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Motoristas: Associação profissional da GNR acusa Governo de colocar guardas em risco

Gerir “de forma irresponsável” a greve dos motoristas, dizem

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Foto: Arquivo

A Associação dos Profissionais da GNR acusou hoje o Governo de gerir “de forma irresponsável” a greve dos motoristas, colocando os guardas a trabalhar 27 horas seguidas, um “contexto extraordinariamente perigoso”, pedindo o fim da requisição da GNR.


Em comunicado hoje divulgado, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) disse ter conhecimento de situações, nomeadamente no abastecimento à Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), de profissionais “a trabalhar 27 horas ininterruptas, oito das quais adstritos ao transporte de matérias perigosas”.

“Ainda, em alguns locais de serviço, a necessidade de acompanhamento ao abastecimento da REPA tem alongado os horários de patrulha sendo que, esta realidade, aliada à falta de efetivo traz a maior das preocupações. Dado este contexto, a APG/GNR não pode deixar de denunciar a forma irresponsável como o Governo está a gerir toda esta situação, já que está a colocar em risco os profissionais da GNR bem como todos os envolvidos no processo”, lê-se no comunicado.

A APG/GNR defende que “nenhum ser humano conseguirá manter níveis mínimos de concentração e operacionalidade durante 27 horas ininterruptas” e que por esse motivo a situação é “aberrante, perigosa e irresponsável”.

A associação volta a defender que o transporte de matérias perigosas não consta das funções da GNR, “repudia a requisição dos profissionais da GNR” para esse efeito, num contexto de “particular gravidade”.

“A APG/GNR reclama do Governo medidas urgentes e imediatas, que venham dar resposta ao contexto extraordinariamente perigoso em que alguns profissionais estão a exercer funções, pois não se pretende que algum incidente com consequências trágicas venha confirmar as nossas preocupações. A APG/GNR reitera a necessidade absoluta de se encontrarem soluções alternativas e imediatas que não passem pela requisição de profissionais da Guarda para o transporte de matérias perigosas”, conclui o comunicado.

Hoje cumpre-se o segundo dia de greve, convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

Na segunda-feira, ao final do dia, o Governo decretou a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos.

O executivo justificou a medida depois de o Governo ter constatado que os sindicatos que convocaram a greve “não asseguraram os serviços mínimos”, particularmente no turno da tarde.

A portaria que efetiva “de forma gradual e faseada” a requisição civil dos motoristas em greve visa assegurar o abastecimento da REPA, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.

Outra portaria estabelece que os militares das Forças Armadas podem substituir “parcial ou totalmente” os motoristas em greve e a sua intervenção abrange operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural.

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País

Recolher obrigatório a partir das 13:00 para mais de oito milhões de portugueses

Covid-19

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Foto: O MINHO

Mais de oito milhões de portugueses, residentes em 191 concelhos, estão este fim de semana sujeitos ao recolher obrigatório a partir das 13:00, decretado pelo Governo no âmbito do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

A proibição de circulação no sábado e no domingo entre as 13:00 e as 05:00 já tinha sido aplicada no último fim de semana, mas abrangeu apenas 114 concelhos com risco elevado de transmissão do novo coronavírus.

Contudo, como a lista dos territórios com risco elevado de transmissão da covid-19 foi revista pelo Governo, outros 77 concelhos passaram a estar abrangidos pelas medidas do estado de emergência, nomeadamente o recolher obrigatório durante a semana, entre as 23:00 e as 05:00, e ao fim de semana, entre as 13:00 e as 05:00.

Entre os 18 concelhos capitais de distrito em Portugal continental, Leiria é o único que se mantém fora da lista, em que continuaram a estar identificados com risco elevado Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Guarda, Aveiro, Castelo Branco, Santarém, Lisboa, Setúbal e Beja e foram incluídos Viseu, Coimbra, Portalegre, Évora e Faro.

Reavaliada a cada 15 dias pelo Governo, a lista é definida de acordo com o critério geral do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) de “mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias”, e considerando a proximidade com um outro concelho nessa situação e a exceção para surtos localizados em municípios de baixa densidade.

O grupo de territórios abrangidos, que continua a incluir todos os concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, pode ser consultado em https://covid19estamoson.gov.pt/novas-medidas-para-concelhos-de-risco-elevado/.

Segundo contas da Lusa a partir de dados oficiais, as restrições ao fim de semana abrangem um total de 8.445.007 pessoas, 86,3% da população residente no continente.

De acordo com as plataformas Eyedata e Pordata, a partir das estimativas mais recentes do Instituto Nacional de Estatística, de fora ficam apenas 13,7% da população que reside em 87 concelhos de Portugal Continenal.

Segundo as estimativas do INE, vivem nos 278 municípios do continente 9.789.403 habitantes.

Na sexta-feira, durante a discussão no parlamento do decreto presidencial para a prorrogação do estado de emergência em Portugal continental até 08 de dezembro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu que o número de concelhos com elevado risco de contágio irá aumentar, ultrapassado as duas centenas.

Também na sexta-feira, o Conselho de Ministros esteve reunido para aprovar as medidas no âmbito da prorrogação do estado de emergência, que serão anunciadas hoje.

Além do recolher obrigatório a partir das 13:00 ao fim de semana, o Governo estabeleceu que a abertura do comércio só pode acontecer a partir das 08:00, com encerramento às 13:00, exceto para farmácias, clínicas e consultórios, estabelecimentos de venda de bens alimentares até 200 metros quadrados com porta para a rua e bombas de gasolina, entre outros casos.

Durante o fim de semana, a partir das 13:00, a restauração nestes concelhos só pode funcionar para entrega ao domicílio.

A proibição de circulação na via pública prevê um conjunto de 13 exceções de deslocações autorizadas, entre as quais o desempenho de funções profissionais como profissionais de saúde e agentes de proteção civil, a obtenção de cuidados de saúde, idas a estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, assistência de pessoas vulneráveis, exercício da liberdade de imprensa e passeios pedonais de curta duração.

Além do recolher obrigatório, os concelhos com risco elevado de transmissão da covid-19 têm em vigor o dever de permanência no domicílio, a obrigatoriedade do teletrabalho, o encerramento dos estabelecimentos de comércio até às 22:00 e dos restaurantes até às 22:30, e a proibição de eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

Estas medidas especiais estão em vigor até às 23:59 do dia 23 de novembro.

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Aprovado aumento de 10 euros nas pensões mais baixas a partir de janeiro

Economia

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Foto: DR

Os deputados aprovaram hoje o aumento extraordinário de 10 euros para as pensões até 658 euros que será pago a partir de 01 de janeiro, segundo uma proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

A proposta do PCP foi aprovada com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PSD.

“Em 2021, o Governo procede a uma atualização extraordinária das pensões, com efeitos a partir de 01 de janeiro”, lê-se na proposta do PCP.

“A atualização extraordinária é efetuada pelo valor de 10,00 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)”.

Porém, foi chumbado o número 3 da proposta do PCP que previa que o aumento fosse “igualmente aplicável às pensões de valor superior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) e cujo montante da atualização regular anual seja inferior a 10 euros”.

Este número 3 foi rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD, CDS e Chega e votos favoráveis do PCP, BE, PAN e IL.

Já a proposta do CDS que defendia a compensação das pensões que entre 2017 e 2020 tiveram aumentos até seis euros (em vez de 10 euros) foi chumbada.

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Violência doméstica já matou 20 pessoas este ano em Portugal

Crime

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Foto: Ilustrativa / DR

A violência doméstica já matou 20 pessoas em 2020, 16 das quais mulheres, de acordo com os dados hoje divulgados pelo Governo, que revelam também um crescimento de participações às autoridades no terceiro trimestre do ano.

“Até ao final do terceiro trimestre de 2020, registaram-se 19 homicídios, correspondente a 15 mulheres, um menor e três homens. À data de 19.11.2020, registam-se 20 homicídios, correspondente a 16 mulheres”, refere uma nota divulgada pelo gabinete da ministra da Presidência, referente à atualização dos dados trimestrais da violência doméstica.

Nove das mortes por homicídio ocorreram no terceiro trimestre deste ano, oito mulheres e um homem.

As participações de crimes de violência doméstica cresceram entre julho e setembro, com 8.228 ocorrências participadas à PSP e GNR, mais 1,12% do que as 8.137 no período homólogo de 2019 e mais do que as 6.928 registadas no segundo trimestre de 2020.

Também o número de pessoas presas por crimes de violência doméstica aumentou, assim como o de pessoas integradas em programas para agressores.

No terceiro trimestre havia 1.095 reclusos por violência doméstica, mais do que os 1.064 do segundo trimestre e do que os 973 do terceiro trimestre de 2019, o que se traduz num crescimento homólogo de 12,54%. A maioria dos reclusos encontrava-se no terceiro trimestre deste ano a cumprir pena de prisão efetiva (862) e os restantes em prisão preventiva (233).

Quanto ao total de pessoas em programas para agressores, no terceiro trimestre havia 1.926 pessoas nessa situação, das quais 1.898 em programas na comunidade, mais 590 pessoas (45,11%) do que no período homólogo de 2019, quando se registavam 1.308 pessoas integradas em programas na comunidade.

Quanto a medidas de coação aplicadas por crimes de violência doméstica, os dados revelam um crescimento de 26% no terceiro trimestre deste ano face ao período homólogo de 2019 para medidas de afastamento em vigor, com 785 ativas entre julho e setembro, 620 das quais com recurso a vigilância eletrónica.

As medidas de coação de afastamento com recurso a vigilância eletrónica registaram no espaço de um ano um crescimento de 29,17%. Também a teleassistência para as vítimas – o chamado botão de pânico – aumentou entre o terceiro trimestre de 2019 e o de 2020, com 3.927 pessoas abrangidas por esta medida entre julho e setembro deste ano, mais 44% do que em 2019.

Os dados relativos ao acolhimento de vítimas são semestrais, pelo que só no final do ano deve ser conhecida nova atualização. No primeiro semestre foram acolhidas 1.634 pessoas – 907 mulheres e 727 crianças.

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