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País

Municípios com atividade taurina repudiam aumento do IVA nas touradas para 23%

Orçamento do Estado 2020

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Foto: DR/Arquivo

Os municípios com atividade taurina querem que a alteração da aplicação da taxa de IVA nos espetáculos de tauromaquia, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2020, seja “corrigida em sede de especialidade”.


Em comunicado, divulgado esta segunda-feira, pela Câmara de Coruche (Santarém), os municípios com atividade taurina afirmam que “propor a exclusão desta atividade sujeita à taxa de 6%” constitui uma “medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade”.

“Estes municípios consideram que esta medida representa uma enorme desigualdade no acesso à cultura, criando mais disparidades, prejudicando sobretudo os territórios de baixa densidade, onde a atividade tauromáquica é, na área cultural, um dos principais espetáculos”, afirma o comunicado.

Os municípios consideram que deve ser salvaguardado “o princípio constitucional da igualdade e do direito à cultura para todos” e afirmam que “a alteração da taxa de IVA representa uma medida meramente discricionária, cujo impacto fiscal será negativo nas atividades económicas a montante de todo o espetáculo tauromáquico, sobretudo nas atividades ligadas ao mundo rural”.

Estes municípios querem que, à semelhança do que aconteceu em 2019, seja aplicada a taxa mínima de IVA (6%) a “todos os espetáculos culturais”, sublinhando que não podem “ignorar” a “exclusão de uma área da cultura, com representatividade económica e social nos mais diversos territórios”.

“Os municípios com Atividade Taurina defendem a liberdade cultural, de manifestação cultural, e de acesso equitativo a todos os espetáculos culturais, o que inclui tanto uma corrida de toiros, como qualquer outra manifestação artística e cultural”, afirma a nota.

Para estes municípios, o parlamento e o Governo devem garantir “o direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um”.

Os espetáculos de tauromaquia vão estar sujeitos à taxa máxima de IVA (23%) e as entradas em jardins zoológicos, botânicos e aquários passam a integrar os serviços com taxa reduzida (6%), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020.

Segundo o documento, os espetáculos de tauromaquia deixam de constar do ponto 2.32 da lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), relativo aos 6%.

Não havendo qualquer referência na proposta de OE2020 a uma passagem da tauromaquia para a taxa intermédia (13%), esta atividade fica automaticamente incluída na lista de bens e serviços sujeitos à taxa máxima (23%).

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País

Dois segundos prémios do Euromilhões saíram em Portugal

Jogos Santa Casa

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Foto: DR

Dois apostadores portugueses foram premiados com o segundo prémio do Euromilhões, no valor de 126 mil euros, anunciou o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Os portugueses dividem o prémio com outros oito apostadores de fora do território nacional.

O primeiro prémio não saiu a ninguém, fazendo com que o próximo concurso tenha em jogo um ‘jackpot’ de 143 milhões de euros,.

Já o terceiro prémio, de 8.947,28 euros, vai ser entregue a 33 apostadores, um deles português.

A chave vencedora do concurso 053/2020 do Euromilhões, sorteada hoje, é composta pelos números 4 – 16 – 27 – 37 – 39 e pelas estrelas 3 e 6.

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País

Governo suspende a devolução de manuais escolares

Tiago Brandão Rodrigues

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Foto de Arquivo

O ministro da Educação informou hoje que o Governo vai suspender a devolução de manuais escolares, em curso desde 26 de junho, cumprindo a decisão do parlamento, que aprovou uma proposta nesse sentido.

O plenário da Assembleia da República validou hoje a votação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do Orçamento Suplementar, que aprovava a proposta do CDS para o fim da devolução dos manuais escolares.

Questionado se o Governo iria ou não suspender a devolução dos manuais, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que o executivo cumprirá a decisão dos deputados, que o ministro já tinha considerado pôr em causa um processo complexo.

“Orçamentalmente e financeiramente, toda esta operação vai implicar agora uma dotação de cerca de 150 milhões de euros que não estavam previstos, nem ficaram previstos, no Orçamento Suplementar”, lamentou.

“Aquilo que tínhamos vindo a construir era um sistema de gratuitidade que tinha sustentabilidade, que tinha também uma questão pedagógica associada”, sublinhou, referindo que o próximo ano letivo seria o “mais importante no que toca à reutilização”, já que a maioria dos manuais do 3.º ciclo e secundário seriam, pela primeira vez, reutilizados.

Depois de aprovado pela Assembleia da República, o Orçamento Suplementar terá de ser promulgado pelo Presidente da República, mas o Ministério da Educação não vai esperar pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Obviamente temos de dar previsibilidade às escolas”, referiu o ministro, explicando que a suspensão das devoluções implica alterar os protocolos de um processo que já estava em curso.

O prazo para a entrega já tinha arrancado no dia 26 de junho e terminaria em 28 de julho, mas algumas famílias já procederam à devolução dos manuais.

“É importante que agora exista um plano para poder compaginar aquilo que nós estávamos a fazer com aquilo que foi decidido na Assembleia da República e as escolas serão informadas oportunamente, acima de tudo, para que ninguém fique lesado em todo este processo”, assegurou o ministro.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

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Foto: O MINHO / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 03 de julho: 4, 16, 27, 37 e 39 (números) e 3 e 6 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 130 milhões de euros.

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