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Braga

MP defende procedência da ação para travar venda da “Confiança” em Braga

Parecer datado de 21 de maio

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Antiga fábrica Confiança, em Braga. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga (Arquivo)

O Ministério Público (MP) junto do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) defende a procedência da providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos de Braga para impedir a venda em hasta pública da antiga fábrica de sabonetes Confiança.


Em parecer datado de 21 de maio e a que a Lusa teve acesso, o MP considera que a providência cautelar não deveria ter sido indeferida sem se proceder à audição das testemunhas arroladas pelos proponentes da ação.

Em finais de março, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar, mas o grupo de cidadãos recorreu para o TCAN, que ainda não decidiu sobre o recurso.

No entanto, o MP já emitiu parecer no sentido de ser dado provimento ao recurso, sublinhando ser necessário ouvir as testemunhas arroladas, “para mais tratando-se de uma ação em que está em análise a possível afetação, ou mesmo descaraterização, de um imóvel público que integra o património e a memória coletiva de uma comunidade, e cujo destino tem também de ser avaliado a essa luz”.

O MP diz que “tem necessariamente de presidir à decisão desta providência cautelar a ponderação da conformidade legal e regulamentar do caderno de encargos estipulado para a hasta pública, que conformará o destino futuro das instalações da antiga Fábrica Confiança”.

Acrescenta que, se como se defende na ação instaurada, “há clausulado ou normas no caderno de encargos elaborado que ofendem a legislação em vigor e o Plano Diretor Municipal de Braga, a afetação do imóvel tal como foi decidida poderá, ainda que venham a ser emitidas todas as licenças necessárias para a sua intervenção, vir a ser considerada ilegal numa fase posterior mas em que a reposição da legalidade seja de tal forma onerosa para o município e para os cofres públicos que a sua concretização se torne inviável”.

“Exemplos desses, infelizmente, são do conhecimento público e não faltam no nosso património”, sublinha o parecer.

A Saboaria e Perfumaria Confiança abriu em 1894, tendo funcionado até 2005.

Em novembro de 2011, a Câmara, ainda presidida pelo socialista Mesquita Machado, decidiu, por unanimidade, comprar as instalações da fábrica, tendo sido aventada a hipótese de ali instalar valências culturais.

Posteriormente, em setembro de 2018, a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM no executivo e na Assembleia Municipal votou pela venda, alegando que, por falta de fundos disponíveis para a reabilitação, o edifício se apresenta em “estado de degradação visível e progressiva”.

O PS e a CDU votaram contra, considerando que o edifício deveria continuar sob a tutela municipal.

Com um preço base de 3,87 milhões de euros, a hasta pública chegou a estar marcada para novembro de 2018, mas foi suspensa por causa de uma providência cautelar interposta pela Plataforma Salvar a Confiança.

Em finais de março, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar e a hasta pública foi novamente marcada.

No entanto, acabou por ser outra vez adiada, desta vez devido a uma providência cautelar interposta pelo Ministério Público, por considerar haver risco para aquele “património cultural”,

Na decisão do MP, pesou ainda o facto de estar em curso o processo de classificação do imóvel.

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Braga

Hospital de Braga tem 36 doentes internados com covid-19

Sete em cuidados intensivos

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Foto: DR / Arquivo

O Hospital de Braga tem, de momento, 36 doentes internados com covid-19, sete dos quais em cuidados intensivos.

Dos 29 utentes internados em enfermaria, 10 foram reencaminhados do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, apurou O MINHO junto de fonte da unidade hospitalar.

Ainda esta segunda-feira, o Hospital de Braga vai receber mais alguns doentes daquele centro hospitalar que serve uma das regiões, neste momento, mais afetadas pela pandemia de covid-19.

Para enfrentar a pandemia, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde estão a trabalhar em rede, permitindo que as unidades com maior sobrecarga transfiram doentes para outras com capacidade de resposta.

Portugal registou nas últimas 24 horas mais 27 mortos e 2.447 casos de infeção por covid-19, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde.

O país conta agora com 2.343 óbitos e 121.133 casos confirmados desde o início da pandemia.

Em termos de recuperados, 69.956 já foram dados como curados da doença, 1.079 nas últimas 24 horas.

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Braga

Adeptos do Vitória SC multados por não respeitarem distanciamento social

Antes do dérbi com o SC Braga

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Foto: Facebook de Marco Jacobeu

Vários adeptos do Vitória SC foram autuados por não respeitaram as regras de distanciamento social antes do dérbi minhoto, em Guimarães, contra o SC Braga, em jogo da 5.ª jornada da I Liga, no domingo, anunciou hoje a PSP.

Em comunicado, a Polícia refere que, “ainda antes do início do jogo, vários adeptos/simpatizantes do Vitória SC que se encontravam no exterior do recinto deflagraram vários artigos pirotécnicos, tendo de imediato a PSP intervindo no sentido de impedir esta prática”.

A PSP acrescenta que “alguns grupos de adeptos não observavam as regras de distanciamento social, juntando-se em grupos de dimensão superior a cinco pessoas”, pelo que os agentes tiveram que “abordar diversos cidadãos no sentido de garantir o cumprimento destas normas”.

“A PSP já procedeu ao levantamento de vários autos, pelas situações descritas, no sentido de responsabilizar as pessoas identificadas”, acrescenta o comunicado, alertando os “adeptos / simpatizantes dos clubes para a necessidade absoluta de, mesmo em contexto desportivo, ser mantido o rigoroso cumprimento das medidas de proteção da covid-19, nomeadamente mantendo o distanciamento físico, evitando ajuntamentos superiores a 5 pessoas e usando permanentemente a máscara de proteção corretamente colocada”.

“Estes comportamentos afiguram-se essenciais a minimizar o risco de propagações virais no contexto dos eventos desportivos, elemento fundamental para que o público possa voltar ao interior dos recintos desportivos”, completa aquela força policial, garantindo que “manter-se-á atenta e interventiva também no contexto desportivo, salvaguardando os adeptos que pretendem apoiar as equipas envolvidas e, ainda assim, sem pretenderem colocar-se em risco de contágio”.

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Braga

Restaurante Torres, em Vila Verde, encerra após caso de covid-19

Pandemia

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Foto: Restaurante Torres / Facebook

O Restaurante Torres, em Vila Verde, um dos mais conhecidos do concelho, está encerrado, desde domingo, devido a um caso de covid-19 num funcionário. Todos os trabalhadores foram testados esta segunda-feira e não apresentam sintomas.

O funcionário em causa já não ia trabalhar desde quarta-feira ao almoço. Tinha “um bocado de tosse” e fez o teste de despistagem, cujo resultado foi conhecido no sábado à noite. O estabelecimento já não abriu no domingo.

Por indicação da autoridade de saúde, todo o pessoal foi hoje testado, estando agora a aguardar os resultados. “Não há ninguém com sintomas”, adianta a fonte.

O estabelecimento estará fechado pelo menos durante 10 dias, estando a seguir as determinações da autoridade de saúde.

O Restaurante Torres foi inaugurado em 1968, em Ponte de São Vicente, como café e casa de petiscos. Foi convertido em restaurante em 1981, dispondo, atualmente, de quatro salas independentes e de uma sala com jardim exterior para eventos.

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