na última manifestação de forças de segurança, em novembro de 2019, vai realizar a partir das 10:00 vigílias em todos os aeroportos portugueses, num protesto que deverá estender-se por vários dias.

Na segunda-feira, a PSP indicou à Lusa que não foram recebidos pedidos de autorização para a realização de concentrações nas zonas dos aeroportos, nomeadamente acessos, estacionamentos e interior destas infraestruturas.

Num comunicado, a Direção Nacional da PSP relembra o Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil, que estabelece que no interior dos aeroportos “só podem ser desenvolvidas atividades diretamente relacionadas com a prestação do serviço de transporte em aviação civil, tendo qualquer outra atividade de ser antecedida de pedido de autorização e aceitação expressa por parte das entidades competentes”.

Através das redes sociais, o Movimento Zero está a apelar para a participação dos polícias e civis e a divulgar os cartazes que devem ser levados para a concentração nos aeroportos, sublinhando que “o comportamento exemplar é marca registada do M0”.

O M0 está ainda a pedir aos polícias para levarem um bem alimentar ou um brinquedo para depois serem “doados aos mais carenciados”.

Entre as reivindicações na base dos protestos estão o pagamento do subsídio de risco, atualização salarial e dos suplementos remuneratórios, criação de legislação relacionada com higiene e saúde, aumento do efetivo e mais e melhor equipamento de proteção pessoal.

As concentrações desta terça-feira vão dar início aos protestos que os elementos da PSP e GNR pretendem organizar mensalmente até que o Governo responda às reivindicações, estando a ser ponderadas a entrega das armas de serviço e uma greve de zelo.

No âmbito do calendário de negociações com os sindicatos e as associações socioprofissionais das forças de segurança, já se realizaram três reuniões no Ministério da Administração Interna sobre pagamento dos retroativos dos suplementos não pagos em período de férias, plano plurianual de admissões e suplementos remuneratórios, estando previstas outras duas a 13 de fevereiro, sobre a lei de programação das infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, e outra a 05 de março, sobre segurança e saúde no trabalho.

O ministro Eduardo Cabrita já anunciou o recrutamento de 10 mil elementos para a PSP, GNR e SEF até 2023 no âmbito do plano plurianual da admissão.

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