O presidente da Câmara de Vila Verde, António Vilela, foi inocentado pelo Tribunal da Relação de Guimarães já que este confirmou, no passado dia 05 de novembro, o despacho anterior do Tribunal de Instrução de Braga que o ilibara dos crimes de prevaricação e desobediência, não o pronunciando para julgamento.

O Ministério Público havia acusado, em 2017, o autarca, do PSD, por este ter ordenado, em 2016, aos fiscais da Câmara para não multarem os automobilistas que já tinham sido alvo de um aviso de incumprimento da concessionária do estacionamento à superfície, a Sociparque. Os automobilistas estavam a apanhar com duas multas, uma do Município e outra da concessionária, por não pagamento do parcómetro, o que – entendeu o Presidente – “era insólito e absurdo”. O Ministério Público considerou que a medida prejudicava os cofres do Município, em mais de um milhão de euros, e acusou-o, ainda, de desobediência a uma ordem judicial.

Agora, a Relação não vislumbrou a prática de nenhum dos crimes, considerando que atuou “sem dolo”.

O Ministério Público acusou três examinadores e um instrutor de condução do Centro de Exames de Vila Verde da associação ANIECA de corrupção passiva para ato ilícito, por alegadamente ajudarem um aluno na prova teórica a troco de dinheiro.

Segundo nota hoje divulgada na sua página pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o aluno, para garantir a passagem no exame teórico, pagou 4.000 euros, que os arguidos terão repartido entre si.

A nota acrescenta que os factos remontam a 2012 e ocorreram no centro de exames privado de Vila Verde da Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA).

O Ministério Público (MP) considerou indiciado que os arguidos instituíram entre si um “plano” para que as provas teóricas com vista à obtenção do título de condução “fossem facilitadas a candidatos que pagassem o que pedissem”.

O plano passava também por repartirem entre eles os proventos daquela atividade.

Segundo o MP, o instrutor canalizou para o “esquema” um seu instruendo, que se mostrou disposto a pagar 4.000, em troca da passagem no exame teórico para obtenção da carta de condução.

A acusação acrescenta que, durante o exame, realizado em 26 de dezembro de 2012, durante a prova teórica, um dos examinadores, “contrariando as instruções legais, ao invés de permanecer sentado a fiscalizar a prova, circulou pela sala de exame sinalizando ao candidato com os dedos a resposta a assinalar”.

O número de dedos esticados correspondia ao número da resposta a assinalar: um dedo para a alínea a), dois para a b) e três para a c).

O MP quer que os arguidos sejam condenados a entregar ao Estado os 4.000 euros alegadamente recebidos.

Um cão de grande porte foi entregue este domingo aos proprietários, depois de ter andado algumas horas perdido durante a manhã, na zona de Prado, em Vila Verde.

Foto: Alexandre Oliveira no grupo de Facebook “Associação Portuguesa de Direitos dos Animais”

O animal, segundo disse fonte da GNR local ao jornal vilaverdense “Semanário V”, foi identificado através do chip, tendo os donos sido posteriormente contactados.