É a 19.ª que é julgada pelos mesmos tipos de crime: os de, difamação e injúria! E teve já, em 2021, uma condenação, no Tribunal de Vila Verde, a 80 dias de prisão efetiva, por difamação, mas esta decisão está pendente de um recurso entregue no Tribunal da Relação de Guimarães. Agora, em maio, vai ser julgada, em Braga, pela prática de 33 crimes semelhantes, desta vez nas pessoas dos vereadores da Câmara de Vila Verde, Patrício Araújo e Júlia Fernandes, esta, entretanto, eleita presidente da Câmara local.
Paula Cristina Moreira, de 48 anos, residente na vila, está acusada de nove crimes de ofensa a organismo ou serviço de pessoa coletiva, 16 de difamação agravada e oito de injúria agravada.
Mas, o coletivo de juízes pediu para que lhe fosse feito um perícia psiquiátrica pelo Gabinete Médico Legal e Forense do Cávado, sedeado em Braga, para avaliar da sua robustez mental. Isto porque se suspeita de que poderá ter as capacidades intelectuais afetadas.
O caso começou em abril de 2019: na sequência de um pedido feito à Autarquia para beneficiar de um estatuto social de pessoa desfavorecida, e não pagar água – isenção de tarifas – começou a enviar e-mails para o gabinete da presidência da Câmara, então chefiada por António Vilela.
“Burro”
O primeiro alvo foi o vereador Patrício Araújo, a quem chamou de “burro”. Um mês depois, e além daquele adjetivo, disse que era incompetente, passando, a seguir, a usar termos mais graves como o de “vigarista e ladrão”.
Em fevereiro de 2020, virou-se para a então vereadora da Ação Social, dizendo: “são todos uns criminosos, hipócritas e ladrões”. E ameaçou atirar-lhes “um balde de esterco nas trombas”.
Tendo em conta que as dezenas de mails que enviou ofendiam não só os dois autarcas, que se consideraram atingidos enquanto pessoas e eleitos, mas também a honra, dignidade e imagem públicas do organismo, a Câmara apresentou queixa judicial contra a municípe.
Prisão efetiva
Conforme então noticiámos, Paula Moreira foi condenada em 2021 por difamação em resultado de ter insultado duas assistentes sociais, da Casa do Povo da Ribeira do Neiva por e-mail e no facebook, chamando-as de “incompetentes”, “ladras”, “invejosas”, “criminosas” e “cabras”. A juíza não lhe suspendeu a pena dado que já tinha sido julgada 17 outras vezes por crimes vários entre os quais os de difamação e injúria agravada. Tendo já sido condenada em penas de multa, penas de prisão substituídas por multa e suspensas na sua execução, com regime de prova, isso não a impediu de reafirmar o seu comportamento delituoso. Acresce que a arguida não sinaliza alterações no seu quotidiano”, diz a sentença, que assinala que a arguida nem no julgamento apareceu por achar que continuaria a ficar impune.
A arguida terá, ainda, de pagar 500 euros a cada uma das ofendidas.
A seguir, o seu advogado de defesa, João Araújo Silva recorreu da sentença para a Relação, dizendo que a mulher é doente do foro psiquiátrico pois sofre de perturbação mentais e comportamentais, com perturbação funcional muito grave, regressão da personalidade e profunda modificação dos padrões de comportamento. Tem, por isso, um atestado de incapacidade de grau 5: “uma pessoa assim doente não pode ir para a prisão, tem de ser tratada”, afirma.
Sobre o novo julgamento, João Araújo Silva diz, apenas, que está a preparar a defesa da sua constituinte.
