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Viana do Castelo

Moradores do prédio Coutinho vão ficar em casa até ser legalmente possível

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”

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Foto: DR/Arquivo

O advogado dos moradores do prédio Coutinho, Magalhães Sant’Ana, garantiu hoje que os 12 últimos habitantes do edifício em Viana do Castelo vão permanecer em casa até ao limite do que for legalmente possível.

O advogado falava aos jornalistas no final de uma reunião de mais de uma hora com os últimos moradores no edifício Jardim, depois de ter estado reunido com a Sociedade VianaPolis.

Últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo recusam entregar chaves

Magalhães Sant’Ana disse que as pessoas “não têm para onde ir”, frisando que estas vão permanecer nas suas casas.

“Acho que [os moradores] estão dentro da lei, porque legalmente estão a resistir à violação de um direito fundamental que é o direito à habitação. A VianaPolis não pode agir assim”, respondeu o advogado, quando questionado se os moradores estão a agir legalmente.

O advogado explicou que a ação e intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga na quarta-feira passada “não tem efeitos suspensivos”.

No entanto, Magalhães Sant’Ana explicou que não houve ainda decisão do tribunal devido aos feriados nacionais, referindo que a VianaPolis “tomou conhecimento desta ação”.

O advogado garantiu que irá permanecer no prédio para acompanhar todas as diligências que forem sendo feitas, assegurando que até ao momento a VianaPolis ainda não tomou posse administrativa das frações que restam.

Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho recusaram hoje entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa a Polis.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 de hoje na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.

José Maria Costa, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “declarou improcedente” a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Segundo José Maria Costa, “o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade”.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.

Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”.

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Desporto

Darque Kayak Clube retira a inscrição de atletas de paracanoagem após ameaças

Do campenato nacional

em

Foto: Divulgação

A Darque Kayak Clube informou este fim de semana que decidiu retirar a inscrição dos seus dois atletas de paracanaogem federados da prova do campeonato nacional de regatas em linha KS1, para que os mesmos não sejam expostos a novas ameaças à sua integridade física, a comentários depreciativos ou injúrias.

Segundo o clube, três atletas portadores de deficiência intelectual, dois técnicos da DKC e um técnico de uma escola para deficiência, foram alvo de um comportamento por parte de um canoista (jovem e alheio à DKC) em maio, ao que tudo indica de ameaça de atropelamento, ao imprimir fortes acelerações e arranques bruscos em direção aos mesmos quando estes saiam do treino de água e se dirigiam ao Centro de Canoagem com os respetivos kayaks em plena passadeira. Foi reportado a quem de direito.

O Darque Kayak Clube, alega que a motivação desta ameaça contra os estes atletas e tecnicos prende-se provavelmente ao facto de quererem impedir que estes atletas participem na prova de paracanoagem, categoria KS1, destinada a atletas com deficiência intelectual no campeonato nacional de regatas em linha do dia 21 de julho de 2019, diz o DKC, em comunicado.

“Tem-se sentido nos últimos tempos a presença deste e outros canoistas alheios à DKC, nas horas, dias e locais de treino destes atletas portadores de deficiência intelectual, bem como à quase dois anos atletas, técnicos e dirigentes tem sido alvo sistemático de comportamentos de ameaças, injúrias e até de ofensas à integridade física”, pode ler-se no texto.

Leia o email enviado à organização do evento:
“Agradecendo a vossa pronta resposta, é nosso entendimento não estarem reunidas as condições mínimas de segurança para a participação dos nossos dois atletas de paracanoagem na categoria KS1, nomeadamente na categoria de deficiência intelectual.

Assim, sem medidas de segurança (ou acréscimo), é nosso entendimento que se poderá repetir o episódio de ameaças à integridade física grave e mesmo ameaças à vida por parte de canoista (s) federados, assim como episódios reiterados de violência no desporto tais como comentários depreciativos, ameaças, injurias…,

Pelo perfil dos nossos atletas não parece razoável submetê-los a tais comportamentos, nem parece razoável manchar uma prova que por si só, pelos seus intervenientes deveria ser mais nobre e consensual e não serem objeto desta componente negativa que está a viver uma parte da náutica de Viana.

Para preservar a integridade física e moral dos atletas portadores de deficiência mental, dos técnicos e dirigentes, bem como não prejudicar o espírito que deverá ser nobre da paracanoagem decidiu-se retirar a inscrição destes dois atletas do campeonato nacional de regatas em linha 2019 KS1”.

Lamentando o sucedido e esperando melhores dias para que exista algum esforço para repor os mais nobres valores da ética desportiva e do desporto sem violência

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Viana do Castelo

Prédio Coutinho: VianaPolis pode ter manipulado as contas nos últimos nove anos

Segundo reportagem da RTP

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Foto: O MINHO

O programa ‘Sexta às Nove’ da RTP apresentou uma reportagem tem a empresa pública ‘VianaPolis’ como protagonista. Segundo o programa, as contas terão sido manipuladas nos últimos nove anos.

A empresa que existe apenas para demolir o ‘famoso’ prédio Coutinho em Viana, apresenta anualmente resultados líquidos zero, “através de uma operação contabilística que alegadamente escondeu prejuízos”, revela o ‘Sexta às Nove’.

Confrontada com estes dados pela estação pública, a VianaPolis nega qualquer manipulação e garante que as contas passaram sempre pelo crivo do Ministério das Finanças.

Mas há mais revelações. 34 milhões de euros terão sido o valor gasto pela VianaPolis para tentar demolir o prédio Coutinho. “Só em indemnizações aos moradores foram 15,9 milhões. Mas o impasse mantém-se com vários processos pendentes em tribunal”.

O Sexta às 9 analisou os relatórios e contas da VianaPolis publicados na última década e concluiu: “os resultados líquidos são sempre nulos, o que levanta a suspeita de manipulação de contas para ocultar prejuízos”.

O Ministério das Finanças garantiu ao programa que este mecanismo contabilístico foi autorizado.

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Viana do Castelo

Já viu o filme promocional da Romaria d’Agonia?

A Nossa Senhora d’Agonia, em Viana do Castelo, é a maior romaria do país. Em 2019, realiza-se entre 16 e 20 de agosto. Imagens: VianaFestas

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Festas de Viana do Castelo realizam-se, em 2019, entre 16 e 20 de agosto.

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