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Viana do Castelo

Moradores do prédio Coutinho, em Viana, com água e luz até decisão final da justiça

VianaPolis tinha requerido suspensão do fornecimento da água, luz e gás

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Foto: DR / Arquivo

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidiu manter o fornecimento de água, luz, gás e o acesso dos últimos moradores ao prédio Coutinho, em Viana do Castelo, até ao desfecho da providência cautelar que moveram, foi hoje divulgado.

Fonte judicial disse à agência Lusa que a decisão foi comunicada, na terça-feira, aos advogados dos moradores e da VianaPolis.

Contactado pela Lusa, o vice-presidente daquela sociedade, Tiago Delgado, explicou que a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) surge na sequência da conclusão, recente, do processo de habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores, que morreu durante a tentativa de despejo, em junho de 2019.

“Com a conclusão do processo de habilitação de herdeiros, a VianaPolis apresentou um requerimento no sentido de suspender o fornecimento da água, luz e gás e de acesso ao prédio. O juiz entendeu aguardar pela decisão sobre a providencia cautelar para também, concomitantemente, decidir sobre essa matéria”, especificou.

A VianaPolis iniciou, em junho de 2019, o despejo “de seis frações” do Edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, mas os últimos moradores recusaram sair e, em julho desse ano, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar que suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.

Segundo o vice-presidente da VianaPolis, sociedade detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo, a decisão sobre a providência cautelar poderá vir a ser conhecida no início de 2021.

“O juiz pode decidir já amanhã, mas segundo os nossos advogados, a decisão poderá demorar até dois meses. Só no início de 2021”, referiu.

“Logo que seja decidida a providência cautelar, notificaremos os moradores, dando-lhes 15 dias para abandonar o prédio. Se não o fizerem vai ser um despejo coercivo. Os moradores estão a ocupar uma coisa que não lhes pertence. Agora estão protegidos por esta providencia cautelar que tem efeitos suspensivos. Logo que ela termine serão despejados”, alertou.

O responsável manifestou-se confiante de que aquela ação representa o desfecho deste caso e que a decisão será favorável à sociedade.

“Cremos que esta ação vai por fim a toda esta situação. Não há nada de substancialmente diferente em relação às ações anteriores. Até à data todas as decisões têm sido favoráveis à VianaPolis. Não há questões de ilegalidade, há sim uma batalha judicial que os moradores, habilmente tem feito no sentido de protelar o processo”. sustentou.

Tiago Delgado lembrou que a VianaPolis moveu uma ação contra os moradores em seis frações do prédio, onde chegaram a viver cerca de 300 pessoas, para “lhes imputar os custos da demora” na desconstrução do edifício.

“Vamos reforçar o pedido de indeminização com o prejuízo de mais este ano de atraso”, sustentou, referindo à ação de responsabilidade civil movida, em janeiro, por aquela sociedade contra os “ocupantes” do prédio Coutinho.

Na altura, a VianaPolis disse querer ser ressarcida de 845.197,80 euros pelo adiar da desconstrução do edifício.

Tiago Delgado apontou ainda para meados de dezembro a realização de uma Assembleia-Geral da VianaPolis para decidir a prorrogação da atividade da sociedade por mais um ano, para a concretização do projeto de desconstrução.

A vida daquela sociedade tem sido consecutivamente prolongada devido ao impasse judicial, mantendo inalterado o seu objeto social, a desconstrução do prédio Coutinho.

O prédio Coutinho tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.

O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local hoje ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.

“Há seis frações que são propriedade da VianaPolis, mas das quais a sociedade não detém as chaves por estarem ocupadas pelos moradores que resistiram. São frações que na intervenção que fizemos, em 2019, não foi possível tomar posse efetiva. Das outras todas temos as chaves”, afirmou Tiago Delgado.

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Viana do Castelo

Unidade Móvel percorreu 14 freguesias e atendeu 113 pessoas em Viana

Saúde

Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo

A Câmara de Viana do Castelo informou hoje que a unidade móvel que integra o projeto “Saúde mais Próxima”, percorreu, em um mês, dois dias por semana, 14 das 27 freguesias do concelho e atendeu 113 munícipes.

Em comunicado enviado às redações, o município explicou que aquela iniciativa, realizada em parceria com o Centro Humanitário do Alto Minho da Cruz Vermelha Portuguesa, “pretende promover a equidade na saúde e reforçar a rede de cuidados de saúde de proximidade no concelho, beneficiando a população e as freguesias com maiores limitações físicas e geográficas no acesso aos serviços de saúde”.

Além de prestar diversos cuidados de saúde, a Unidade Móvel de Saúde (UMS) “pode, quando necessário, promover a realização de testes rápidos no âmbito da pandemia de covid-19”.

A aquisição daquela unidade representou, por parte da autarquia, um investimento de 15 mil euros, sendo que o apoio para a constituição de uma equipa multidisciplinar implica um investimento de 3.000 euros por mês.

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Viana do Castelo

Aprovação de loteamento legaliza bairro com mais de 60 anos em Viana do Castelo

Alvarães

Foto: DR / Arquivo

Os proprietários de 100 casas de um bairro mineiro, anterior à década de 50, em Alvarães, vão poder registar os seus imóveis após a aprovação, pela Câmara de Viana do Castelo, do loteamento daquela área.

“Estão reunidas as condições para que cada proprietário possa ver o seu património registado em seu nome e, dessa forma, dar-lhe o destino que entenda, quer por via de herança ou venda”, afirmou hoje à agência Lusa o vereador de Planeamento e Gestão Urbanística.

O responsável acrescentou que “os proprietários estavam ansiosos por chegar a esta fase e concretizar um objetivo com mais de 60 anos”, notando que “nunca tinha sido apresentada a esta comunidade uma solução que representasse uma luz ao fundo do túnel” mas, “agora, o processo está na reta final”.

Na terça-feira, o vereador do Planeamento e Gestão Urbanística assinou o alvará de loteamento de uma área total com 225.208 metros quadrados no lugar da Costeira, na freguesia de Alvarães, na margem esquerda do rio Lima.

O despacho de loteamento daquele bairro mineiro, datado de 12 de janeiro, e a que a Lusa teve hoje acesso, refere a existência de “103 lotes, sendo que 100 são habitações e três equipamentos”.

As casas foram sendo construídas pelos trabalhadores do barro de Alvarães, que se dedicavam ao fabrico artesanal de telha naquela freguesia de Viana do Castelo.

Segundo Luís Nobre, em fevereiro o processo de legalização das casas deverá estar concluído.

“O passo seguinte para encerrar este processo é comunicar à Conservatória do Registo Predial para que os proprietários sejam notificados. Acredito que em fevereiro estarão reunidas as condições para que o processo de registo esteja concluído”, referiu, admitindo o apoio da autarquia nos custos do registo predial a famílias carenciadas, identificadas pela Junta de Freguesia.

“Não faria sentido termos feito este percurso, com esta complexidade, para ficar pendente por um valor residual relativamente ao esforço que o município fez”, reforçou.

O loteamento agora deferido foi antecedido, em 2019, pela aprovação, pela autarquia dos limites da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI).

As AUGI, classificação legal, são áreas que foram loteadas e ocupadas clandestinamente, permanecendo algumas delas sem parcelamento físico e cuja classificação permite a sua reconversão e, sobretudo, o fim de um regime de ocupação irregular.

Um “processo de reconversão urbanística por iniciativa municipal e sem apoio da administração conjunta de um espaço territorial com ocupação humana e edificatória anterior à década de 50 (1950)”.

Segundo Luís Nobre, o município investiu mais de 1,3 milhões de euros na legalização do bairro, “substituindo-se integralmente aos particulares”, assumindo os encargos “com todos os atos administrativos e jurídicos, a realização de obras de infraestruturação das redes água e saneamento, pavimentação de arruamentos, e custos dos projetos”.

“Quando nos substituímos aos particulares foi para conduzirmos o processo até ao fim, até ao limite de tudo o que fossem custos. Alguns proprietários não tinham condições administrativas, financeiras, psicológicas, atendendo à sua idade, para tratar de um processo desta complexidade administrativa”, especificou.

Os terrenos agora loteados, situados num couto mineiro, “foram cedidos pela Junta de Freguesia, tendo as pessoas construído as suas habitações”.

“Isso não chega. É preciso o registo de propriedade do imóvel. Os prédios têm de tem um BI associado”.

Para o presidente da Junta de Alvarães, Fernando Martins, trata-se de “uma grande vitória para a vila”.

“É concretização de um sonho antigo. O meu executivo, com a ajuda da Câmara Municipal, iniciou este trabalho há 20 anos”, disse.

Documentação recolhida pela Junta de Freguesia “atesta a existência de fornos de fabrico de telha desde o século XVI, mas é quase certa a sua anterioridade, pois há indícios de ter sido naquela zona que se fabricou alguma da telha que cobriu o Mosteiro da Batalha”.

O fabrico de materiais cerâmicos na freguesia fica a dever-se a “uma grande quantidade de jazidas argilosas que possui, cuja qualidade é comprovada pelo facto de, num passado ainda recente, virem industriais de Leiria e Alcobaça comprar barro à freguesia de Alvarães”.

O forno telheiro de Alvarães, ainda em funcionamento, foi construído na primeira metade do século XX e está classificado pelo Instituto Português de Arqueologia (IPA).

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Viana do Castelo

Presidente da Câmara de Viana apela à cidadania face a “situação muito grave”

Covid-19

Foto: Divulgação / CM Viana do Castelo

O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, apelou hoje “à cidadania” de toda a população do concelho face ao “acréscimo muito elevado” do número de infeções pelo vírus SARS-CoV-2.

“A situação é muito grave, muito difícil. Sejam um verdadeiro agente de saúde pública, cumprindo as regras e ajudando os outros a cumprir, informando e aconselhando”, apelou o autarca socialista.

“Cumpra o confinamento. Saia de casa apenas nas alturas e nos momentos que forem estritamente necessários, para as tarefas que sejam mesmo necessárias”, reforçou José Maria Costa.

O socialista insistiu na “necessidade de que todos colaborem, para que todos os concidadãos possam ter acesso à saúde, seja para combater a pandemia ou para outros cuidados de saúde”.

“Este é um momento difícil, mas estou certo que os vianenses, mais uma vez, vão dar um contributo importante para conseguirmos controlar esta pandemia”, disse.

“Para conseguirmos que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os seus profissionais, que estão há meses insistentemente a cuidar de nós em condições muito difíceis, possam fazer o seu trabalho e possam cuidar de todos aqueles que necessitam de cuidados de saúde”, reforçou José Maria Costa que é também presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, que agrega os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo.

De acordo com o relatório da Administração Regional de Saúde do Norte, que tinha dados até 11 de janeiro, os concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Ponte da Barca e Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, registavam uma taxa de incidência superior a 960 novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Paralelamente, cinco concelhos do distrito de Viana do Castelo registavam uma taxa de incidência superior a 480 novos casos por 100 mil habitantes.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.041.289 mortos resultantes de mais de 95,4 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 9.246 pessoas dos 566.958 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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