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País

MPT defende extinção de parcerias público-privado rodoviárias e na saúde

Eleições Legislativas 2019

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Foto: Twitter

O MPT (Partido da Terra) posiciona-se contra os contratos de parcerias público privado rodoviárias e na saúde, no manifesto eleitoral às legislativas de 6 de outubro, divulgado à imprensa.

No documento, o MPT propõe “extinguir os contratos de parcerias público privadas rodoviárias e na saúde, neste último caso sempre que se demonstrem prejudiciais para o interesse público”. Ainda na área da saúde, aquele partido defende a afetação de 10% das verbas do Orçamento de Estado para a saúde e propõe um sistema de teleconsultas médicas através das juntas de freguesia.

Sobre o Serviço Nacional de Saúde, o partido afirma que “é importante que haja complementaridade sem o lesar”, considerando fundamental “garantir o regresso e o reforço do exercício de funções de profissionais de saúde em exclusividade de funções no SNS”.

O MPT, que se define como ambientalista, posiciona-se contra a construção do novo aeroporto do Montijo, defendendo um melhor aproveitamento das infraestruturas já existentes – nomeadamente o Aeroporto de Beja ou a Base Aérea nº 5 de Monte Real.

A redução gradual (até à sua extinção) do financiamento público dos partidos e das campanhas políticas, bem como das taxas de justiça para os cidadãos sem proteção jurídica, são outras propostas apresentadas no manifesto eleitoral do MPT.

O Partido da Terra defende que deve ser acelerada a “transição de uma economia linear para uma circular” bem como potencializar os recursos marítimos nacionais, tirando proveito do posicionamento geoestratégico nacional.

A garantia do “direito humano ao acesso à água e ao saneamento” na Constituição, o encerramento das centrais a carvão de Sines e do Pego e a existência de transportes públicos exclusivamente elétricos até 2030 juntam-se às medidas apresentadas.

O MPT preconiza também a redução efetiva do horário de trabalho de todos os funcionários públicos para 35 horas semanais e o alargamento dos horários de funcionamento dos serviços públicos através de turnos.

São ainda relevantes para o Partido da Terra a proteção e acolhimento dos refugiados em território português, a defesa dos direitos das mulheres e das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transsexuais e Intersexo) e a criminalização pública de situações de discriminação ou violência.

Nas legislativas de 04 de outubro de 2015, o MPT foi a escolha de 22.596 eleitores, representando 0,42% dos votos.

País

Igreja suspende missas a partir de sábado

Covid-19

Foto: Ilustrativa / DR

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) decidiu hoje, “tendo consciência da extrema gravidade da situação pandémica que estamos a viver no nosso País”, suspender a “celebração ‘pública’ da Eucaristia a partir de 23 de janeiro de 2021”.

Além disso, está também determinada “a suspensão de catequeses e outras atividades pastorais que impliquem contacto, até novas orientações. “As Dioceses das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira darão orientações próprias”, é explicado.

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País

Preços da gasolina e gasóleo aumentaram em dezembro

Economia

Foto: DR / Arquivo

Os preços médios do gasóleo e da gasolina simples 95 aumentaram em dezembro, face a novembro, 3,6% e 1,8% respetivamente, mas ainda com valores abaixo dos de fevereiro, informou hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

No gasóleo simples, o preço de venda ao público (PVP) médio, que em outubro atingiu o valor mais baixo dos últimos quatro meses, diminuindo 0,6% face a setembro, aumentou em novembro 0,2% face a outubro, e em dezembro aumentou 3,6% face ao mês anterior, lê-se no boletim mensal do mercado de combustíveis da ERSE.

“O PVP do gasóleo simples aumentou (+3,6%), em dezembro, face a novembro. Embora seja o quarto aumento em 2020, o PVP médio nacional permanece 8,3% mais barato do que em fevereiro”, destaca o regulador.

Já a gasolina simples 95, que em outubro manteve o preço médio, face a setembro, e em novembro diminuiu 1,1%, face a outubro, aumentou em dezembro 1,8%, face ao mês anterior.

“Embora seja o quarto aumento sucedido em 2020, o PVP permanece 6,7% mais barato face ao valor registado em fevereiro”, destaca a ERSE, adiantando que a componente do PVP de maior expressão corresponde a impostos, que representou em dezembro aproximadamente 65% do total da fatura da gasolina.

Na gasolina, a cotação internacional e o respetivo frete passaram a representar 18,7% e nos gasóleos, diz o regulador, a maior fatia do PVP paga pelo consumidor corresponde à componente de impostos, seguida do valor da cotação internacional e frete, sendo que esta aumentou face ao mês anterior, acompanhando o comportamento sucedido em novembro.

Quanto ao preço médio de venda ao público do GPL (Gás de Petróleo Liquefeito) Auto, diminuiu em dezembro 0,1% face a novembro: “Ainda assim, o PVP médio nacional permaneceu 6,0% mais barato do que em fevereiro”, diz a ERSE.

Em contrapartida, a cotação e o frete aumentaram 2,4% na composição do PVP, representando os impostos e a margem de comercialização cerca de 3/4 do preço suportado pelo consumidor, tendo a margem sofrido uma redução face a novembro.

Segundo o regulador, os hipermercados mantêm as ofertas mais competitivas nos combustíveis rodoviários, seguidos pelos operadores do segmento ‘low cost’.

Braga e Santarém registaram os preços de gasóleo e gasolina mais baixos, enquanto Bragança e Beja foram os distritos os mais caros.

Viana do Castelo e Vila Real registaram, para Portugal continental, a garrafa de GPL (butano e propano) com o menor custo, já Setúbal, Beja e Faro apresentam os preços mais elevados.

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País

Bruxelas deixa Portugal aumentar para 1,2 mil milhões apoio à restauração e comércio

Covid-19

Foto: DR / Arquivo

A Comissão Europeia autorizou hoje Portugal a aumentar para 1,2 mil milhões as ajudas estatais a empresas afetadas pela crise da covid-19, como da restauração e comércio, com um novo programa de apoio para as rendas dos estabelecimentos.

Em comunicado, o executivo comunitário informa que aprovou “a modificação de um regime português existente para apoiar a economia no contexto do surto de coronavírus”, que tinha sido inicialmente autorizado por Bruxelas no final de novembro, prevendo um “aumento do orçamento total, de 750 milhões de euros para 1,2 mil milhões de euros”.

Ao mesmo tempo, a modificação hoje autorizada inclui “um aumento do montante máximo que pode ser concedido por beneficiário ao abrigo das duas medidas incluídas no regime”, os programas ‘Apoiar Restauração’ e ‘Apoiar.PT’, bem como uma mexida na elegibilidade dos beneficiários no caso deste último programa, passando a permitir ajudas a médias e grandes empresas que já estavam com dificuldades financeiras no final de 2019, antes da pandemia.

Este ‘bolo’ total abrangerá, ainda, uma nova medida adotada pelo Governo português, denominada ‘Apoiar Rendas’, que “será financiada pelo orçamento do regime alterado” e assume a forma de subvenções diretas.

Segundo a informação dada por Lisboa a Bruxelas, “a nova medida destina-se a compensar as empresas por uma determinada percentagem dos seus pagamentos de arrendamento e visa fornecer apoio financeiro a fim de preservar postos de trabalho e evitar despedimentos”.

A Comissão Europeia justifica a ‘luz verde’ a estas mudanças no regime de ajudas públicas português aprovado em 30 de novembro por considerar que estão “em conformidade com o Quadro Temporário de Auxílios Estatais”.

Em particular, porque “o apoio por empresa não excederá 120.000 euros por empresa ativa no setor da pesca e da aquicultura, 100.000 euros por empresa ativa na produção primária de produtos agrícolas e 800.000 euros por empresa ativa em todos os outros setores” e ainda porque este “auxílio será concedido antes de 30 de junho de 2021”, justifica a instituição.

“A Comissão concluiu que o regime alterado e o novo regime são necessários, adequados e proporcionais para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”, conclui.

Anunciados no final do ano passado, os programas ‘Apoiar.pt’ e ‘Apoiar Restauração’ consistem em subsídios a fundo perdido destinado a empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, restauração, cultura, alojamento e atividades turísticas.

Junta-se agora este fundo perdido para fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas, médias empresas e empresários em nome individual de setores particularmente afetados pelas medidas excecionais de combate à covid-19, isto numa altura em que Portugal aperta as medidas para conter a pandemia.

Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia.

Uma vez que os efeitos da crise económica perduram na UE, a Comissão Europeia propôs esta semana aos Estados-membros prolongar até 31 de dezembro de 2021 o quadro temporário relativo a auxílios estatais e reajustar o seu âmbito de aplicação.

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