Seguir o O MINHO

País

Motoristas: António Costa avalia 2ªfeira de manhã fim da crise energética

Greve foi desconvocada

em

Foto: Arquivo

O primeiro-ministro visita na segunda-feira de manhã a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) para avaliar as condições para declarar o fim da crise energética e convocar o Conselho de Ministros para esse efeito, informou hoje fonte oficial.

A visita de António Costa à ENSE está agendada para as 08:00, e servirá para “avaliar as condições para declarar fim da crise energética e convocar o Conselho de Ministros eletrónico para o efeito”, segundo a agenda do primeiro-ministro.

António Costa desloca-se em seguida, às 09:00, ao Comando Conjunto para as Operações Militares do Estado-Maior General das Forças Armadas, em Oeiras, seguindo depois para as instalações do Sistema de Segurança Interna (SIS).

O Conselho de Ministros declarou no dia 09 de agosto a situação de crise energética, para o período compreendido entre as 23h59 desse dia e as 23h59 de 21 de agosto, para todo o território nacional.

A situação de crise energética tem como objetivo garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa, ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais da população durante a greve dos motoristas.

As limitações ao abastecimento de viaturas particulares começaram a vigorar às 23h59 do dia 11.

Foi então constituída uma Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), integrando postos de abastecimento exclusivo para entidades prioritárias e veículos equiparados, como Forças Armadas, forças de segurança, proteção civil, emergência médica ou transporte público de passageiros.

Foi ainda constituída uma rede para abastecimento público com bombas abertas ao público em geral mas com restrições na quantidade de abastecimento.

A greve começou na segunda-feira, 12 de agosto, e foi marcada por tempo indeterminado. Na quinta-feira, o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) desconvocou a paralisação, mas o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas manteve-a e só desconvocou hoje o protesto, após um plenário de trabalhadores.

Para a próxima terça-feira está marcada uma reunião no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, com vista à retoma das negociações entre a associação patronal Antram e o SNMMP.

Anúncio

País

PSD quer compensar descida do IVA da luz com cortes de 21 milhões em gabinetes e 100 em consumos intermédios

Orçamento do Estado 2020

em

Foto: Imagens ARTV

O PSD quer compensar a redução do IVA da eletricidade com cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e admite que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental.

No entanto, de acordo com a proposta entregue, esta segunda-feira, pelo PSD na Assembleia da República de alteração ao Orçamento do Estado, a redução do IVA da eletricidade de 23% para 6%, a partir de 01 de julho, seria possível sem comprometer o objetivo do Governo de um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

“O acréscimo de despesa determinado pela alteração ao art.º 215 será acomodado pela redução de despesa de gabinetes ministeriais em 21.700.000 euros, de consumos intermédios em 98.600.000 euros, podendo o restante implicar reduções do saldo orçamental até 97.400.000 euros, sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB”, lê-se no texto da proposta, assinada à cabeça pelo presidente do PSD e líder parlamentar Rui Rio.

Se forem todas aplicadas, estas contrapartidas somariam 217,7 milhões de euros. Esta segunda-feira, em conferência de imprensa, os deputados do PSD Álvaro Almeida, Duarte Pacheco e Afonso Oliveira estimaram o custo da medida em 175 milhões de euros.

A proposta do PSD  apresentada, esta segunda-feira, acrescenta a eletricidade “exclusivamente para consumo doméstico” à lista dos bens e serviços a que é aplicada a taxa reduzida de IVA.

“Portugal apresenta uma elevada carga fiscal, que ao longo dos últimos anos tem vindo a aumentar, penalizando sobretudo as famílias da classe média. No seu programa eleitoral, o PSD defendeu ser essencial a redução da carga fiscal, desde logo com o objetivo de canalizar para a promoção da poupança o aumento do rendimento disponível daí resultante”, justifica o partido na exposição de motivos.

Os sociais-democratas recordam que, já no seu programa eleitoral, defenderam a redução da taxa do IVA da luz para as famílias.

“A solução apresentada pelo Governo na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 é claramente insuficiente, pelo que o PSD apresenta uma proposta que reduz, para todos os consumidores domésticos, a taxa de IVA aplicável à eletricidade. Trata-se de uma proposta equilibrada, que preconiza uma redução da taxa com efeitos já em 2020, mas sem colocar em causa as contas públicas”, consideram.

A proposta do OE2020 aprovada na generalidade contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.

Na conferência de imprensa, os deputados do PSD consideraram que é possível acomodar a proposta se o Governo estiver de “boa-fé”.

“O Governo, se estiver de boa-fé, e esperemos que esteja, fez uma proposta à Comissão Europeia para baixar o IVA da eletricidade, uma proposta normal e simples chegará para ser aprovada pelo Partido Socialista”, afirmou o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Afonso Oliveira.

No entanto, caso essa contrapartida não esteja prevista pelo Governo, o que o PSD considera como um sinal de “má-fé”, o partido propõe reduções de despesas ministeriais e de consumos intermédios.

Continuar a ler

País

Livre apresenta 32 alterações e diz que onze têm “sinalização positiva” do Governo

Orçamento do Estado 2020

em

Foto: Arquivo

A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, anunciou, esta segunda-feira, que onze das 32 propostas de alteração que apresentou ao Orçamento do Estado receberam “sinalização positiva” por parte do Governo.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, a deputada considerou o documento “manifestamente insuficiente” apesar da abertura por parte do Governo para algumas das propostas do partido da papoila.

Entre as propostas com “sinalização positiva” do executivo, Joacine Katar Moreira destacou a equiparação das carreiras de investigação às carreiras de docência no ensino superior, o reforço da contratação de psicólogos no Serviço Nacional de Saúde e a requalificação e musealização da casa do Passal, de Aristides de Sousa Mendes.

Questionada se as 32 propostas de alteração apresentadas foram elaboradas em concordância e em colaboração com a direção do Livre, a deputada afirmou que as iniciativas seguem o programa apresentado nas eleições legislativas bem como “as expectativas do eleitorado”.

Na próxima quinta-feira, a Assembleia do Livre irá decidir sobre uma eventual retirada de confiança política à deputada, que pode passar à condição de parlamentar não-inscrita.

Na ótica de Joacine Katar Moreira, o número de propostas de alteração ao OE2020 são sinal de que o documento necessita de melhorias e de maior investimento nas suas diversas áreas.

Para o Livre, disse a deputada, se o executivo aceitasse realizar uma Avaliação Estratégica Ambiental a todas as medidas do OE2020, tal facto seria suficiente para o partido alterar favoravelmente o sentido de voto.

No entanto, há uma “enorme resistência” por parte do executivo nessa matéria, disse a deputada.

A deputada sublinhou ainda algumas das medidas já apresentadas pelo partido, entre as quais um investimento de dois milhões e meio de euros no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para uma melhoria na gestão dos recursos florestais, a taxação do transporte aéreo, a existência de um Programa de Investimento Ferroviário, entre outras medidas de caráter ecológico, uma das bandeiras do partido.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal) e a votação final global do documento acontecerá em 06 de fevereiro.

Continuar a ler

País

Segurança Social fecha ano de 2019 com excedente a subir 42% para 2,8 mil milhões de euros

Balanço orçamental 2019

em

Foto: Divulgação

A Segurança Social terminou o ano de 2019 com um excedente de 2.808,4 milhões de euros, um aumento de 42% em termos homólogos, anunciou, esta segunda-feira, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Num comunicado sobre a Síntese de Execução Orçamental divulgada esta tarde pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o ministério liderado por Ana Mendes Godinho diz que, “no final do ano passado, o saldo global do subsetor da Segurança Social atingiu os 2.808,4 milhões de euros (mais 42% em termos homólogos)”.

O desempenho resulta de um aumento da receita em 2.221,8 milhões de euros, superior ao da despesa, em 1.390,8 milhões de euros, “continuando a reforçar a sustentabilidade da Segurança Social”, destaca o Ministério.

A receita totalizou assim 29.497,4 milhões de euros no final de dezembro (mais 8,1%), enquanto a despesa atingiu os 26.689 milhões de euros (um aumento de 5,5%).

“A evolução da receita continuou a ser alavancada pelo aumento das contribuições e quotizações”, que aumentaram 8,6% para 18.366 milhões de euros no final de dezembro, acima do previsto pelo Governo, sublinha o gabinete de Ana Mendes Godinho.

Do lado da despesa, os encargos com pensões e complementos subiram 5,5% face ao período homólogo atingindo 23.685,9 milhões de euros.

Continuar a ler

Populares