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Motoristas: Governo cessa situação de alerta

Ministério da Administração Interna

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Foto: DR / Arquivo

O Governo cessou a situação de alerta que vigorava desde o dia 09, na sequência do fim da crise energética, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna.


O despacho da cessação da situação de alerta foi assinado pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Segundo uma nota à comunicação social, o ministério refere que se deixaram de verificar “as circunstâncias que levaram à necessidade da requisição civil e da situação de alerta”, após o fim da greve dos motoristas de matérias perigosas.

Na segunda-feira, o Governo aprovou o fim da crise energética, voltando Portugal à situação de normalidade às 00:00 de hoje.

A greve dos motoristas de matérias perigosas, que levou o Governo a adotar medidas excecionais para assegurar o abastecimento de combustível, terminou no domingo, ao fim de sete dias de protesto, depois de o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), que se mantinha isolado na paralisação desde quinta-feira à noite, a ter desconvocado.

O Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias desvinculou-se da greve ao quarto dia, na quinta-feira à noite, e vai regressar às negociações com o patronato em 12 de setembro.

Para hoje foi agendada uma reunião, por iniciativa do Governo, no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, para a retoma das negociações entre a associação patronal Antram e o SNMMP.

Os motoristas reclamam, entre outras medidas, melhores salários.

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Supermercados acusados de concertarem preços de bebidas com prejuízo do consumidor

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Seis grupos de distribuição alimentar e dois fornecedores de sumos, vinhos e outras bebidas, foram acusados pela Autoridade da Concorrência (AdC) de concertarem preços durante vários anos em prejuízo do consumidor.

“Após investigação, a AdC concluiu que existem indícios de que Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sumol+Compal e Sogrape para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos daqueles, em prejuízo dos consumidores”, anunciou hoje a autoridade em comunicado.

Nas bebidas não-alcoólicas e sumos, a acusação da AdC visa também a cadeia de distribuição Lidl e nas bebidas alcoólicas abrange as cadeias Intermarché e E-Leclerc, referindo a AdC que estes distribuidores representam “uma vasta” percentagem do mercado da distribuição em Portugal.

Nas acusações da AdC são igualmente visados, individualmente, dois administradores e dois diretores, de cada um, dos fornecedores Sumol+Compal e Sogrape.

A AdC diz que os comportamentos investigados “duraram vários anos”, tendo-se desenvolvido entre 2002 e 2017, no caso da Sumol+Compal, e entre 2006 e 2017, no caso da Sogrape.

“A confirmar-se, a conduta em causa é muito grave”, considera a AdC, no comunicado hoje divulgado, no qual explica tratar-se de um novo caso de “hub-and-spoke”, em que os distribuidores recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que “todos praticam o mesmo preço” de venda ao público no mercado retalhista.

Esta acusação surge cerca de uma semana depois de outra da AdC, também de concertação de preços, a três grupos de distribuição alimentar (Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan) e o fornecedor de bolos, pães pré-embalados e substitutos do pão Bimbo Donuts, tendo a autoridade encontrado indícios de utilizarem o relacionamento comercial com o fornecedor Bimbo Donuts para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos, em prejuízo dos consumidores.

Habitualmente num cartel, os distribuidores, não comunicando diretamente entre si, recorrem a contatos bilaterais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que todos praticam o mesmo preço de venda ao público no mercado retalhista, uma prática que a terminologia de concorrência designa por ‘hub-and-spoke’.

A Adc diz que a acusação hoje divulgada integra o segundo conjunto de casos de “hub-and-spoke” investigados em Portugal, acrescendo aos três processos em relação aos quais a AdC adotou notas de ilicitude em 2019, estando também em curso mais de dez investigações no setor da grande distribuição de base alimentar, “algumas ainda sujeitas a segredo de justiça”.

“A adoção da nota de ilicitude não determina o resultado final da investigação”, ressalva a AdC, lembrando que vai agora ser dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa.

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Rio considera que “reuniões do Infarmed começam a ter pouca utilidade”

Covid-19

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Foto: DR

O presidente do PSD considera que as “reuniões do Infarmed começam a ter pouca utilidade”, e defende que estes encontros com especialistas devem apresentar uma “fotografia muito objetiva e curta” da evolução da pandemia, e dar “conselhos técnicos”.

Rui Rio assumiu esta posição em entrevista no programa Gente que Conta, do Porto Canal, que será transmitida no sábado à noite.

“As primeiras reuniões, particularmente as primeiras duas reuniões no Infarmed, foram reuniões relevantes na exata medida em que nós todos sabíamos muito pouco de epidemias, de pandemias, disto e aquilo. Foi a explicação da situação, e foram extraordinariamente úteis para quem a elas assistiu”, começou por dizer.

Mas o líder social-democrata considerou que, depois, “começou a ser um pouco mais do mesmo” e concretizou: “há momentos em que são uns gráficos atrás dos outros, com tanta velocidade, que as pessoas que estão a assistir não têm sequer tempo para absorver mesmo aquilo que o gráfico está a mostrar” e “muitas vezes [a apresentação técnica] não tem o encadeamento mais lógico”.

“Eu devo confessar que as últimas reuniões do Infarmed começam a ter pouca utilidade”, salientou Rio, considerando que “na segunda parte, quando se dá a voz às pessoas para fazerem perguntas, então aí a utilidade ainda é menor”.

Na ótica do presidente do PSD, estas reuniões sobre a evolução da pandemia de covid-19 em Portugal – e que juntam epidemiologistas, o Presidente da República, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República, os líder dos partidos políticos com representação parlamentar, os líderes das confederações patronais, os líderes das estruturas sindicais e os conselheiros de Estado – deviam “dar uma fotografia muito objetiva e curta, não é muita coisa, e a seguir os conselhos técnicos para isso”.

“E aí são de grande utilidade”, insiste.

A próxima reunião do Infarmed (décima) vai realizar-se na quarta-feira, em Lisboa.

Na entrevista, o jornalista Paulo Baldaia questionou também Rui Rio sobre a atuação da ministra da Saúde e sobre as palavras do seu vice-presidente David Justino, que na quarta-feira disse que Marta Temido não tem condições para continuar no cargo.

No programa da rádio TSF “Almoços Grátis”, David Justino considerou que “há muito tempo que a ministra da Saúde não reúne as condições para continuar no cargo”, justificando com a “desorientação” e falta de sintonia entre os vários responsáveis da área que tutela.

“Eu estou de acordo quando o professor David Justino diz que a ministra da Saúde não tem condições, a forma como o diz é a forma como eu entendo que devemos dizer quando assim achamos, e não ‘rua, deve ser demitida, não tem lugar’”, argumentou o presidente social-democrata.

“Houve um pequeno choque no Infarmed, mas não foi da dimensão [do que se passou com o ex-ministro das Finanças Mário Centeno], portanto, o primeiro-ministro terá de avaliar se efetivamente acha que deve contar ou não deve contar com a ministra”, acrescentou.

Questionado se se fosse primeiro-ministro, Marta Temido continuava no cargo, Rio respondeu que “precisava de obter mais informações relativamente àquilo que é a sintonia entre ela e os serviços para tomar essa decisão”.

“Que não tem funcionado bem, não tem, que a pandemia está à beira de um pandemónio, é verdade, agora dizer assim, da mesma forma tão certa como eu disse quando foi do professor Mário Centeno, não consigo dizer, mas que tinha de ser avaliado, tinha”, realçou.

Questionado também sobre a evolução da pandemia na região de Lisboa, Rio considera que “o Governo atrasou-se na reação que deveria ter na Área Metropolitana de Lisboa, mas por outro lado também as pessoas aqui deixaram de ter o comportamento que tiveram no início”.

“A responsabilidade é do Governo, ponto”, disse, identificando como “atenuantes” a “capacidade técnica demonstrada pela Direção-geral da Saúde, [que] não foi a melhor ao longo de todo este processo”, e um “menor rigor no cumprimento das regras”.

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Presidente da República quer nacionalização da Efacec “quanto mais curta melhor”

Efacec

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Foto: DR

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou na sexta-feira que a nacionalização da Efacec não é para ser duradoura, defendendo que “quanto mais curta melhor”.

“Há interessados, [a empresa] ficará privada. Não é para ser uma nacionalização nem para sempre, nem duradoura, nem longa. Quanto mais curta melhor, porque o Estado funciona aí para fazer a ligação. E essa ligação só foi necessária porque, devido à decisão do tribunal num processo que não sabemos como irá terminar, não foi possível outra solução mais rápida”, disse aos jornalistas o chefe de Estado, em Almada, distrito de Setúbal.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, a Efacec “é uma empresa importante, em termos científicos, tecnológicos e de projeção no estrangeiro”.

“Em princípio tudo devia de correr por acordo entre privados. Portanto, a posição de um privado, que era importante, era vendida a outro privado. Acontece que uma decisão do tribunal arrestou essa posição e criou uma dificuldade à venda normal no mercado”, sublinhou o Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que foram ensaiadas várias formas de ultrapassar as dificuldades, mas considera que restou apenas uma para viabilizar a entrada de novos investidores privados: “O Estado servir de ponte, transitória, por um período curtíssimo de tempo”.

“O Estado nacionalizou essa posição para vender imediatamente, para permitir a operação, que normalmente seria de mercado”, frisou, reiterando que se trata de uma nacionalização temporária.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um decreto de lei para nacionalizar “71,73% do capital social da Efacec”, uma “intervenção do Estado que procura viabilizar a continuidade da empresa”, que foi de imediato promulgado pelo Presidente da República.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, “a intervenção do Estado deve ainda ser feita por período restrito no tempo”.

O Governo considerou que “a repercussão dos acontecimentos relacionados com a estrutura acionista da Efacec Power Solutions, particularmente os efeitos do arresto de ativos de alguns dos seus acionistas, levou à impossibilidade de exercício dos direitos inerentes às participações que correspondem à maioria do capital da empresa, gerando diversas dificuldades no plano comercial e operacional e, em consequência, agravaram a situação financeira desta, situação que se tem vindo a deteriorar a um ritmo acelerado”.

Este processo decorre da saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser acionistas da empresa, enfrentando atualmente o grupo sérias dificuldades de financiamento devido à crise acionista que atravessa.

O Presidente da República falava aos jornalistas antes de assistir à estreia da peça do Teatro Experimental de Cascais (TEC), “Bruscamente no Verão Passado”, de Tennessee Williams, no Teatro Joaquim Benite, em Almada.

Na visita, que assinalou o arranque da 37.ª edição do Festival de Teatro de Almada, Marcelo Rebelo de Sousa homenageou o ator e encenador Rui Mendes, que prometeu também distinguir com a Ordem de Mérito.

 Pelo Teatro Municipal Joaquim Benite, passou também, pouco depois, o primeiro-ministro António Costa, mas a título particular, para assistir a outra estreia, Mártir, de Marius von Mayenburg, pela Companhia de Teatro de Almada.

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