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Viana do Castelo

Moradores do prédio Coutinho vão ficar em casa até ser legalmente possível

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”

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Foto: DR/Arquivo

O advogado dos moradores do prédio Coutinho, Magalhães Sant’Ana, garantiu hoje que os 12 últimos habitantes do edifício em Viana do Castelo vão permanecer em casa até ao limite do que for legalmente possível.

O advogado falava aos jornalistas no final de uma reunião de mais de uma hora com os últimos moradores no edifício Jardim, depois de ter estado reunido com a Sociedade VianaPolis.

Últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo recusam entregar chaves

Magalhães Sant’Ana disse que as pessoas “não têm para onde ir”, frisando que estas vão permanecer nas suas casas.

“Acho que [os moradores] estão dentro da lei, porque legalmente estão a resistir à violação de um direito fundamental que é o direito à habitação. A VianaPolis não pode agir assim”, respondeu o advogado, quando questionado se os moradores estão a agir legalmente.

O advogado explicou que a ação e intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga na quarta-feira passada “não tem efeitos suspensivos”.

No entanto, Magalhães Sant’Ana explicou que não houve ainda decisão do tribunal devido aos feriados nacionais, referindo que a VianaPolis “tomou conhecimento desta ação”.

O advogado garantiu que irá permanecer no prédio para acompanhar todas as diligências que forem sendo feitas, assegurando que até ao momento a VianaPolis ainda não tomou posse administrativa das frações que restam.

Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho recusaram hoje entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa a Polis.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 de hoje na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.

José Maria Costa, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “declarou improcedente” a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Segundo José Maria Costa, “o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade”.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.

Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”.

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Viana do Castelo

Viana do Castelo restaura filme com 60 anos de representação popular bicentenária

Auto de Floripes

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Foto: DR / Arquivo

O filme Auto de Floripes, produzido em 1959 que retrata a peça de teatro popular com o mesmo nome, representada há 200 anos em Viana do Castelo, vai ser restaurado, num investimento de 13 mil euros, hoje aprovado.

A proposta de restauro da película foi apresentada pela vereadora da Cultura, Maria José Guerreiro, em reunião camarária, tendo sido aprovada por unanimidade.

De acordo com o documento, “o filme Auto de Floripes foi produzido em 1959 pela secção Experimental do Clube Português de Cinematografia – Cineclube do Porto e retrata a peça de teatro popular com o mesmo nome, que se representa anualmente, em 05 de agosto, no Lugar das Neves, uma convergência de três freguesias pertencentes ao concelho de Viana do Castelo: Barroselas, Mujães e Vila de Punhe”.

Em causa está uma representação popular que todos os anos é feita na tarde de 05 de agosto, durante as festividades do lugar das Neves, comum a três freguesias, Vila de Punhe, Mujães e Barroselas, todas na margem esquerda do rio Lima, em Viana do Castelo.

O auto é levado à cena por cerca de 25 comediantes populares da região e baseia-se num episódio extraído da guerra entre o imperador Carlos Magno e o rei turco Almirante Balaão, uma disputa entre cristãos e mouros, que os primeiros acabam por vencer.

“O filme, apresentado em 1961, foi realizado a partir de uma ideia original de Henrique Alves Costa (1910-1988), sendo uma obra coletiva, entre outros, de António Reis, Luís Ferreira Alves, Henrique Alves Costa, Lopes Fernandes, Fernando Ferreira e Virgílio Moreira, bem como um registo ímpar na história do cinema em Portugal;”, lê-se na proposta hoje aprovada.

Maria José Guerreiro sublinhou que a autarquia “reconhece a relevância e a mais-valia deste filme para a região, bem como a sua importância para a preservação da memória da celebração do Auto de Floripes que é parte integrante do património cultural imaterial português”.

“O Clube Português de Cinematografia – Cineclube do Porto, em parceria com a Cinemateca Portuguesa – Museu de Cinema, deu início, no princípio de 2019, ao processo de investigação sobre o filme e de análise do estado da película, bem como ao processo de restauro e digitalização da mesma película para produção videográfica (edição em DVD e em DCP), acompanhada de edição de uma brochura explicativa com textos de personalidades relevantes na área e testemunhos de intervenientes no filme”, especifica a proposta.

De acordo com a parceria hoje aprovada, o custo total do restauro ronda os 13.175 euros, sendo que o Cineclube do Porto suporta 8.225 euros e a Câmara de Viana do Castelo 4.950 euros.

O Núcleo Promotor do Auto da Floripes 5 de Agosto, responsável pela representação da peça no lugar das Neves, trata-se de uma “uma relíquia do teatro popular português”.

A chegada dos exércitos ao campo de batalha é feita ao som de bandas de música, começando logo depois o duelo, interpretado pelo Conde de Oliveiros, pelo lado cristão, e por Ferrabrás, rei de Alexandria e filho de Balaão, pelo lado turco.

Oliveiros ganha o duelo, mas, numa cilada, é feito prisioneiro pelos soldados turcos, enquanto Ferrabrás, muito ferido, é abandonado pelos seus homens, que o julgam morto, sendo recolhido pelos soldados cristãos, que o levam para junto de Carlos Magno.

Este manda embaixadores ao rei turco a propor a troca de Oliveiros por Ferrabrás, mas Balaão recusa e manda Brutamontes, o bobo da corte, encarcerá-lo, após o que se sucedem trocas de embaixadas e mais guerras entre as partes.

É então que entra em cena Floripes, filha do Almirante Balaão, que consegue convencer Brutamontes a libertar Oliveiros, por quem está apaixonada, e os restantes prisioneiros, entregando-os a Carlos Magno.

O rei turco, ferido de raiva pela traição da filha, clama vingança, tendo então lugar mais algumas escaramuças entre cristãos e turcos, mas estes últimos acabam por se render, abandonando uns e outros o campo de batalha, novamente ao som das bandas de música.

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Viana do Castelo

Corpo municipal passa a Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo

Medida aprovada por unanimidade

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Foto: DR/Arquivo

A Câmara de Viana do Castelo aprovou, hoje, por unanimidade a alteração da designação do atual corpo municipal de bombeiros para Companhia de Bombeiros Sapadores, dando cumprimento ao Decreto-Lei Nº 86/2019.

Na proposta camarária, a maioria socialista justifica a nova designação com aquela legislação que “institui o Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, introduzindo alterações significativas, nomeadamente, a extinção da carreira de bombeiros municipal e a introdução da carreira de bombeiros sapadores para os corpos municipais de bombeiros”.

“O decreto-lei determina que os corpos de bombeiros profissionais detenham uma estrutura que tendo em conta a sua dimensão implicam a existência de regimentos, batalhões, companhias ou secções ou pelo menos, de uma destras unidades estruturais”, explicou o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, garantindo que o corpo municipal “está descontextualizado” face a esta legislação.

Os até agora Bombeiros Municipais de Viana do Castelo, tiveram como designação original a de Companhia da Bomba, e foram fundados a 22 de março de 1780. São o terceiro mais antigo corpo de bombeiros do país, logo a seguir aos Sapadores de Lisboa e Porto. Contam com uma estrutura profissional constituída por mais de 50 operacionais.

A corporação “tem como função e objetivo principal o salvamento e proteção de pessoas e bens, tendo como área de atuação o Município de Viana do Castelo. No entanto, entram em campo sempre que solicitados pela estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil”.

Dispõe de veículos de combate a incêndios, veículos tanque, um veículo autoescada com trinta metros, ambulâncias de socorro, viaturas de socorro e assistência estratégica, veículo de comando, um de apoio a mergulhadores, veículos de apoio diverso e bote de socorro e resgate.

Em termos de capacidade intervenção, está preparado para incêndios, desobstrução e desencarceramento, matérias perigosas, salvamento em grande escala, ambiente subaquático e mergulho e ambientes de condições atmosféricas e anticorte.

Em março, na sessão solene comemorativa dos 239 anos dos bombeiros, o presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou o arranque, “em breve”, de uma intervenção de 300 mil euros na requalificação do quartel, que será ampliado em 2020.

Na altura, autarca socialista explicou que a requalificação a realizar este ano prevê, entre outros trabalhos, a “substituição das coberturas do edifício”.

Quanto às obras de ampliação do quartel, José Maria Costa adiantou que avançarão no próximo ano, justificando que o espaço, com 20 anos, “já não corresponde às realidades atuais”.

“Há necessidade áreas de formação, de um núcleo museológico para preservar o espólio da corporação e que é preciso preservar num núcleo museológico”, disse, acrescentando que a segunda fase do quartel prevê a criação de “uma nova área operacional e sala de operações e emergência”.

José Maria Costa revelou que a autarquia “lançar nova recruta” para formar 12 novos bombeiros para responder à “diminuição de recursos humanos ao serviço” da corporação que, “nos próximos anos vai ficar sem seis operacionais”.

Em dezembro de 2018, 12 novos bombeiros iniciaram a carreira no corpo municipal de Viana do Castelo, após terem concluído cerca de um ano de formação.

Os novos elementos, que iniciaram a carreira como bombeiros de terceira classe, tomaram posse numa sessão realizada em dezembro de 2018.

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Viana do Castelo

Aprovada demolição de praça de touros de Viana

Por unanimidade

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Foto: DR/Arquivo

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje por unanimidade a demolição “praticamente integral” da antiga praça de touros, desativada desde 2009, por considerar ser a “opção técnica e economicamente viável” para a reconversão do imóvel em ‘campus’ desportivo.

“Estamos a utilizar uma prerrogativa prevista no regulamento do Plano de Pormenor do Parque da Cidade (PPPC), que se prende com a alteração do uso. Há necessidade de refuncionalização do edifício e, quer a geometria quer o sistema construtivo trazem constrangimentos. Vamos manter a referência memorial do imóvel, mas vamos criar condições para, parcialmente, fazer ajustes demolindo sempre que necessário”, explicou o vereador do Planeamento, Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, Mobilidade e Coesão Territorial, Luís Nobre.

Em causa está a empreitada de requalificação e refuncionalização da antiga praça de touros da cidade que, em 2009, foi a primeira em Portugal a declarar-se antitourada, para equipamento destinado à função/uso desportivo, nomeadamente de ginástica.

“Atendendo à exigência do programa a instalar, a implementação do mesmo está profundamente condicionada pela atual geometria do antigo equipamento, sendo cumulativamente agravado pela preexistência estrutural, a opção técnica e economicamente viável remete para uma solução de demolição praticamente integral”, lê-se na proposta hoje aprovada em reunião camarária.

O documento refere que, “em consequência e para além da alteração funcional, a nova solução de projeto implica ligeiras alterações ao nível da implantação e volumetria, as quais, e ponderados os interesses subjacentes, considera-se a pretensão adequada, até mesmo desejável, continuando a garantir-se uma composição formal e estética coerente, bem como um correto enquadramento morfotipológico com a envolvente”.

O documento será ainda submetido, na sexta-feira, à apreciação da assembleia municipal.

Em junho, o presidente da Câmara de Viana do Castelo disse hoje que a reconversão da antiga praça de touros da cidade em ‘campus’ desportivo começará em janeiro de 2020, sendo que até final de julho avançará o novo concurso público.

O primeiro concurso público para a execução da reconversão da antiga praça de touros da cidade em campus desportivo, com um investimento inicialmente previsto de 3,5 milhões de euros, foi anulado, em abril de 2018, por ter fechado deserto.

O aviso de abertura do primeiro concurso público para a reconversão da antiga praça de touros em complexo desportivo foi publicado em Diário da República a 21 de dezembro de 2017 e encerrou a 21 de janeiro do ano seguinte, sem qualquer proposta.

A obra de reconversão da antiga praça de touros, desativada desde 2009, ano em que cidade se declarou antitouradas, está integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), candidatado a fundos comunitários do Portugal 2020.

A intenção da autarquia passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, numa estrutura multifunções, que sirva o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística e hóquei em patins e basquetebol.

A futura “Praça Viana” será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato, dotando a associação de condições adequadas para as inúmeras modalidades e para a formação dos jovens do concelho”. A EDV tem mais de 1.300 atletas.

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