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Região

Movimentos querem que Governo “abra as portas” na apresentação da lei das minas

Anti-lítio

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Foto: Facebook de Susana Araújo / Grupo "Movimento SOS Serra d'Arga"

Dezassete associações e movimentos cívicos pediram hoje “transparência” na implementação da nova lei da mineração e reivindicaram a divulgação dos locais e datas e a participação pública nas sessões do roteiro de apresentação que o Governo vai realizar.

Em causa está o roteiro para a apresentação dos princípios base da nova lei das minas junto das autarquias dos territórios diretamente abrangidos e que foi anunciado em janeiro, pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba.

Os movimentos cívicos disseram, em comunicado enviado à agência Lusa, que o ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes decidiu “realizar estas reuniões à porta fechada”, pelo que decidiram assinar “um pedido de transparência” que foi hoje entregue ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

Os signatários consideram que “a forma de atuar do ministério não garante informação clara, transparente e abrangente às populações potencialmente afetadas e à sociedade civil em geral”.

“De forma a assegurar uma maior transparência, e assim salvaguardar a participação democrática dos cidadãos, os movimentos requerem a divulgação pública dos locais e das datas do roteiro de apresentação às autarquias e a participação pública nas mesmas apresentações”, salientaram.

As associações e movimentos defendem a “participação pública” nestas apresentações, “seja por via direta, com participação do público interessado, ou por via indireta, dando acesso a representantes de movimentos e associações locais e regionais, às organizações não governamentais (ONG) de caráter regional ou nacional, à comunicação social e a outros representantes da sociedade civil, como, por exemplo, o executivo das Juntas de Freguesia”.

“O regime democrático baseia-se numa relação de confiança entre os cidadãos e os representantes por eles eleitos. A total opacidade de um processo que, pela sua importância, exigiria transparência máxima, a gritante ausência de informação, o total afastamento dos cidadãos da tomada de decisões que os afetam diretamente são fatores que acentuam a desconfiança dos cidadãos nos agentes políticos, descredibilizam as instituições e debilitam o sistema democrático”, afirmou, no comunicado, Luís Silva Santos do Movimento Cidadãos por Uma Estrela Viva.

E continuou: “ao prosseguirmos com este plano de fomento mineiro, nos mesmos termos em que o temos feito até agora, corremos o risco de minar, não apenas o futuro destas regiões, mas o próprio sistema democrático”.

“E isso é para nós, enquanto movimento cívico, absolutamente inaceitável”, frisou.

O Governo quer criar em 2020 um ‘cluster’ do lítio e da indústria das baterias e vai lançar um concurso público para atribuição de direitos de prospeção de lítio em nove áreas do país.

Para além dos dois contratos já anunciados em Montalegre e Boticas, serão abrangidas as áreas de Serra d’Arga, Barro/Alvão, Seixo/Vieira, Almendra, Barca Dalva/Canhão, Argemela, Guarda, Segura e Maçoeira. A aposta faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

No sábado, o secretário de Estado João Galamba irá a Viana do Castelo apresentar a nova lei das minas às autarquias do Alto Minho.

Para esse dia foi já agendada uma “concentração/manifestação pacífica” por cinco movimentos cívicos do Minho que se opõem à prospeção e exploração de lítio e de outros minerais.

O “pedido de transparência” hoje divulgado foi assinado pela Associação Guardiões da Serra da Estrela (Covilhã, Fundão), Associação Montalegre Com Vida (Montalegre), Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (Boticas) CERVAS – Centro de Ecologia, Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens (Gouveia), Corema – Associação de Defesa do Património (Caminha), Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo (Arcos de Valdevez), Movimento ContraMineração Beira Serra (Guarda, Coimbra), Movimento ContraMineração Penalva do Castelo, Mangualde e Sátão (Viseu) e Movimento de Cidadãos por uma Estrela Viva (Seia).

Ainda pelo Movimento de Defesa do Ambiente e Património do Alto-Minho (Caminha) Movimento Lisboa Contra as Minas (Lisboa) Movimento Não às Minas – Montalegre, Movimento SOS Serra d’Arga (Viana do Castelo), SOS – Serra da Cabreira – Bastões ao Alto! (Vieira do Minho) Petição Pela Preservação da Serra da Argemela/contra a Extração Mineira (Covilhã), PNB – Povo e Natureza do Barroso (Vila Real) e SOS Terras do Cávado (Braga).

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Braga

Covid-19: Bombeiro dos Sapadores de Braga com teste positivo

Covid-19

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

Um elemento da Companhia de Bombeiros de Sapadores de Braga acusou positivo no teste de despistagem à Covid-19, apurou O MINHO junto de fonte da corporação.

O elemento em questão fez um transporte de um doente covid positivo no passado dia 17 de março, levando a que efetuasse o teste de despistagem, que acusou positivo.

O elemento faz parte de um turno de 22 elementos, onde alguns dos bombeiros apresentam sintomas do novo coronavírus.

O MINHO sabe que os elementos que permanecem fora de quarentena têm de assegurar o turno dos elementos que contactaram com o bombeiro infetado, levando a um receio de sobrecarga de trabalho por parte destes profissionais.

(Notícia atualizada às 00h29)

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Ave

Empresa de equipamentos doou 10 mil luvas e 3 mil máscaras aos Bombeiros Famalicenses

Covid-19

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Foto: Divulgação

A empresa de equipamentos de proteção Raclac, com sede em Famalicão, entregou hoje mais de 13 mil peças aos Bombeiros Voluntários Famalicenses (BVF), em forma de donativo, anunciaram os bombeiros ao início da noite deste sábado.

Na sequência de um apelo deixado pela corporação famalicense durante o dia de hoje nas redes sociais, a empresa sediada na freguesia de Cruz decidiu doar dez mil máscaras, três mil luvas, 200 batas e 200 toucas aos soldados da paz.

De acordo com fonte dos BVF, este material irá “munir” os “voluntários com uma maior “capacidade de resposta em segurança” para enfrentar a pandemia de Covid-19.

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Alto Minho

PCP questiona Governo sobre o encerramento “ilegal” de panificadora de Caminha

Camipão

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Foto: DR / Arquivo

O PCP questionou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o encerramento “ilegal” de uma panificadora em Caminha, que deixou cerca de 60 trabalhadores no desemprego.

“De acordo com informação prestada ao grupo parlamentar do PCP, a empresa Camipão, com sede no lugar da Cruz Velha, em Vila Praia de Âncora, parou o seu funcionamento ilegalmente, deixando aproximadamente 60 trabalhadores no desemprego”, refere a pergunta dirigida ao Governo pela deputada do PCP, Diana Ferreira e a que a agência Lusa teve hoje acesso.

No documento, a deputada comunista adianta que “desde 2018 se verificavam situações de incumprimento dos direitos laborais na empresa”, apontando “atrasos no pagamento de subsídios de férias e Natal e dos salários”.

“Estas situações na Camipão foram denunciadas por várias organizações sindicais que solicitaram a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT). No dia 20 o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte requereu ação inspetiva, com caráter de urgência, dado até aquela data a empresa não ter pago metade do salário do mês de janeiro, bem como a totalidade do salário de fevereiro”, explica a deputada.

No requerimento enviado ao Governo, a deputada comunista acrescenta que a “Camipão não regularizou o pagamento do subsídio de Natal de 2018 a alguns trabalhadores, nem pagou o subsídio de Natal, a todos os trabalhadores, referente ao ano de 2019”.

“O extenso rol de irregularidades apontadas pelo sindicato, abrange ainda ilegalidades na marcação de férias, nas categorias profissionais e no cumprimento de direitos consagrados na contratação coletiva. No dia 25 a empresa encerrou todos os seus estabelecimentos, sem ter notificado por escrito os trabalhadores”, aponta.

Diana Ferreira sublinhou que “o encerramento ocorre num período em que os trabalhadores estão com o salário e subsídio de Natal em atraso, facto que já havia originado sérios problemas”.

“O sentimento de injustiça dos trabalhadores – que têm obrigações pessoais, familiares, contas para pagar – perante a situação relatada é muito grande”, reforça.

A deputada comunista quer saber “se Governo tem conhecimento da situação e como explica que ao longo de anos, a empresa ter praticado este incumprimento dos seus deveres sem que seja conhecida intervenção da ACT”.

Diana Ferreira reclama ainda esclarecimentos sobre as medidas que o Governo vai tomar para que sejam “integralmente respeitados” os direitos dos trabalhadores , se vai “tentar salvaguardar os postos de trabalho e a viabilidade da empresa” e como vai agir para garantir o “urgente pagamento do subsídio de desemprego aos trabalhadores afetados”.

Anteriormente a Lusa tentou, sem sucesso, contactar o administrador da empresa, José Presa, que, nas últimas eleições autárquicas foi eleito vereador do PSD na Câmara de Caminha, mandato que viria a suspender, em maio de 2019, por um ano.

Na altura a Lusa contactou o presidente da câmara, o socialista Miguel Alves, que disse não poder confirmar o encerramento, acrescentando que “na quarta-feira a Camipão suspendeu a produção de pão e fechou as lojas por haver intranquilidade e desconforto entre os funcionários”.

“A câmara teve de arranjar outra empresa para fornecer o pão para servir aos alunos e famílias carenciados do concelho a quem o município está a assegurar refeições neste período de pandemia da covid-19. Fomos avisados menos de 24 horas antes da suspensão da laboração”, explicou.

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