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Viana do Castelo

Moradores do prédio Coutinho vão ficar em casa até ser legalmente possível

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”

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Foto: DR/Arquivo

O advogado dos moradores do prédio Coutinho, Magalhães Sant’Ana, garantiu hoje que os 12 últimos habitantes do edifício em Viana do Castelo vão permanecer em casa até ao limite do que for legalmente possível.

O advogado falava aos jornalistas no final de uma reunião de mais de uma hora com os últimos moradores no edifício Jardim, depois de ter estado reunido com a Sociedade VianaPolis.

Últimos 12 moradores do prédio Coutinho em Viana do Castelo recusam entregar chaves

Magalhães Sant’Ana disse que as pessoas “não têm para onde ir”, frisando que estas vão permanecer nas suas casas.

“Acho que [os moradores] estão dentro da lei, porque legalmente estão a resistir à violação de um direito fundamental que é o direito à habitação. A VianaPolis não pode agir assim”, respondeu o advogado, quando questionado se os moradores estão a agir legalmente.

O advogado explicou que a ação e intimação pela defesa dos direitos, liberdades e garantias que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga na quarta-feira passada “não tem efeitos suspensivos”.

No entanto, Magalhães Sant’Ana explicou que não houve ainda decisão do tribunal devido aos feriados nacionais, referindo que a VianaPolis “tomou conhecimento desta ação”.

O advogado garantiu que irá permanecer no prédio para acompanhar todas as diligências que forem sendo feitas, assegurando que até ao momento a VianaPolis ainda não tomou posse administrativa das frações que restam.

Os últimos 12 moradores do prédio Coutinho recusaram hoje entregar a chave das habitações à VianaPolis no prazo fixado para aquela sociedade tomar posse administrativa das últimas frações do edifício.

Situada em pleno centro da cidade, o edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, de 13 andares, tem demolição prevista desde 2000 no âmbito do programa a Polis.

Esta ação de despejo estava prevista cumprir-se às 09:00 de hoje na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga de abril, que declara improcedente a providência cautelar movida pelos moradores em março de 2018.

No dia 30 de maio, o presidente da Câmara de Viana do Castelo informou que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho tinham de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram nessa semana a ser enviadas.

José Maria Costa, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga “declarou improcedente” a providência cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.

O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.

Segundo José Maria Costa, “o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade”.

Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.

A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República.

Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST – Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.

De acordo com José Maria Costa, “o projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas”.

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Viana do Castelo

Viana: Morreu o padre Manuel Fraga, antigo pároco de Darque

Natural de Subportela

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Foto: DR

Morreu, aos 71 anos, o padre Manuel Fraga, antigo pároco de Darque e Deão, anunciou esta segunda-feira a diocese de Viana do Castelo.

Manuel Maciel Fraga, natural de Subportela, Viana do Castelo, foi ordenado sacerdote em agosto de 1974, na Sé de Braga, sendo nomeado vigário cooperador da paróquia de Meadela, também na diocese de Viana do Castelo.

Foi pároco de Deão, entre 1975 e 1982, rumando a Darque, onde paroquiou até 2015, tendo abandonado por questões de saúde.

Fundou, em Darque, o Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural local, onde exerceu funções de presidente da direção.

Foi um dos mais incansáveis promotores dos “Convívios Fraternos”, da diocese de Viana do Castelo.

As celebrações exequiais decorrem esta terça-feira, às 15:00, na igreja paroquial de Darque e são presididas por D. Anacleto Oliveira, bispo de Viana do Castelo.

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Viana do Castelo

Luís Nobre recolhe apoios no PS como futuro candidato à Câmara de Viana do Castelo

Autárquicas 2021

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Foto: DR / Arquivo

Luís Nobre, de 48 anos, atual presidente da comissão política concelhia de Viana do Castelo, foi apontado, durante as jornadas autárquicas locais do partido, como preferencial na escolha de candidato à autarquia em 2021.

Em comunicado, a concelhia socialista refere que o antigo autarca de Deocriste recolhe apoios do atual presidente da Câmara, José Maria Costa e da presidente da Assembleia Municipal, Flora Silva, assim como do presidente da bancada socialista na AM, Carlos Resende.

De acordo com os altos dirigentes socialistas do concelho, Luís Nobre é “um grande conhecedor dos ‘dossiers’, (possui) uma grande honestidade de trabalho e uma capacidade de mobilização e de liderança necessários para os futuros desafios”.

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Viana do Castelo

Mais onze anos de cadeia para triplo homicida de Viana

Por tráfico de droga

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Foto: DR

Um recluso já sentenciado por triplo homicídio, rapto e fuga ao sistema prisional foi hoje condenado a mais 11 anos de prisão por liderar uma rede de tráfico de droga para a cadeia de Coimbra.

Num acórdão proferido no tribunal criminal de São João Novo, no Porto, três outros arguidos acusados por coenvolvimento no tráfico – um segundo recluso e duas mulheres – foram igualmente condenados a penas de cadeia entre cinco anos e quatro meses e sete anos.

O tribunal considerou provado que autor do massacre de 1995 em Vila Fria, Viana do Castelo, Rui Mesquita Amorim, comprava a droga a um antigo colega de reclusão entretanto libertado e cujo paradeiro é agora desconhecido das autoridades. Trata-se de Fernando Borges, um membro do chamado “Gangue de Valbom”, grupo de Gondomar que em 2006 e 2007 assaltou dezenas de ourivesarias e farmácias.

O esquema foi montado, segundo a tese do Ministério Público (MP) aceite pelo tribunal, com o auxílio das duas mulheres: uma amiga que visitava regularmente o triplo homicida e a companheira do outro recluso, condenado por roubo.

Na primeira audiência de julgamento, Rui Mesquita Amorim e outro recluso arguido optaram pelo silêncio. Mas as mulheres acusadas no processo prestaram declarações para confirmar, parcialmente, as imputações do MP que atribuiu a ambas o papel de “correio” para o interior da cadeia e a uma delas a cedência da sua conta bancária para facilitar e dissimular os pagamentos das drogas pelos consumidores.

O tribunal valorou os testemunhos das duas arguidas, conjugados com escutas telefónicas, filmagens e vigilâncias policiais.

Rui Mesquita Amorim e uma das mulheres foram condenados por tráfico de droga agravado e branqueamento de capitais e os outros dois arguidos foram condenados só pelo tráfico de droga agravado.

O principal arguido terá lucrado 16 mil euros com o tráfico. Onze mil já tinham sido apreendidos e os restantes cinco mil terão de ser agora entregues ao Estado.

Nas alegações finais, o procurador do MP tinha pedido a condenação dos quatro acusados, “em especial do Rui [Mesquita Amorim] porque era o dono da droga”.

Já as defesas dos quatro arguidos oscilaram entre o pedido total de absolvição ou a admissão de condenações a penas suspensas. “próximas do mínimo”, no dizer de um dos advogados.

Rui Mesquita Amorim protagonizou em 1995 o massacre de Vila Fria, Viana do Castelo, matando à facada um tio, uma tia e um sobrinho, e em abril de 2002 consumou três crimes de rapto simples e um de extorsão agravada, em Portuzelo, no mesmo concelho do Alto Minho.

É também o homem que no dia de Natal de 2001 se evadiu, junto ao hospital de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, de uma carrinha celular do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, onde cumpria uma pena de 20 anos de cadeia.

Em 2017, já na cadeia de Coimbra, passou a beneficiar de saídas precárias e, segundo o processo agora em julgamento no Juízo Central Criminal do Porto, aproveitava essas saídas para comprar droga destinada a tráfico no interior no estabelecimento prisional, de acordo com o MP.

Enquanto os dois homens arguidos cumprem penas por outros crimes, as duas mulheres estão em prisão preventiva à ordem deste processo, situação em qud se vão manter enquanto o acórdão não transitar em julgado.

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