A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou a atribuição de subsídios de transportes para o ano letivo 2016/2017, informou, esta quarta-feira, o município limiano.
Em comunicado, a autarquia referiu que irá assumir a função centralizadora e organizadora da Rede de Transportes Escolares dos alunos que frequentam os Agrupamentos de Escolas de Ponte de Lima, António Feijó, Arcozelo e Freixo, bem como as Escolas Básicas de Arcozelo, Refoios do Lima, Lagoas, Gandra, Trovela, Ribeira, Feitosa, Ponte de Lima, Freixo, Vitorino dos Piães, Facha, Correlhã, Poiares e Rebordões Souto.
“Segundo a proposta aprovada são abrangidos pelo transporte escolar todos os alunos do ensino básico e secundário, com o limite de idade até aos 18 anos completados até final do ano letivo em que se matriculam, que cumpram as condições previstas no artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-lei n.º 299/84, de 05 de setembro, que prevê a oferta de serviço de transporte em que a distância entre o local de residência e a escola seja superior a três ou quatro quilómetros, respetivamente sem ou com refeitório e respeitando as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação referentes ao processo de matrícula e encaminhamento escolar”, explicou a CM de Ponte de Lima.
Este plano de transportes é elaborado anualmente, com base no número de alunos previstos para o ano letivo seguinte, estabelecimentos de ensino existentes e dados do ano letivo em curso.
“São ainda definidos os circuitos especiais de transportes escolares para o ano letivo seguinte”, acrescentou a mesma nota.
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