O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou, esta quinta-feira, que o Ministério Público (MP) arquivou a queixa “anónima” contra a autarquia, por crimes de corrupção ativa e passiva, num ajuste direto aprovado em 2013.
Em declarações aos jornalistas, o socialista José Maria Costa explicou que recebeu, na quarta-feira, o despacho de arquivamento relativo à denúncia “apresentada por alguém que se identificou como funcionário da autarquia, na qual são relatados factos suscetíveis de integrar crimes de corrupção ativa e passiva”.
“À míngua de qualquer prova de irregularidades ou ilegalidades administrativas imputáveis aos representantes ou funcionários do Município de Viana do Castelo, com ou sem relevância criminal, e não se vislumbrando quaisquer diligências úteis de investigação a realizar, para melhor esclarecimento dos factos, determina-se o arquivamento deste inquérito”, lê-se em parte do despacho divulgado pelo autarca.
Em causa está um ajuste direto aprovado pela maioria socialista na autarquia, em agosto de 2013, em reunião camarária, no montante de 40 mil euros, para prestação de serviços de técnicos com vista à instalação de uma multinacional norte-americana, no parque empresarial do concelho, num investimento de 25 milhões de euros.
O autarca atribuiu a autoria dessa “denúncia anónima” aos vereadores do PSD na autarquia, por “em conferência de imprensa, terem acusado a Câmara Municipal, o executivo, e os funcionários municipais de estarem a fazer ajustes ilegais, e de estarem a prejudicar dinheiros públicos”.
“Apesar de terem dito publicamente que iam fazer uma queixa ao MP, não só não o fizeram, como o fizeram de uma forma encapotada através de denúncia anónima que, por acaso era igualzinha à declaração de voto que fizeram nessa altura”, afirmou.
Para José Maria Costa este é um exemplo da “política de esgoto” que tem sido feita pela oposição do PSD, que “lança lama para cima do executivo, dos dirigentes, e dos funcionários camarários”, adiantando ser a primeira de “várias investigações em curso que já foram denunciadas por parte do próprio PSD”.
O líder da bancada do PSD, Eduardo Teixeira, falando “em nome dos três vereadores do partido” naquela autarquia, afirmou “não admitir faltas de respeito, e de caráter” a José Maria Costa.
“Vai ter que provar o que diz, afirmou, considerando que “este tipo de linguagem e de ‘modus operandi’ denota insegurança e falta de nível para o desempenho do cargo”.
Eduardo Teixeira acrescentou que “os três vereadores do PSD têm rosto e assumem o que fazem”, afirmando existir “uma queixa, apresentada pelo partido, em 2013, relativa aos montantes dos ajustes diretos aprovados pela autarquia”.
“Chega de demagogias e mentiras porque já foi devidamente esclarecido que os vereadores do PSD não se escondem atrás de ninguém”, frisou.
Segundo o presidente da Câmara, após este arquivamento, encontram-se “em investigação” os casos da “contratação do espetáculo de abertura do Centro Cultural de Viana, a adjudicação da reabilitação da ponte móvel do porto da cidade e a adjudicação de uma assessoria jurídica para defender os interesses dos seis municípios que integram a Resulima, no âmbito da anunciada privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), detentora de 51% do capital daquela”.