MP processa pais de Famalicão que impedem os filhos de ir às aulas de Cidadania

Pais criticam o que consideram ser intrusão do Estado na educação dos filhos

O Ministério Público (MP) de Famalicão instaurou um processo contra os pais de dois alunos impedidos de frequentar as aulas de Cidadania e Desenvolvimento. Segundo o Jornal de Notícias (JN), que avança a notícia, as técnicas da Segurança Social estão a avaliar “a situação do agregado familiar” dos menores. Os pais já foram ouvidos pelo MP e pela Segurança Social.

Ainda de acordo com aquele jornal, a decisão da CPCJ de enviar o caso para o Ministério Público surge depois de a escola ter pedido a sua intervenção, uma vez que os pais se mostraram inflexíveis a aceitar qualquer alternativa à frequências das aulas de Cidadania e Desenvolvimento.

Os dois alunos, de 12 e 15 anos, naturais de Famalicão, frequentam o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco.

Não frequentaram, por decisão dos pais, as aulas de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento, que aborda temáticas como Literacia Financeira ou Educação Ambiental, bem como Sexualidade, Igualdade de Género e Interculturalidade.

O pai dos dois alunos, Artur Mesquita Guimarães, interpôs uma providência cautelar – que foi aceite – e uma outra ação em que defende o direito de não permitir que os filhos frequentem aquela disciplina, argumentando que é uma intrusão do Estado na educação dos filhos.

 
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