O Estado está a leiloar em junho 81 artigos imobiliários e 31 viaturas nos distritos de Braga e de Viana do Castelo através da plataforma e-leilões, portal que se dedica à venda online dos bens executados pelos tribunais resultantes de dívidas ou processos de insolvência, bem como de artigos móveis ou imóveis apreendidos, recuperados ou declarados perdidos em processos-crime.
Terreno com casa de luxo inacabada em Ponte de Lima
Um terreno destinado à construção, localizado no Lugar de Cachada, freguesia de Bárrio e Cepões, no concelho de Ponte de Lima, com uma moradia de luxo inacabada, está a ser objeto de venda no âmbito de um processo de Divisão de Coisa Comum.
Com uma área total de 2.165 m², o imóvel está inscrito na matriz urbana sob o artigo 537 da freguesia de Bárrio e Cepões e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ponte de Lima com o número 685.
O terreno possui atualmente uma moradia inacabada, sem licença administrativa, e encontra-se ocupado, facto relevante para os potenciais interessados. As visitas ao local deverão ser solicitadas até cinco dias úteis antes do encerramento do leilão e agendadas diretamente com o fiel depositário, cujo contacto se encontra disponível no campo das visitas do processo.
O valor base do leilão é de cerca de 356 mil euros, existindo já uma licitação no valor de cerca de 193 mil euros.
A cerimónia de encerramento do leilão está agendada para o dia 03 de junho de 2025, às 14:30, no Palácio da Justiça do Porto, sito no Campo Mártires da Pátria.
Moradia com mini-mercado em Famalicão
Um prédio urbano composto por duas casas destinadas a atividades comerciais, localizado na Avenida Central, n.º 411, Vinha, na União das Freguesias de Ruivães e Novais, concelho de Famalicão, vai ser objeto de venda judicial no âmbito de um processo executivo.
O imóvel tem uma área total de 1.000 m² e integra duas frações: uma casa de rés-do-chão destinada a padaria, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 264 (antigo 188), e uma segunda casa de rés-do-chão destinada a comércio e indústria, inscrita sob o artigo 284 (antigo 201).
Atualmente, o prédio encontra-se parcialmente habitado pelos executados e alberga ainda um salão de exposição de móveis, um mini mercado e um armazém na cave destinado ao comércio de móveis e revenda de materiais. O acesso a todos estes espaços é comum e feito pela fachada principal. Os executados são os fiéis depositários, cabendo-lhes a responsabilidade de facultar as visitas ao imóvel, que devem ser previamente agendadas com aviso.
Importa salientar que apenas o imóvel se encontra à venda, estando excluídos os bens móveis existentes no seu interior.
Após o fecho do leilão, o proponente da proposta mais elevada será notificado para, no prazo fixo de 15 dias, proceder ao pagamento integral do valor oferecido. Caso o executado, que é o atual detentor do imóvel, não proceda à entrega voluntária, o comprador terá de requerer judicialmente essa entrega, suportando os custos associados.
