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Braga

MP defende procedência da ação para travar venda da “Confiança” em Braga

Parecer datado de 21 de maio

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Antiga fábrica Confiança, em Braga. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga (Arquivo)

O Ministério Público (MP) junto do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) defende a procedência da providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos de Braga para impedir a venda em hasta pública da antiga fábrica de sabonetes Confiança.

Em parecer datado de 21 de maio e a que a Lusa teve acesso, o MP considera que a providência cautelar não deveria ter sido indeferida sem se proceder à audição das testemunhas arroladas pelos proponentes da ação.

Em finais de março, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar, mas o grupo de cidadãos recorreu para o TCAN, que ainda não decidiu sobre o recurso.

No entanto, o MP já emitiu parecer no sentido de ser dado provimento ao recurso, sublinhando ser necessário ouvir as testemunhas arroladas, “para mais tratando-se de uma ação em que está em análise a possível afetação, ou mesmo descaraterização, de um imóvel público que integra o património e a memória coletiva de uma comunidade, e cujo destino tem também de ser avaliado a essa luz”.

O MP diz que “tem necessariamente de presidir à decisão desta providência cautelar a ponderação da conformidade legal e regulamentar do caderno de encargos estipulado para a hasta pública, que conformará o destino futuro das instalações da antiga Fábrica Confiança”.

Acrescenta que, se como se defende na ação instaurada, “há clausulado ou normas no caderno de encargos elaborado que ofendem a legislação em vigor e o Plano Diretor Municipal de Braga, a afetação do imóvel tal como foi decidida poderá, ainda que venham a ser emitidas todas as licenças necessárias para a sua intervenção, vir a ser considerada ilegal numa fase posterior mas em que a reposição da legalidade seja de tal forma onerosa para o município e para os cofres públicos que a sua concretização se torne inviável”.

“Exemplos desses, infelizmente, são do conhecimento público e não faltam no nosso património”, sublinha o parecer.

A Saboaria e Perfumaria Confiança abriu em 1894, tendo funcionado até 2005.

Em novembro de 2011, a Câmara, ainda presidida pelo socialista Mesquita Machado, decidiu, por unanimidade, comprar as instalações da fábrica, tendo sido aventada a hipótese de ali instalar valências culturais.

Posteriormente, em setembro de 2018, a nova maioria PSD/CDS-PP/PPM no executivo e na Assembleia Municipal votou pela venda, alegando que, por falta de fundos disponíveis para a reabilitação, o edifício se apresenta em “estado de degradação visível e progressiva”.

O PS e a CDU votaram contra, considerando que o edifício deveria continuar sob a tutela municipal.

Com um preço base de 3,87 milhões de euros, a hasta pública chegou a estar marcada para novembro de 2018, mas foi suspensa por causa de uma providência cautelar interposta pela Plataforma Salvar a Confiança.

Em finais de março, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar e a hasta pública foi novamente marcada.

No entanto, acabou por ser outra vez adiada, desta vez devido a uma providência cautelar interposta pelo Ministério Público, por considerar haver risco para aquele “património cultural”,

Na decisão do MP, pesou ainda o facto de estar em curso o processo de classificação do imóvel.

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Braga

Braga acima da média nacional no índice de sustentabilidade

Índice de Sustentabilidade Municipal

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Foto: O MINHO (Arquivo)

A cidade de Braga apresenta Índices de Sustentabilidade Municipal (ISM) “bastante positivos e acima da média nacional”, tendo cumprido 69,1% dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável Municipal, concluiu um estudo da Universidade Católica hoje apresentado.

Segundo o trabalho, da responsabilidade do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP-Local) daquela universidade, a medição do ISM decorre em parceria com 22 municípios, medindo a concretização, a nível local, dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável Municipal.

O Índice de Sustentabilidade procura refletir o nível de concretização da sustentabilidade de cada município do país, sendo composto por indicadores e objetivos que traduzem os 17 objetivos e as 169 metas constantes da Agenda 2030.

O estudo, a cargo do investigador José Fidalgo, concluiu ainda que o ISM em Portugal é de 62,6%, o do Norte 61,9%, o da região do Cávado 65,5% e nos concelhos de Alta Densidade 63,1%.

“A partir destes resultados, vamos trabalhar em estreita colaboração com os nossos parceiros, no sentido de ajustarmos a nossa atuação”, apontou o presidente da autarquia, Ricardo Rio.

“Baseado nestes resultados, fica comprovado que o município de Braga está na linha da frente na concretização dos objetivos em Portugal, aproximando-se muito das metas das Nações Unidas. Aliás, segundo consta do Índice agora apresentado, o município de Braga tem oito objetivos concretizados acima dos 75%, sendo que apenas dois estão abaixo dos 50%”, lê-se nas conclusões do estudo.

Para Ricardo Rio, “os 123 indicadores do ISM, relativos a 65 metas (…) podem ser uma excelente ferramenta de apoio na formatação de melhores políticas municipais”.

“Este tipo de trabalhos confronta-se com várias dificuldades, com especial ênfase para o acesso a dados atuais e fidedignos sobre cada um dos domínios em análise e o exorbitar das leituras políticas sobre os mesmos, numa perspetiva laudatória por parte de quem governa e crítica por quem está na oposição”, salientou ainda Ricardo Rio, saudando o estudo da UCP.

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Braga

Detidos por furtos e roubos com arma branca na região de Braga

Dois homens e uma mulher

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Foto: DR

Dois homens e uma mulher foram detidos na quarta-feira, no Porto, por militares do Núcleo de Investigação Criminal de Barcelos da Guarda Nacional Republicana (GNR) por suspeitas de roubos e furtos em estabelecimentos.

Os detidos, com idades compreendidas entre os 28 e os 30 anos, estavam a ser investigados há dois meses por suspeitas da prática de furtos em postos de combustível, cabeleireiros, supermercados e cafés, nas zonas de Braga, Porto e Aveiro, refere a polícia.

Assaltam posto de combustível na Póvoa de Lanhoso com ‘facão’ e de cara destapada

“Além dos furtos, ainda efetivaram dez roubos, nas mesmas zonas, com recurso a uma arma branca”, adianta a guarda, apontando que nesses dez casos os proprietários foram envolvidos nos assaltos, havendo coação do grupo.

Após conclusões da investigação, foi solicitado um mandado de detenção que “exigiu uma operação policial para a localização dos suspeitos, tendo os mesmos sido intercetados na zona do Porto”.

“Ainda na sequência da ação foram realizadas duas buscas domiciliárias que resultaram na apreensão de diverso material utilizado para o furto de viaturas, um computador, uma arma branca, 560 euros em numerário, e na recuperação de dois veículos que haviam sido furtados”, aponta ainda a GNR.

Os detidos estão neste momento a ser presentes no Tribunal Judicial de Guimarães, para aplicação de medidas de coação.

A operação contou com a colaboração do Destacamento Territorial de Barcelos e do Núcleo de Investigação Criminal da Póvoa de Lanhoso.

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Braga

Sapadores de Braga aumentam ordenados

Proteção Civil

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Os elementos profissionais da Companhia de Bombeiros Sapadores de Braga vão conhecer aumento de ordenado ao longo dos próximos quatro anos, anunciou hoje a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais, que tem no bracarense Ricardo Fernandes a função de coordenador do Norte.

Em comunicado, aquela associação, em parceria com o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais, adianta que estiveram reunidos durante a manhã desta quinta-feira com os recursos humanos e o pelouro da proteção civil de Braga, acordando novos aumentos e desbloqueio de carreira.

“O presidente do SNBP, Sérgio Carvalho, acompanhado pelo Secretário coordenador do Norte, Ricardo Fernandes e pelo vogal Pedro Cunha, e pelos delegados sindicais Manuel Pereira e Pedro Coelho, adiantou que, na sequência do estatuto do bombeiro profissional, os bombeiros sapadores de Braga vão ver o seu vencimento aumentado em 25% do diferencial, com retroativos desde julho (data da publicação do diploma)”, refere o documento.

Um aumento que se repetirá no início de 2020 (+25% do diferencial), em 2021 (+ 25 %) e em 2022 (+25%).

Os bombeiros sapadores de Braga, presentes no plenário, foram ainda informados sobre o desbloqueio dos escalões do SIADAP, o que irá refletir-se no vencimento de novembro, ao qual deverá acrescer o pagamento de retroativos desde janeiro deste ano.

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