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Braga

MP pede que Supremo mantenha penas máximas no processo ‘Máfia de Braga’

Julgamento ocorreu em dezembro de 2017

em

Foto: O MINHO/Arquivo

O Ministério Público (MP) pediu hoje ao Supremo Tribunal de Justiça que mantenha as condenações de 25 anos de prisão aplicadas a cinco arguidos do processo ‘Máfia de Braga’ e uma sexta pena de 23 anos de cadeia.

Na audiência de alegações requerida pela defesa de quatro dos seis arguidos nos recursos para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a procuradora-adjunta do MP junto do STJ pugnou pela improcedência dos mesmos e frisou que são de “manter” as penas aplicadas pelo Tribunal da Relação do Porto: cinco penas máximas (25 anos) e uma de 23 anos de prisão.

Em 20 de dezembro de 2017, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou os irmãos Pedro, Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva, Hélder Moreira e Emanuel Paulino (conhecido como o Bruxo da Areosa) à pena máxima, por sequestro, homicídio e profanação de cadáver de João Paulo Fernandes, um empresário de Braga, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico.

Após recurso dos arguidos, em 17 de outubro de 2018, o Tribunal da Relação do Porto manteve cinco penas máximas e reduziu para 23 anos de cadeia a condenação do arguido Hélder Moreira, dono dos armazéns onde os crimes ocorreram, tendo todos os arguidos recorrido para o Supremo.

Hoje, a procuradora-adjunta do MP Natália Lima lembrou que o STJ analisa apenas matéria de direito, sublinhando que a matéria de facto já foi decidida e dada como provada pelos tribunais de primeira e de segunda instâncias. No mesmo sentido alegou o advogado da família da vítima, que se constituiu assistente no processo.

Já os advogados dos quatro arguidos que requereram audiência de alegações no STJ, invocam a nulidade do acórdão por falta de fundamentação, o uso de prova proibida e obtida ilicitamente, sustentam que foi violado o princípio do ‘in dubio pro reo’ (na dúvida absolve-se) e que os factos não têm correspondência com a prova, que, consideram, ser sobretudo indireta.

“É impossível aquele homem ter contribuído para o resultado do homicídio. Inexiste essa possibilidade. Não existe prova absolutamente nenhuma, direta ou indireta, de que Francisco Pedro Bourbon foi o autor material ou moral neste processo, e está injustamente preso”, alegou Lopes Guerreiro, advogado de Pedro Bourbon, considerado o principal arguido do processo.

O coletivo de juízes, composto pelos conselheiros Santos Cabral (presidente), Raul Borges e Pires da Graça, marcou para as 14:00 de 19 de junho a divulgação do acórdão.

Em primeira instância ficou provado que os seis principais arguidos deste caso organizaram-se entre si, criando uma estrutura humana e logística com o propósito de sequestrar um empresário de Braga, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver.

Com isso, pretendiam impedir a reversão de um estratagema mediante o qual o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos.

Na execução daquele propósito, e depois de terem monitorizado as rotinas da vítima, quatro dos arguidos dirigiram-se, em 11 de março de 2016, a Braga, em dois carros roubados no Porto, numa empresa de comércio de automóveis.

“Abordaram o empresário por volta das 20:30” daquele dia, “meteram-no no interior de um dos veículos automóveis e levaram-no para um armazém em Valongo, onde o mataram por estrangulamento, acabando por dissolver o cadáver em 500 litros de ácido sulfúrico, já noutro armazém, sito em Baguim do Monte”, no concelho de Gondomar, sustenta a acusação.

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Braga

Três bombeiros de Póvoa de Lanhoso infetados com covid-19

Covid-19

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Três bombeiros da corporação da Póvoa de Lanhoso estão infetados com covid-19, confirmou O MINHO junto de fonte daquela associação humanitária.

Ao que apurámos, os três elementos são voluntários, não recebendo qualquer salário da corporação, e encontram-se agora em isolamento obrigatório.

Face aos resultados positivos, conhecidos este domingo, outros 16 bombeiros foram colocados em isolamento profilático por terem contactado com os operacionais contagiados.

De acordo com o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde, o concelho de Póvoa de Lanhoso regista 58 casos de infeção pelo coronavírus.

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Braga

BE repudia ‘expulsão’ dos feirantes do Mercado Municipal de Braga

Protesto

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

A comissão concelhia de Braga do Bloco de Esquerda (BE), veio hoje a público “repudiar” o afastamento provisório dos feirantes do Mercado Municipal para outro local, afastado do centro da cidade.

Os bloquistas criticam o processo de relocalização e acusam a autarquia de não ter preocupações com os feirantes, alegando que os mesmos não foram ouvidos por Ricardo Rio, presidente da Câmara.

“No contexto actual, em que cerca de 100 famílias se encontram privadas de rendimentos provenientes do seu trabalho, a única medida que a CMB tem para com estes trabalhadores é expulsá-los do local onde sempre estiveram”, acusam.

Consideram ainda que, na localização junto ao Mercado Municipal, é possível adaptar e assim garantir que as condições de segurança necessárias bem como as recomendações da DGS se cumpram, ao contrário da Alameda do Estádio, onde os feirantes serão alocados temporariamente.

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Braga

Polícia Municipal de Braga passa a ter turno noturno a partir de 01 de junho

Segurança

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Foto: Divulgação

O terceiro turno da Polícia Municipal de Braga entra em funcionamento a 01 de junho, com a incorporação plena de 15 novos elementos, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a autarquia refere que este novo turno vai “permitir o alargamento do horário de funcionamento da Polícia Municipal ao período noturno e aos fins-de-semana, atuando das 07:00 às 03:00.

Para o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, a incorporação dos novos elementos constitui um momento importante para a valorização pública da PM, que passa a contar com um efetivo de 48 agentes.

“Durante anos houve muitas críticas e reservas por parte dos cidadãos em relação à actuação da PM e dos seus agentes. Hoje, essa realidade está completamente ultrapassada”, assegurou durante a cerimónia que assinalou a integração dos novos elementos.

O autarca anunciou ainda que o município irá retomar o processo de promoção profissional dos agentes já durante o próximo ano: “Em 18 anos só houve uma promoção nas carreiras e julgamos que isso é fundamental para poder incentivar o desempenho dos agentes”.

Durante o próximo ano, o município irá assumir novas responsabilidades na área da gestão do trânsito o que, segundo Ricardo Rio, irá exigir a actuação da PM em articulação com as demais forças de segurança.

“Todas estas mudanças visam contribuir para a valorização da PM e para servir melhor os cidadãos. Estamos muito satisfeitos e confiamos no vosso desempenho”, declarou.

O ano de 2020 fica ainda marcado pelo início de funções do novo comandante da PM, Leandro Barbosa Ferreira.

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