O primeiro-ministro afirmou hoje que as mudanças que o Governo pretende introduzir na lei da greve visam assegurar “a possibilidade de haver serviços mínimos garantidos” e de “conciliar direitos”, “sem ofender” os trabalhadores”.
Luís Montenegro respondia a uma pergunta secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, na fase inicial da apresentação do programa do XXV Governo Constitucional no parlamento, que se referiu à intenção do executivo de mexer na lei da greve.
“Nós não queremos ofender os direitos dos trabalhadores quando perspetivamos alterações possíveis no funcionamento da lei da greve”, assegurou o primeiro-ministro.
Segundo Montenegro, o objetivo será “conciliar os direitos dos trabalhadores a fazer greve com os direitos dos outros trabalhadores a trabalhar”.
“Com a possibilidade de haver serviços mínimos garantidos que possam ser suscetíveis de não colocar um prejuízo que é desproporcionado a todos os outros face àquilo que alguns decidem”, detalhou.
O primeiro-ministro referiu-se, depois, a um plenário marcado por trabalhadores do Metropolitano de Lisboa na véspera de Santo António, que levou à paragem deste transporte a partir das 20:00.
“Senhor deputado, num dia de festa, marcar um plenário durante toda a noite até às seis da manhã para perturbar todos os outros cidadãos não é o cumprimento de um princípio de equilíbrio no exercício de direitos e o poder político tem de assumir as suas responsabilidades”, criticou.
Montenegro defendeu que “as normas e as leis devem ser alteradas quando funcionam mal”.
“É com esse espírito de respeito pelos direitos de todos que nós perspetivamos as melhorias no futuro”, disse.
