Um homem de 46 anos sofreu uma fratura na perna esquerda depois de cair de uma altura de cinco metros, na segunda lagoa das cascatas Fecha de Barjas (Tahiti), em Vilar da Veiga, concelho de Terras de Bouro, ao final da tarde deste domingo.

Ao que apurou O MINHO, o homem, residente em Vila Verde, estava a passear com a esposa, filha e genro, quando terá caído de uma altura de cinco metros, na segunda lagoa daquelas cascatas.

Jacob Alves, coordenador da Cruz Vermelha de Rio Caldo disse ao nosso jornal que o alerta foi dado às 17:15, mobilizando aquela instituição uma ambulância com dois elementos.

“No entanto, não estava a ser possível retirar o homem do local e foi acionada uma segunda equipa com quatro elementos”, disse o coordenador.

O homem acabou por partir a perna esquerda, sendo imobilizado e estabilizado no local pelos operacionais da Cruz Vermelha. Por ter caído em zona de água, encontrava-se em princípios de hipotermia.

Foi transportado para o Hospital de Braga com ferimentos considerados “ligeiros”.

Uma patrulha da GNR registou a ocorrência.

Ao que apurámos, a esposa da vítima justificou a presença nas cascatas com um “passeio higiénico”, e que estariam alojados numa segunda casa em Terras de Bouro, apesar de serem de Vila Verde.

A Unidade Cível do Tribunal de Braga indeferiu uma ação em que a Arquidiocese da Igreja Católica reclamava à Câmara Municipal local a posse dos terrenos do Parque de S. João da Ponte, em São Lázaro.

A sentença, hoje divulgada pelo JN e confirmada por O MINHO junto do advogado que representa o Município, Paulo Viana, “condena a autora a reconhecer que o Parque integra o domínio público do Município”.

O magistrado ordena, por isso, que a Conservatória do Registo Predial de Braga proceda ao cancelamento do registo do terreno a favor da Igreja e que o Serviço de Finanças cancele a matriz urbana inscrita na freguesia de São José de São Lázaro e de São João do Souto.

Ao que soubemos, a Arquidiocese deve, agora, recorrer para o Tribunal da Relação de Guimarães, em defesa do que diz serem os seus direitos históricos sobre a zona, já que argumenta que o Parque integrava a Quinta da Mitra, expropriada em 1911 pela Primeira República e devolvida em 1946 pelo Estado Novo.

Em julgamento, o vigário-geral, João Paulo Abreu defendeu que a área pertence à igreja bracarense, pelo menos desde o século 16, enquanto que o vereador Miguel Bandeira, um estudioso universitário das coisas da cidade, disse o contrário, isto é, que ali havia um bosque, desde o século 18, de usufruto público.

Câmara provou posse

Na decisão, o juiz diz que a Câmara “provou, desde logo, que o prédio em litígio integra o seu domínio púbico, na medida em que sempre tem estado acessível aos munícipes e a todos os que visitam a cidade, de forma pública, pacífica e contínua, ao longo de mais de 100 anos, pelo menos desde 1911, aquando da desamortização operada na sequência da publicação da Lei de Separação do Estado das Igrejas”.

E acrescenta: “além disso, alegou e provou que este prédio sempre foi mantido, cuidado, conservado e gerido por si e a expensas suas, caracterizando-se, por conseguinte, por um uso direto e imediato do público desde tempos imemoriais e que visa interesses exclusivamente coletivos de significativa importância”.

Salienta, também, que os atos praticados pela Arquidiocese no prédio, e que se resumem à área da capela e ao seu adro, para efeito de culto religioso católico, não podem “conduzir ao reconhecimento da sua aquisição do prédio”.

Nas alegações finais, e conforme o MINHO noticiou, o advogado que representa o Município, Paulo Viana, arguiu da “ilegitimidade” da Arquidiocese na ação, já que os terrenos estão registados em nome da Fábrica Paroquial de Santo Adrião, que é outro contribuinte.

O defensor da Igreja afirmou que os documentos provam que o Parque da Ponte sempre pertenceu à Igreja.

Parque tem 24 mil m2 de área

O Parque, o coração das Festas de São João, tem 24 mil m2 (área coberta de 729,80 m2 e área descoberta de 23.270,20 m2) e é composto, ao centro, pela Capela de São João Batista e respetivo alpendre, e ainda pelo logradouro da capela, por um cruzeiro, um edifício social, um coreto e um quiosque, alminhas e um lago. Este prédio sempre esteve delimitado, desde o início do Estado Novo (1926) com um muro em toda a sua extensão. O direito de propriedade está inscrito em nome da Fábrica da Igreja Paroquial de Santo Adrião – Arquidiocese de Braga, na Conservatória do Registo Predial, desde 7 de Fevereiro de 2012. Desde 1904 que o direito de propriedade se encontrava inscrito na Conservatória do Registo Predial em nome de Confraria de São João da Ponte.

A viúva do homem que em 2015 foi vítima, mortal, da queda de uma árvore de grande porte na rua Machado Vilela, em Braga, pede à Câmara de Braga no Tribunal Administrativo, 80 mil euros de indemnização, soube O MINHO de fonte ligada ao processo. A ação diz que a culpa da morte é dos serviços camarários, mas o Município rejeita a tese.

A verba pedida pela viúva, de nome Sofia, traduz-se em 50 mil para ela própria e 15 mil para cada um dos dois filhos. A que acrescem juros à taxa legal se o juiz lhe der razão.

A 4 de maio de 2015, pelas 14h40, José Luís de Sousa, de 41 anos, ia a pé no passeio naquela artéria, junto ao rio Este; estava um dia ventoso e com ameaça de chuva..de repente, sem que nada o fizesse esperar, um carvalho abateu-se sobre a vítima causando-lhe múltiplos traumatismos crânio-encefálicos A ação, subscrita pelo advogado Amado Filho, salienta que a vítima não teve hipótese de fugir… Assistido no local pelo INEM,que o entubou, foi levado para o Hospital de Braga onde fez um TAC: Acabou por sucumbir após duas paragens cardiorespiratórias duas horas após o acidente.

A árvore estava plantada junto ao passeio e próximo da passadeira e a sua queda foi causa direta da morte.

Na ação, a viúva diz que morreu por “culpa exclusiva dos serviços”, já que a árvore apresentava problemas estruturais graves, sendo visíveis fragilidades na zona de rutura, com indícios de podridão.

Assinala que, no quadro das suas competências legais, a Autarquia tem o dever de cuidar, vigiar e tratar as árvores das ruas e tem técnicos especializados, quer de corte e poda, quer para as inspecionar. O que – sustenta – não foi feito em desrespeito pelas regras técnicas e de prudência que previnem quedas.

Acentua que o dia estava ventoso (80 a 90 km/hora) mas tal não é adequado a causar a queda de uma árvore em condições fito-sanitárias normais. E recorda que já tinha caído uma idêntica em 2014.

“Os serviços nada fizeram, não analisaram o estado da árvore e das que estão próximas,violaram o dever de cuidado”, acusa.

Justificando o pedido de indemnização, diz que após a morte do marido, que era “uma pessoa saudável”, a viúva passou a andar triste e sem alegria de viver, e com dificuldade para pagar as despesas de educação dos filhos e da casa. E que os filhos “sofrem muito com a morte de um pai extremoso”.

Câmara rebate

Na contestação à petição da família, o advogado que representa a Câmara, Paulo Viana, diz que a árvore em causa encontrava-se em perfeito estado fitossanitário, com as raízes em bom estado (como se verificou por via da queda, pois as mesmas ficaram visíveis)”.

Diz que se apresentava “saudável, robusta, sólida e bem implantada, sem sinais de fragilidade ou doenças que pudessem afetar a sua sustentabilidade”. E, prosseguindo, assegura: “a árvore em causa havia sido podada no início do Outono de 2014, de acordo com plano anual executado pela autarquia, plano este que inclui ainda a avaliação do estado do património arbóreo do concelho, o que é regularmente feito por funcionários municipais”.

O jurista salienta que “a avaliação efetuada pela autarquia consiste em inspeções de carácter macroscópio, que incidem sobre a presença ou não de cogumelos no tronco das árvores, verificação da existência de sinais de podridão e de outra natureza que possam indiciar algum problema fitossanitário nas árvores”.

Por isso, afirma: “até ao dia do evento nenhum sintoma ou sinal havia sido detetado na árvore em causa de que padecia de algum problema, Nem tal alguma vez foi reportado ao Município. por terceiros.

Perícia contestada

Paulo Viana lembra que “impugnou o estudo feito acerca do estado da árvore”, dizendo que “não pode ser considerado, em virtude do alegado exame pericial ter sido realizado cinco meses depois da árvore ter caído e desconhecendo-se em que condições e local ficou a árvore guardada”.

Acresce, ainda, que o exame nem chega a tirar conclusões, pelo que mais parece traduzir uma impressão, e não um juízo técnico.

O Município insiste em que, “a queda da árvore ocorreu por motivo totalmente alheio à vontade, ação e responsabilidade da Câmara, tendo sido consequência de anormais condições climatéricas sentidas no dia em causa, com períodos de chuva forte e ventos fortes com rajadas na ordem dos 80 a 90 km/h. Estes ventos fortes, associados à abundante precipitação, foram a causa direta da queda da árvore, sendo que a Câmara não pode controlar eventos meteorológicos nem podia tomar quaisquer ações para evitar um fenómeno que é esporádico e que está fora do seu domínio”.

Causa fortuita

E a concluir, acentua: “As condições climatéricas verificadas no dia em questão constituem causa fortuita ou de força maior, que a vigilância e fiscalização que os serviços municipais mantêm sobre o seu património arbóreo não podem impedir as quedas, pois não há medidas destinadas a evitar situações imprevisíveis e que ultrapassam as capacidades humanas”.

Daí que, “não seja possível exigir ao Município outra atuação, e resultando o evento de causa que não lhe é imputável, inexiste qualquer facto ilícito e por isso obrigação de indemnização”.

Seguradora chamada

Recorda que a Câmara celebrou contrato de seguro com a “Axa Portugal, Companhia de Seguros, S.A.”, o qual cobre a responsabilidade civil contra terceiros por dano porventura causado na prossecução das suas atribuições e competências, pelo que tem interesse em chamar essa Seguradora a intervir na ação”.

Requer, ainda, a notificação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera para que venha informar a quantidade de precipitação ocorrida em Braga no dia em causa e a velocidade máxima do vento.