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Guimarães

Moradores contra nova residência universitária em Guimarães

O projeto está previsto para um terreno que era do domínio público municipal.

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Foto: DR

Há uma residência universitária projetada, junto ao Pavilhão Multiusos de Guimarães, que está a deixar os moradores da rua Miguel Torga descontentes. O projeto que foi chumbado na primeira tentativa de licenciamento, assenta num terreno que era, em parte, propriedade do Município, e vai destruir uma zona verde.

Em 2015, o promotor da obra, a Agostinho Pinto Imobiliária, Lda, fez uma primeira tentativa de licenciar a construção da residência universitária. O projeto deu entrada na Câmara Municipal de Guimarães com o número 1028/15 e foi indeferido. 

O motivo invocado pelos serviços técnicos do Município para a recusa, naquela altura, foi o facto de o projeto apontar para uma construção que iria ocupar 2.007 metros quadrados, dos quais 975 eram propriedade da Câmara Municipal.

Antes de 2015, o terreno não tinha aptidão para construção e a alteração do PDM que houve nesse ano só permitia a construção em 1.032 metros quadrados. “Uma área de construção com essas dimensões não representava para nós qualquer problema. Com essa área poderiam fazer, no máximo, uma moradia”, diz um dos representantes do condomínio do bloco 282, da rua Miguel Torga.

Estes moradores sentem-se “altamente lesados” por esta construção, uma vez que compraram os seus apartamentos mais caros com a “legitima expetativa” que não iria ser construído mais nenhum prédio no espaço em frente.

O problema de licenciamento do promotor resolveu-se em 2019, quando adquiriu a parcela do terreno que pertencia ao domínio público camarário.

Questionada por O MINHO, a Câmara de Guimarães não esclareceu em que circunstâncias é que ocorreu esta venda.

“Tudo ajuda para não se notar que o processo tinha sido recusado por o terreno ser camarário”

Em 2020, pelo processo 431/20, é apresentado novamente um pedido idêntico ao do processo 1028/15. Este projeto de arquitectura teve despacho de aprovação a 23 de julho de 2020.

“Teoricamente, devia ser uma continuidade do mesmo processo, mas curiosamente, foi-lhe atribuído um novo número. Tudo ajuda para não se notar que o processo tinha sido recusado por o terreno ser camarário”, acusa o condomínio do bloco 282.

O condomínio do bloco 282 questiona: “com que intuito é que a Câmara de Guimarães alienou o terreno?”.

“A Câmara tinha necessidade de vender este terreno por alguma razão, ou tratou-se apenas de dar um benefício a um privado, com prejuízo do bem comum?”, pergunta um dos representantes dos moradores.

Para os moradores, aquela parcela de terreno constitui o “remate natural” da rua Miguel Torga. “Uma construção das dimensões da que está prevista em cima de uma rotunda é um erro urbanístico, vai inclusivamente interferir com o arranjo da rua tal como ele está, porque vai eliminar a passadeira e o ecoponto que existem naquele lugar”.

O condomínio do bloco 282 questiona também a venda de um terreno público que confronta com a via circular urbana “e que poderia, um dia, vir a ser necessário para o alargamento desta artéria”. 

Trata-se de uma zona de topografia acidentada e os moradores também estão contra o “enorme movimento de terras e grandes muros de suporte” que vão ser necessários para levar a cabo a construção da residência para estudantes.

“Não seria uma mais-valia para o concelho e para a freguesia manter esta parcela de terreno verde, numa zona já tão construída? Onde está a capital verde? Porquê favorecer a construção num terreno e numa zona topograficamente tão complicada?”, interrogam os moradores.

O certo é que a Junta de Freguesia de Creixomil, num ofício de 03 de junho de 2020, diz sobre o projeto: “Não vemos inconveniente desde que sejam respeitadas as normas em vigor”.

Com a revisão do PDM, de 2015, e com a propriedade da parcela de terreno que pertencia a domínio público municipal, o projeto cumpre, de forma grosseira, as normas em vigor, como sugeria a Junta de Freguesia. 

O projeto não cumpre com a criação do número de estacionamentos mínimo exigidos pela lei

O projeto não cumpre com a criação do número de estacionamentos mínimo exigidos pela lei, seis.  É certo que a lei permite a isenção desta exigência, mas os moradores questionam “como é que esta isenção foi possível num local com tantos constrangimentos de estacionamento, dada a proximidade do Pavilhão Multiusos?”

 O terreno parcialmente confronta com a rotunda e, por isso, tem muito pouca frente para a rua, não seria possível criar mais estacionamento. Os dois lugares propostos no projeto aprovado são inclusivamente longitudinais, contrariado a harmonia do resto do arruamento onde os lugares de estacionamento estão dispostos na perpendicular. 

A justificação dada na apreciação feita pelos serviços técnicos da Câmara de Guimarães é que “seriam necessários seis lugares de estacionamento público e 30 lugares privados. A rua Miguel Torga possui estacionamento perpendicular e a proposta prevê dois lugares de estacionamento longitudinal. Tendo em conta que o terreno se encontra no final do arruamento junto à rotunda, julga-se poder aceitar os dois lugares propostos, existindo estacionamento público suficiente, criando-se mais quatro lugares de estacionamento privado”.

“Em dias de evento no Multiusos é ver carros e mais carros em segunda fila, em cima dos jardins, a tapar garagens, estacionados em plena rotunda… Se a câmara recusasse, já não era possível construir tantos pisos, e tantos quartos, pelo que a isenção é de interesse para o proprietário e não para o concelho”, afirma um dos representantes do condomínio, referindo-se à consideração da Câmara sobre existência de “estacionamento público suficiente”.

O projeto de residência de estudantes para a rua Miguel Torga é um edifício com dois pisos abaixo do solo e seis pisos acima do nível do chão. No total, a Agostinho Pinto Imobiliária, Lda, pretende criar 89 camas, divididas por 57 unidades de alojamento, destas, 42 são quartos com casa de banho privada e 15 são suites com casa de banho, cozinha e sala. O projeto prevê 34 lugares de estacionamento para automóveis e bicicletas (não especificando quantos é que são realmente para carros).

“Os moradores são extremamente críticos da altura e do volume de construção licenciada. “O projeto origina elevados movimentos de terra, grandes muros de suporte, buracos de mais de três metros entre a residência e o prédio vizinho, e possui uma cércea alinhada pelos prédios construídos. Má opção urbanística, pois a rua está a descer, consequentemente a relação entre o prédio, a rua e a rotunda não está urbanisticamente inserido. Nota-se que é apenas um aproveitamento da construção máxima possível. Erro camarário em aceitar”, afirma o condomínio do bloco vizinho.

O condomínio do bloco 282 questiona ainda a inserção de uma residência universitária numa zona predominantemente habitacional, “originando uma relação complexa”. Para os moradores trata-se “um péssimo planeamento urbanístico”. 

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