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MP diz que Azeredo Lopes sonegou informação à procuradora geral da República no caso de Tancos

Ex-ministro da Defesa

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Foto: Arquivo

O Ministério Público considera que o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes sonegou informação à procuradora-geral da República sobre a recuperação das armas dos paióis de Tancos e quis que Joana Marques Vidal fosse complacente com a situação.

Segundo a acusação do MP, Azeredo Lopes não deu conhecimento do achamento das armas na Chamusca, a 18 de outubro de 2017 à Procuradoria-Geral da República (PGR) nem à PJ.

A procuradora-geral da República só teve conhecimento da recuperação do material militar através do comunicado da Polícia Judiciária Militar (PJM).

Azeredo Lopes teve conhecimento da encenação e aceitou-a e, segundo os procuradores do processo de Tancos, podia ter-se oposto e participado a irregularidade à PGR e PJ.

No dia do achamento, refere a acusação, Azeredo Lopes recebeu um telefonema de Joana Marques Vidal, em que esta lhe transmitiu a falta de correção, do ponto de vista jurídico, da atuação da PJM e lamentou o facto de não ter conseguido falar com o diretor da PJM.

Na resposta, o ex-ministro disse que estava “profundamente contente” com a recuperação do armamento e que isso era o essencial e o mais importante.

Joana Marques Vidal expressou o seu desagrado e disse-lhe que ficaria muito contente se soubesse como tinha desaparecido o material de guerra e quem eram os autores do crime.

Azeredo Lopes apelou à complacência da PGR e recordou-lhe que, para a opinião pública, a PJM era vista, naquele momento, como um herói nacional.

O ex-ministro admitiu no interrogatório em fase de inquérito que teve conhecimento da existência de um informador e que os autores do furto das armas estavam dispostos a entregar o material.

O antigo titular da pasta da defesa disse que o seu chefe de gabinete, Martins Pereira, o informou que o ex-diretor da PJM Luís Vieira tinha consigo documentos com informações, mas que estes tinham de ser destruídos.

Estes e outros factos que constam da acusação poderão marcar o debate de quarta-feira sobre Tancos em Comissão Permanente da Assembleia da República pedido pelo PSD.

Outro dos assuntos que poderá estar em destaque no debate é a troca de mensagens escritas entre o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro e Azeredo Lopes, no dia da recuperação do armamento, a 18 de outubro de 2017.

O deputado enviou um SMS para Azeredo Lopes a dizer “Parabéns pela recuperação do armamento, grande alivio,..! Não te quis chatear hoje”, tendo o ex-ministro respondido: “foi bom: pela primeira vez se recuperou armamento furtado. Eu sabia, mas tive que aguentar calado a porrada que levei. Mas, como é claro, não sabia que ia ser hoje”.

De imediato, o deputado pergunta se Azeredo Lopes iria à Assembleia da República explicar ao que este lhe respondeu que sim, mas que não poderia dizer o que lhe estava a contar e que tinha sido uma “bomba”.

Perante a comissão parlamentar de inquérito ao furto do material militar de Tancos, a 07 de maio, Azeredo Lopes disse ter sido “informado do essencial” do documento no dia 20 de outubro de 2018 pelo seu ex-chefe de gabinete.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017.

Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

O MP acusou 23 pessoas de terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

Nove dos 23 arguidos são acusados de planear e executar o furto e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.

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De sábado para domingo muda a hora

Hora de Inverno

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Foto: DR / Arquivo

Portugal atrasa os relógios na madrugada de sábado para domingo e entra, por cinco meses, na hora de inverno.

Os relógios atrasam 60 minutos. Às 02:00, no continente, passa a ser 01:00 em Portugal Continental.

A hora de inverno estende-se até 29 de março de 2020.

As mudanças de hora, descritas no portal do Observatório Astronómico de Lisboa, entidade que regula a hora legal portuguesa, estão definidas por legislação nacional e comunitária e acontecem no último domingo de outubro (hora de inverno) e no último domingo de março (hora de verão).

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Estradas com novos sinais de trânsito e de informação a partir de abril de 2020

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Fonte: Diário da República

Novos sinais de trânsito e de informação, nomeadamente para indicar zonas de residência e de circulação de veículos com emissões reduzidas de poluentes, vão entrar em vigor em abril de 2020.

As alterações ao regulamento de sinalização de trânsito, esta terça-feira publicadas em Diário da República, indicam que a partir de 1 de abril de 2020 não podem ser colocados sinais novos que não estejam de acordo com as normas agora aprovadas.

O novo regulamento cria sinais de trânsito a indicar zonas de residência ou de coexistência de viaturas e peões, assim como zonas de emissões reduzidas, onde só podem circular veículos menos poluentes.

Entre os sinais de perigo, surgem a aproximação de uma passagem para velocípede, o aviso de que a via pode ser atravessada por linces-ibéricos e por anfíbios.

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

Já nos novos sinais de obrigação destacam-se os que indicam uma via obrigatória para motociclos e uma via reservada a veículos com alta taxa de ocupação.

Passam a estar igualmente previstos sinais de alerta, no pavimento da estrada, dos limites de velocidade em locais onde “possam ocorrer situações de especial perigosidade”, em complemento com a sinalização vertical existente, designadamente a que indica a proibição de circulação acima de 30 quilómetros por hora.

Quanto às marcas de sinalização no pavimento, foram introduzidas as suas dimensões com vista “à sua uniformização”.

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

Fonte: Diário da República

“Respondendo à evolução social introduzem-se novos sinais de informação, novos símbolos de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural, bem como novos quadros com a representação gráfica dos sinais dos condutores, dos agentes reguladores do trânsito e a representação gráfica dos sinais luminosos”, frisa o decreto regulamentar.

Nas alterações feitas, as mais significativas desde 1998, são distinguidos os sinais de trânsito, os sinais dos agentes de trânsito e os sinais dos condutores, “clarificando-se que os sinais de trânsito incluem a sinalização temporária e compreendem os sinais verticais, as marcas rodoviárias e os sinais luminosos”.

A revisão do regulamento de sinalização de trânsito visa “o aperfeiçoamento e a atualização da sinalização rodoviária em conformidade com o Código da Estrada” e estão alinhadas com o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária — PENSE 2020.

Segundo o decreto regulamento, os sinais de trânsito que não estejam conformes com as alterações mantêm-se válidos até à sua substituição por os novos sinais agora publicados, devendo essa substituição ter lugar até ao dia 01 de janeiro de 2030.

 

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Primeira reunião do parlamento na XIV legislatura realiza-se na sexta-feira

Anunciou a Conferência de Líderes

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Foto: DR / Arquivo

A primeira reunião da Assembleia República na XIV legislatura realiza-se na sexta-feira, com sessões às 10:00 e às 15:00, decidiu hoje a conferência de líderes.

“Às 10:00 será feita a verificação de mandatos e depois retomados os trabalhos às 15:00 para a eleição do Presidente da Assembleia da República, da Mesa e do Conselho de Administração da Assembleia da República”, informou o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco.

O deputado do PSD informou ainda que, depois da primeira reunião parlamentar, será convocado nova conferência de líderes que decidirá sobre os trabalhos da nova legislatura e marcará a data do debate do programa de Governo.

Questionado sobre a duração da reunião – cerca de uma hora -, Duarte Pacheco explicou que, sendo a última conferência de líderes da legislatura, houve uma parte dedicada a despedidas.

“Sendo a última conferência de líderes e havendo deputados que não continuam em funções quer por sua vontade quer por vontade dos eleitores, houve um momento de despedida entre todos. Independentemente das diferenças políticas, o relacionamento pessoal que soubemos construir ao longo deste mandato mereceu esta palavra de regozijo dos próprios deputados a começar pelo Presidente da Assembleia da República”, afirmou.

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