A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 é má e inclui “escolhas erradas para o país” em áreas como a habitação, saúde ou política fiscal.
“Esta é a primeira avaliação que fazemos de um Orçamento que consideramos um mau Orçamento, com escolhas erradas para o país”, considerou a coordenadora bloquista, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O BE já anunciou o voto contra a proposta em julho, por discordar com as opções estratégicas do programa do Governo, mas Mariana Mortágua foi hoje mais longe, argumentando que “este Orçamento não se define por alguns acordos aos quais foi possível chegar entre o Governo e algumas profissões da função pública”, que “já estavam determinados antes das eleições” e em relação aos quais a maioria dos partidos se apresentou favorável.
Mariana Mortágua deixou três críticas ao documento, a começar pela área da habitação.
“Não há nenhuma medida neste Orçamento para descer o custo das casas. Nenhuma. O preço das casas atingiu um recorde, hoje sabemos que as rendas atingiram um valor recorde no seu aumento e todas as medidas de curto prazo deste Orçamento aumentam o valor das casas em vez de reduzi-lo”, sustentou.
A bloquista criticou ainda a estratégia do Governo no setor da saúde, acusando o Governo de querer “desmantelar o Serviço Nacional de Saúde e entregar os seus recursos ao privado, pagando mais ao privado para fazer aquilo que o SNS poderia fazer melhor”.
“Já muito foi dito sobre isso, mas é óbvio que o facto de o Governo prever uma despesa fiscal para seguros privados de saúde quer dizer uma transferência de rendimentos do SNS para o setor privado, assim como todos os contratos e todos os acordos que estão neste relatório e que são a política de saúde deste Governo”, salientou.
Mariana Mortágua acusou ainda o Governo de querer levar a cabo uma “política fiscal injusta”, afirmando que “o grosso das medidas fiscais neste Orçamento diz respeito ao IRS Jovem e a medidas para grandes empresas”.
“Comparem o dinheiro que o Estado vai gastar com medidas para as grandes empresas e para o IRS Jovem, que são 883 milhões de euros, com tudo aquilo que gastou, com cada acordo de cada profissão da função pública. Para que ninguém se engane sobre estes números: professores, forças de segurança, oficiais de justiça, guardas prisionais, forças armadas e enfermeiros, 500 milhões de euros. IRS Jovem, medidas para as grandes empresas, 883 milhões de euros”, desafiou a coordenadora do BE.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
