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Vila Verde

Município de Vila Verde terá tido prejuízo de 1 milhão com corrupção em escola

Segundo o Ministério Público

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Autarca António Vilela, director João Nogueira e deputado Rui Silva. Foto: DR

O Ministério Público (MP) considera que o município de Vila Verde sofreu um prejuízo de pelo menos 988 mil euros com o “esquema” da privatização de uma escola profissional, segundo a acusação a que Lusa hoje teve acesso.

Um dos arguidos no processo é o presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela (PSD), acusado de corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio.

Outro arguido é Rui Silva, que era vice-presidente da Câmara de Vila Verde e atualmente é deputado do PSD na Assembleia da República e que está acusado de corrupção passiva e de prevaricação.

O diretor da escola em questão, João Nogueira, responde por corrupção passiva, prevaricação e participação económica em negócio.

Em causa está a Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), cujo capital social era detido, a 100 por cento, pelas câmaras de Vila Verde (50 por cento), Amares (30) e Terras de Bouro (20).

Em 2013, e na sequência da lei 50/2012, aqueles municípios decidiram promover a entrada de um novo sócio, que ficaria com 51 por cento do capital.

Foi aberto concurso público, tendo apenas concorrido a empresa Val d’Ensino, criada por João Nogueira exclusivamente para o efeito, em janeiro de 2013, com um capital social de mil euros.

Segundo o MP, os arguidos “urdiram um plano” para que a gestão da escola fosse assegurada por João Nogueira, lançando um concurso público com um caderno de encargos à sua medida e com requisitos difíceis de cumprir por outros concorrentes.

O fator “melhor preço” apenas tinha um peso de 20 por cento, ficando os restantes 80 entregues à subjetividade da avaliação do júri, presidido por Rui Silva.

Um dos requisitos era a constituição de uma garantia bancária no valor mínimo de 415 mil euros por parte do vencedor do concurso.

A acusação diz que os três arguidos contactaram o presidente do Conselho de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde para obtenção da referida garantia, que acabou por ser atribuída depois de Rui Silva ter aceitado ficar como avalista.

A Val d’Ensino ficou com a EPATV e, em 2014, João Nogueira moveu uma ação administrativa contra a Câmara, exigindo o pagamento de 1,5 milhões de euros pelas obras realizadas na escola, por serviços de enriquecimento curricular e por um curso de energias renováveis.

A Câmara chegou a um acordo com João Nogueira, decidindo pagar-lhe 988 mil euros, quando, ainda de acordo com a acusação, não haveria lugar a qualquer pagamento.

O MP diz que se tratou de um “esquema” acordado entre as duas partes, para favorecer João Nogueira.

Pede, assim, que António Vilela, João Nogueira e a EPATV sejam condenados a pagar ao Estado 988 mil euros, correspondentes à “vantagem da atividade criminosa desenvolvida pelos arguidos”.

A acusação diz ainda que outro beneficiado com todo este caso foi Rui Silva, que tinha perdido o cargo de vereador por não ter entregado a declaração de rendimentos.

Para o MP, Vilela quis ajudar Rui Silva, acordando que João Nogueira lhe daria um cargo remunerado na EPATV, o que acabou por acontecer.

Rui Silva foi nomeado diretor de serviços da escola, tendo recebido, entre outubro de 2013 e outubro de 2016, mais de 67 mil euros, embora, diz a acusação, efetivamente não tenha desempenhado a função, apenas aparecendo “para alguma reunião” quando para isso era solicitado.

A acusação alude ainda a um carro que a escola teria comprado a Rui Silva, por 23.900 euros, mas a viatura continuou a ser utilizada por Rui Silva e acabaria por voltar à sua posse.

No total, Rui Silva terá, assim, lucrado quase 91 mil euros, montante que o MP quer que os três arguidos sejam condenados a pagar ao Estado.

Em 2015, quando a Polícia Judiciária (PJ) estava no terreno a investigar o caso, Vilela afirmou que o processo foi “totalmente transparente” e adiantou que foi o próprio município que tomara a iniciativa de entregar no MP “toda a documentação” sobre o assunto, “para que não restasse qualquer dúvida”.

“O caderno de encargos foi muito rigoroso, para que a escola não caísse nas mãos de pessoas sem experiência ou que não lhe dessem um rumo adequado”, acrescentou o autarca.

Sublinhou que o facto de ter aparecido um único interessado era a prova de que o negócio não era “tão apetecível quanto alguns querem fazer crer”.

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Braga

UMinho quer ajudar a puxar crianças ciganas para a escola – e, em Vila Verde, já está a conseguir

Projeto que procura a “inclusão emancipada”, ao colocar o aluno “no centro das atenções”, está a ser testado num agrupamento escolar de Vila Verde

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Foto: Ilustrativa / DR

O projeto “Rise”, aplicado num agrupamento escolar de Vila Verde, “conseguiu” diminuir o absentismo e insucesso escolar de alunos ciganos ao “inverter” o paradigma Ensino/ Apendizagem, procurando uma “inclusão emancipada” ao colocar o aluno “no centro das atenções”.

Em declarações à Lusa, a professora da Universidade do Minho e coordenadora do programa, RISE – Roma Inclusive School Experiences”, Maria José Casa-Nova, explicou que o projeto assenta em três pilares: articulação entre famílias e escola, interculturalidade e diálogo, formação de professores e articulação curricular.

Com base neste projeto, que teve início em 2018 e com data prevista para terminar em março de 2020, pretende-se que seja feito um ‘booklet’ de boas práticas para serem seguidas noutras escolas frequentadas por crianças ciganas e de outras minorias socioeconómicas, sendo que o “Rise” foi aplicado no pré-escolar, primeiro e segundo ciclo.

“Mais do que resultados quantitativos deste tipo de projetos é preciso retirar resultados qualificativos. Se por um lado é possível quantificar um menor abandono escolar e taxas de insucesso a diminuir, por outro é preciso salientar esses resultados foram conseguidos pela inversão do paradigma Ensino/ Aprendizagem para Aprendizagem/Ensino, colocando o aluno como o centro das atenções na sala de aula”, explicou a docente da Universidade do Minho e também membro do Observatório das Comunidades Ciganas, Maria José Casa-Nova

Para aquela “inversão”, os professores incluídos no projeto usaram “dispositivos pedagógicos” para levar os alunos a aprender as matérias escolares através do uso de mecanismos que fizeram deles “os protagonistas” das aulas.

“Por exemplo, foi pedido que levassem materiais para construir casas e nelas colocar aquilo que eles têm em casa deles. Neste exercício foi possível ver a multiculturalidade entre as crianças envolvidas e evidenciar as diferenças mas de forma positiva, enquanto aprendiam noções de matemática, meio-físico e português”, apontou a investigadora.

Quanto ao primeiro dos pilares referidos por Maria José Casa-Nova, a participação das famílias nas atividades e dinamização escolar, a investigadora disse ser possível concluir que “os pais e familiares das crianças ciganas aderiram e entraram em diálogo com os pais das outras crianças, que se mostraram cada vez mais recetivos às suas ideias e forma de participar no contexto escolar”.

“Conseguiu-se criar uma rede de sociabilidade sem que tenha havido má receção de nenhuma das partes”, salientou.

No segundo pilar, a formação dos professores, a investigadora apontou a “boa recetividade às ações de formação e o bom entendimento por parte dos docentes da inversão da equação Ensino/ Aprendizagem”.

O terceiro pilar, a articulação curricular, “foi aquele do qual mais resultados qualitativos foi possível retirar com o uso e construção dos dispositivos pedagógicos”.

Para Maria José Casa-Nova uma das “mais-valias” do projeto é ter tornado possível “incutir nas crianças, desde cedo, a consciência o não uso de práticas de desigualdade de género, trabalhar com elas para que percebam que homem e mulher podem fazer as mesmas coisas e que estão em igualdade de circunstâncias.

A coordenadora do “Rise”, embora reconhecendo que “estas alterações de mentalidades não acontecem num ano, nem em dois ou três”, salientou que “por algum lado tem que começar e ao começar desde cedo nos mais novos permite que eles levem estas ideias para casa e as comecem também a difundir e aplicar na sua comunidade”.

Por isso, Maria José Casa-Nova fala em “inclusão emancipada”: “Grande parte destas crianças, como outras noutros contextos socioeconómicos de descriminação, se não forem à escola buscar ferramentas de educação não as vão ter em lado nenhum. Por isso a escola tem que agir e formar ao mesmo tempo, trabalhando de forma a que cada sujeito possa fazer o seu caminho de emancipação”, explicou.

Os resultados do projeto, aplicado também em Itália e na Eslovénia, financiado pelo programa Direitos, Igualdade e Cidadania da Comissão Europeia, vão hoje ser apresentados na Universidade do Minho.

ATUALIZAÇÃO

Governo quer replicar programa da UMinho que quer puxar crianças ciganas para a escola

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Braga

Suspeito de abusar de enteadas detido pela PJ em Vila Verde

Abuso sexual de criança

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Foto: Ilustrativa / Arquivo

A Polícia Judiciária (PJ) de Braga anunciou hoje a detenção de um homem de 48 anos, residente em Vila Verde, por alegado abuso sexual de duas enteadas desde 2015 até à atualidade.

Em comunicado, a PJ refere que o homem foi detido fora de flagrante delito e é “suspeito da eventual prática de vários crimes de abuso sexual de crianças”.

O detido vai ser presente a tribunal para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

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Braga

Prisão efetiva para cinco examinadores de condução de centro de exames de Vila Verde

Caso com 47 condenados, envolveu escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela e Guimarães. Tribunal da Relação reduziu as penas a três deles

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Penas de prisão efetiva confirmadas pelo Tribunal da Relação de Guimarães. Os juízes decretaram-na, para cinco ex-examinadores do centro de exames da ANIECA- Associação Nacional dos Industriais de Condução, que existia em Vila Verde. Por corrupção nos exames, teóricos e práticos, para obtenção de cartas de condução.

ANIECA. Foto: O MINHO / Arquivo

Em princípio, apenas o examinador, Joaquim Oliveira, pode recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, dado que a sua pena é de oito anos. Aos outros, aplica-se o princípio da dupla conforme, ou seja, o de que a decisão se torna definitiva quando é aplicada duas vezes.

Aquele Tribunal da Relação diminuiu as penas a Joaquim Oliveira, de dez para oito anos, a José Miguel Mota, de seis para cinco anos e seis meses, e a João Abreu, de sete para cinco anos e seis meses.

Os juízes mantiveram as penas a 25 outros condenados em primeira instância no Judicial de Braga, não alterando as de prisão efetiva, dos examinadores, João Ribeiro, (quatro anos e três meses) e João Cancela (quatro e nove meses).

Estes cinco arguidos ficam, ainda, obrigados a entregar ao Estado um total de 730 mil euros.

47 condenados

Em 2018, o Tribunal condenou, ao todo, 47 arguidos, 42 com penas suspensas,entre examinadores, donos de escolas de condução, instrutores e alunos. Estes arguidos ficaram obrigados a entregar quantias em dinheiro – de cinco a mil euros – a diversas instituições sociais.

O Coletivo de Juízes sentenciou, ainda, um agente da GNR, que apanhou dois anos e meio por alegadamente ter pedido favores para três alunos. Houve, ainda, dois arguidos absolvidos.

O tribunal considerou provado que os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de 1.000 a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.

Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4.000 euros, tal como o próprio testemunhou em tribunal. O caso envolveu escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela e Guimarães, sendo que os factos decorreram entre 2008 e 2013.

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