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Braga

Jovem de Vila Verde morreu aos 22 anos sem receber indemnização por negligência no parto

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Um jovem de Pico São Cristóvão, concelho de Vila Verde, que vivia em estado vegetativo desde que nasceu, morreu esta sexta-feira, aos 22 anos, na sequência de uma pneumonia.

Família nunca recebeu qualquer apoio. Foto (de arquivo): SIC

Pedro Vilela, conhecido por Pedrinho, nasceu a 19 de dezembro de 1994, no antigo Hospital de S. Marcos, em Braga, com uma incapacidade permanente total de 100 por cento, devido a uma esfixia perinatal. O parto, por cesariana, teve início após a mãe, Maria dos Anjos, ter estado 16 horas à espera de uma ordem médica, com dores intensas e muita ansiedade, situação que levou a família a recorrer aos tribunais.

Pedro Vilela, conhecido por Pedrinho. Foto: SIC

Em 2011, dezassete anos depois, as primeiras instâncias decidiram que o hospital teria de pagar uma indemnização à família superior a 450 mil euros, acrescida de 118 mil euros de juros, um valor recorde em Portugal, para estes “proporcionarem a Pedro uma qualidade de vida diferente da que possui(a)”, lia-se no acórdão.

Contudo, o Hospital de Braga recorreu para o Supremo Tribunal Administrativo, que anulou a sentença, considerando não ter ficado provado o nexo de causalidade entre os cuidados prestados à mãe e as lesões sofridas pelo bebé.

A família apresentou então um recurso extraordinário para revisão da sentença, que ainda está no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Advogado falou à SIC. Ver reportagem

De acordo com o advogado, Jorge Alves, ouvido pela agência Lusa, os documentos que constam do processo “comprovam inequivocamente” não ter havido complicações na gestação e na gravidez, “pelo que os problemas só podem estar relacionados com a cesariana”.

Temos documentos, que estavam na posse do hospital mas que não tinham sido juntos aos autos, que provam, de forma inequívoca, que a gravidez e a gestação foram normais, que a gestante foi sempre acompanhada e examinada e que o feto estava normal, o que significa que só pode ter havido negligência no parto”, disse.

Paralelamente, decorre também um processo no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Pai de Pedro Vilela não pode trabalhar. Foto: SIC

A família de Pedrinho é composta pela mãe, que deixou de trabalhar para dar apoio ao filho, pelo pai, que recebe uma pensão de invalidez, e por um irmão, que se viu obrigado a abandonar os estudos para ajudar financeiramente em casa.

A morte aconteceu sem que família tivesse recebido qualquer ajuda para os cuidados diários do filho.

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Braga

Projeto para “empoderar estudantes ciganos” em conferência na UMinho

Projeto RISE

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Foto: Divulgação

O Instituto de Educação da Universidade do Minho, em Braga, recebe esta terça-feira a “Conferência RISE”, que visa divulgar os resultados de experiências escolares inclusivas de crianças e jovens ciganos, avançou aquela escola em comunicado.

O evento insere-se no projeto “RISE – Roma Inclusive School Experiences”, que alia ainda Itália e Eslovénia e é financiado pelo programa Direitos, Igualdade e Cidadania da Comissão Europeia. O “RISE” apoia também a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas no que diz respeito ao eixo da educação.

A conferência inaugural, “Rumo à educação inclusiva de estudantes ciganos: atenção à diversidade ou política de choque?”, conta às 10h30 com Mariano Enguita, da Universidade Complutense de Madrid (Espanha). Uma hora depois realiza-se o painel “RISE: conceção, parcerias e monitorização”, com Maria José Casa-Nova e Maria Alfredo Moreira, da UMinho, Susana Fernandes e Natália Costa, do Agrupamento Escolar de Prado, incluindo um debate.

A partir das 14:30, investigadores da UMinho e daquele agrupamento abordam experiências de formação e de trabalho colaborativo e a construção de dispositivos pedagógicos. A discussão dos resultados do projeto “RISE” decorre pelas 17h30, por Rosa Madeira, da Universidade de Aveiro. A sessão de encerramento está agendada para as 18:00.

A escola pública passou a integrar as chamadas classes populares e minorias, com diferenças na frequência e no aproveitamento escolar, situando-se as crianças e jovens ciganos tradicionalmente na base da hierarquia do sucesso.

O projeto “RISE”, através do método de investigação-ação, pretende empoderar os alunos ciganos por via de práticas interculturais e ações pedagógicas, articulando os seus saberes experienciais com o currículo mainstream, construindo um bilinguismo cultural potenciador de diferentes oportunidades de vida.

A divulgação dos resultados do projeto visa promover a discussão e a reflexão em torno destas problemáticas e inspirar outras realidades socioeducativas. O público-alvo da conferência engloba decisores políticos e membros de instituições educativas e sociais, como professores, educadores, dirigentes, técnicos, formadores, pais, estudantes e outros interessados.

A sessão de abertura é pelas 09:30, com a presença prevista da secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, da coordenadora do “RISE” e do Observatório das Comunidades Ciganas, Maria José Casa-Nova, do reitor da UMinho, Rui Vieira de Castro, do presidente do Instituto de Educação, Leandro Almeida, da diretora do Centro de Investigação em Educação, Leonor Torres, e do diretor do Agrupamento Escolar de Prado, José António Peixoto.

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Braga

Tribunal confirma nulidade de despacho sobre 40 horas de trabalho semanal em Braga

Oposição fala em “derrota política”

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a nulidade do despacho da autarquia de Braga que instituía as 40 horas de jornada semanal, uma decisão encarada pela oposição como uma “derrota política” da “arrogância” da maioria do executivo.

A decisão, de que não é possível recurso, foi esta manhã dada a conhecer durante a reunião do executivo camarário, com a oposição, CDU e PS, a salientar a “derrota política” e “péssima gestão” de recursos humanos por parte da maioria PSD/CDS-PP/PPM.

Em janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considerou nulo o despacho que instituía as 40 horas de jornada de trabalho para os trabalhadores do universo municipal, em decisão de uma ação interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), alegando a falta de consulta aos trabalhadores e às suas estruturas representativas.

“O município perdeu, recorreu e voltou a perder. Confirma-se a nulidade do despacho, o que quererá dizer que o horário das 40 horas esteve a ser praticado na base de um despacho nulo”, afirmou, em declarações as jornalistas no final da reunião o vereador da CDU Carlos Almeida.

Segundo o comunista, “coloca-se a reclamação legítima da hora diária que andaram a fazer a mais cinco horas de trabalho extraordinário e pode-se estar em falar num valor bastante significativo de um milhão, 1,5 milhões de euros”.

Para a CDU e para o PS, esta decisão é uma “clara derroga política” do presidente da autarquia, Ricardo Rio, com o PS a salientar que o valor em causa “devia ser pago sem necessidade de reclamação dos trabalhadores”.

“Nem sequer devia ser preciso esperar pelo pedido dos prejudicados, a câmara devia era tratar de fazer as contas e liquidar já”, defendeu o socialista Artur Feio.

A CDU acusou ainda Rio de “arrogância por não ouvir os trabalhadores a seu cargo e que isso saiu caro aos cofres municipais”.

Em resposta a estas acusações, o autarca refuta a derrota política.

“Não á uma derrota política porque aparentemente foi uma questão de natureza formal quanto a procedimentos seguidos para a tomada de decisão, mas quanto à questão politica não há dúvida sobre a legitimidade que a câmara tinha para tomar esta decisão”, defendeu.

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Braga

Vieira do Minho recebeu três dias de “Mercado da Castanha”

Certame

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Foto: Divulgação

Durante este último fim de semana, a vila de Vieira do Minho recebeu, na Praça Dr. Guilherme de Abreu, mais uma edição do Mercado da Castanha e dos Produtos Locais.

Em comunicado, aquela autarquia refere que o objetivo da iniciativa passou por, durante três dias, valorizar os produtos locais, portenciar os negócios e aproximar o produtor do consumidor.

“As castanhas assadas, quentinhas a estalar, foram um verdadeiro regalo para a vista e um ótimo aconchego para o estômago dos visitantes que não hesitaram em participar nos tradicionais magustos”, aponta a Câmara de Vieira do Minho.

Para além da comercialização de castanha e dos produtos locais, os visitantes também tiveram a oportunidade de assistir às inúmeras atividades lúdicas e recreativas organizadas durante os dias de certame.

Para além dos magustos tradicionais, as jornadas micológicas, as chegas de bois e os grupos musicais animaram os visitantes do certame.

António Cardoso, edil, agradeceu aos mais de 30 produtores presentes, bem como a todos aqueles que participaram ativamente em mais uma atividade promovida pelo município.

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