A associação Poder Viver na Sé discorda de algumas das medidas da proposta de regulamento de funcionamento de bares e estabelecimentos noturnos elaborada pela Câmara de Braga e cuja discussão pública terminou esta quinta-feira.
“Somos os mais afetados. Só na Rua D. Paio Mendes, há mais de 10 bares com esplanadas, que ocupam a totalidade da rua de forma anárquica, junto ao principal ex-libris da cidade, a Sé Catedral”, diz o organismo, em texto enviado ao Município.
O seu presidente, António Ferrete disse a O MINHO que a proposta tem aspetos negativos como o da autorização das lojas de vending durante toda a noite: “as lojas sitas junto à UMinho tornaram-se locais de permanência noturna, com transtornos para os residentes devido ao barulho”, afirma.
O organismo discorda, também, da medida que prevê que as esplanadas, que funcionam até à meia-noite, passem a fechar às duas da madrugada, às sextas, sábados e vésperas de feriado.
O morador critica, ainda, a possibilidade de os bares colocarem colunas de som no exterior, o que – afirma – “só aumentará o nosso desassossego”. Considera que a obrigatoriedade de obtenção de parecer positivo dos habitantes de um dado prédio, quando se quer abrir um bar, deve ser alargada aos vizinhos, isto porque, as colunas de som “ficam encostadas às paredes, e vibração espalha-se aos prédios contíguos”.
A Viver a Sé aplaude, no entanto, a decisão de obrigar os bares a fechar portas e janelas, quando há música ao vivo e a orientação tendente a que sejam obrigados a ter limitadores de potência.
E fiscalizar?
Os moradores da Sé acham, ainda, que qualquer regulamento só funciona se for fiscalizado: “a PSP diz que tal é com o Município, e este que a culpa é da Polícia”, lamenta. O que – afirma “tem levado à saída de residentes e à desertificação da zona histórica”.
Entretanto, a Associação Comercial de Braga congratulou-se, em documento publicado na imprensa local, com as alterações que o vereador João Rodrigues propõe para o setor. Mas, José Cardoso, da associação de moradores contrapõe que “os comerciantes não podem viver à custa do bem-estar dos cidadãos”.
Morador critica
Em dezembro, e em carta enviada ao presidente da Câmara, José Manuel Cardoso, morador na Sé, escreve que “o horário das esplanadas praticado entre 15 de Junho e 31 de Outubro ocasionou um ruído que se prolongava até às 03.00 horas ou mais, dado que os frequentadores nunca abandonam, de imediato, os espaços públicos da zona”.
“Lamento, mais uma vez que, em nome dos consumidores se violente o descanso dos moradores da zona histórica e se desrespeite a legislação nacional do ruído”, acrescenta.
O MINHO não conseguiu contactar o vereador com o pelouro do espaço público, João Rodrigues.
