O Ministério Público (MP) pediu a suspensão da hasta pública da antiga fábrica de sabonetes Confiança, em Braga, por considerar haver risco para aquele “património cultural”, anunciou hoje a plataforma que contesta a alienação do edifício.
Em comunicado, a Plataforma Salvar a Confiança diz ainda que na decisão do MP pesou o facto de estar em curso o processo de classificação do imóvel.
Nova providência cautelar adia hasta pública da Confiança em Braga
“O MP solicitou a suspensão urgente da venda, entendendo que a mesma põe desnecessariamente em risco quer o património cultural, quer a completa análise a fazer pelos serviços da Direção-Geral do Património no âmbito da classificação do imóvel”, refere.
O Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga interpôs uma providência cautelar para suspender a hasta pública da “Confiança”, que estava marcada para terça-feira.
O município, em comunicado, diz que foi hoje notificado por um juiz para responder, num prazo de 10 dias, à providência cautelar.
Por isso, a hasta foi suspensa.
“Assim que seja conhecida uma decisão sobre a providência cautelar, será o procedimento de hasta pública retomado, nos termos e na medida em que a decisão judicial o permita”, refere ainda o comunicado.
A Plataforma Salvar a Confiança diz que a hasta pública foi anunciada pela Câmara de Braga já depois de a Direção-Geral do Património Cultural ter anunciado a abertura do procedimento de classificação do conjunto industrial como Imóvel de Interesse Público.
O anúncio foi publicado em Diário da República de 12 de dezembro de 2018.
A plataforma lembra que o MP “tem solicitado medidas cautelares em casos de risco para o património cultural, tal como sucedeu no caso do leilão da coleção Miró, em 2015”.
Alude ao artigo 9.º da Lei de Bases do Património Cultural que estabelece que “Sem prejuízo da iniciativa processual dos lesados e do exercício da ação popular, compete também ao Ministério Público a defesa dos bens culturais e de outros valores integrantes do património cultural contra lesões violadoras do direito”.
A plataforma frisa ainda que estão em curso em tribunal outras duas ações interpostas por cidadãos, no âmbito da ação popular.
A Saboaria e Perfumaria Confiança abriu em 1894, tendo funcionado até 2005.
Em novembro de 2011, a Câmara, ainda presidida pelo socialista Mesquita Machado, decidiu, por unanimidade, comprar as instalações da fábrica, tendo sido aventada a hipótese de ali instalar valências culturais.
Posteriormente, em setembro de 2018, a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM no executivo e na Assembleia Municipal votou pela venda, alegando que, por falta de fundos disponíveis para a reabilitação, o edifício se apresenta em “estado de degradação visível e progressiva”.
O PS e a CDU votaram contra, considerando que o edifício deveria continuar sob a tutela municipal.
Com um preço base de 3,87 milhões de euros, a hasta pública chegou a estar marcada para novembro de 2018, mas foi suspensa por causa de uma providência cautelar interposta pela Plataforma Salvar a Confiança.
Em finais de março, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar e a hasta pública foi marcada para esta terça-feira.
No entanto, acaba de ser novamente adiada, desta vez devido à iniciativa do Ministério Público.